Crédito: Carta Capital-Reprodução
O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais (Cendhec) e o Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU-PE) divulgam nota de esclarecimento sobre a recusa da proposta encaminhada pela Prefeitura de Recife sobre a Ocupação do Cais José Estelita.
NOTA DE ESCLARECIMENTO COM RELAÇÃO ÀS REUNIÕES CONDUZIDAS PELA PCR FRENTE À OCUPAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA
Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela mídia que, no dia 16 de junho de 2014, em reunião realizada na Prefeitura da Cidade do Recife, referente à ocupação do Cais José Estelita, todas as entidades participantes teriam assinado uma proposta de procedimento a ser encaminhada ao Ministério Público, Movimento #OcupeEstelita e Empresários. O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais – Cendhec e o Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU-PE vêm a público esclarecer que se recusaram a assinar a referida proposta.
Desde que o Cendhec e o FERU, a pedido do Movimento, foram convidados pela Prefeitura a integrar um grupo de entidades (OAB, UNICAP, UFPE, CREA, IAB, CAU, Observatório do Recife) na busca por uma solução negociada, diversas foram as oportunidades em que reforçamos a importância de um posicionamento da municipalidade como gestor do solo urbano. Esse posicionamento, sob nossa avaliação, partia pela defesa de três pontos:
(1) O reconhecimento pela prefeitura das inúmeras ILEGALIDADES constantes no processo administrativo que aprovou o “PROJETO NOVO RECIFE” com a consequente anulação do referido processo. Ilegalidades que são as principais causas da ocupação do Cais José Estelita e das quatro Ações Civis Públicas do Ministério Público Estadual e Federal;
(2) A construção de um amplo processo de participação popular através da construção de Plano Urbanístico para área;
(3) A análise do projeto em instâncias de gestão participativa e popular constituídas por eleição, especificamente o Conselho da Cidade do Recife.
Na última segunda-feira (16), uma reunião foi convocada pela Prefeitura da Cidade do Recife com o objetivo de construir com as entidades um procedimento que caminhasse a uma solução negociada. Entretanto, fomos surpreendidos com a apresentação de um PROCEDIMENTO CONSTRUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA PREFEITURA, incapaz de apresentar uma resposta aos questionamentos trazidos pelo Movimento #OcupeEstelita ou pelos Ministérios Públicos. O Cendhec e FERU foram os únicos que apontaram a falta de diálogo e reflexão sobre um documento que a Prefeitura e algumas entidades tinham pressa em aprovar sem o mínimo aprofundamento do debate acerca do documento e seus desdobramentos.
Diante deste contexto, o Cendhec e o FERU, que integraram as reuniões a partir do 2º momento com a Prefeitura (06 de junho), RECUSARAM-SE A ASSINAR TAL DOCUMENTO. Recusa que tem por base o respeito ao diálogo como princípio e prática, jamais como um discurso vazio.
Repudiamos a tentativa da mídia em esconder tais fatos, assim como tem feito na cobertura de todo o processo de ocupação.
Assim, o CENDHEC e o FERU-PE, motivados pela construção de uma sociedade mais justa, segura e digna para se viver e morar, vêm esclarecer os fatos e declarar seu compromisso com uma cidade realmente democrática.
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec
Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU/PE
