Sarah Lúcia Alves França
Viviane Luise de Jesus Almeida
Emyly Ferreira Lima
Durante os dias 13 e 15 de junho, ocorreu o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (XI CBDU) realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), em Salvador/BA, com apresentações de forma híbrida. As pesquisadoras do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles e membros do Centro de Estudos de Planejamento e Práticas Urbanas (CEPUR), do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Profa. Dra. Sarah França e as discentes Viviane Luise de Jesus Almeida e Emyly Ferreira Lima participaram, no dia 15 de junho, do Grupo de Trabalho 3 – Direito à moradia, política habitacional, regularização fundiária e direitos dos povos e comunidades tradicionais, com a apresentação do trabalho “Não era para reduzir o déficit habitacional? O Programa Minha Casa Minha Vida sob a ótica do direito à moradia em Aracaju-SE”.
Oriundo de pesquisa desenvolvida no PIBIC (Edital 2021-2022 de Iniciação Científica), com financiamento CNPq, o trabalho teve o objetivo de analisar a efetivação do direito à moradia nas famílias de renda baixa, na implementação do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 em Aracaju-SE, caracterizando produção dos empreendimentos quanto à sua inserção urbana entre o período de 2009 a janeiro de 2021 (fim do programa).
Localizada no estado de Sergipe, inserida na Região Metropolitana de Aracaju, a capital abriga 664.908 habitantes em 169.586 domicílio. A pesquisa atual, que é consequência de estudos desde sobre o PMCMV 2018, enfocando várias nuances e escalas (municipais, metropolitanas e estaduais), levantou que, no total, foram contratados 73 empreendimentos com 15.294 unidades habitacionais. Desses, apenas 6, com 1.857 unidades, estão inseridos na faixa de renda 1 (para famílias com renda até R$1.600,00), sendo que um, apesar de contratado, não obteve sucesso na construção, não sendo finalizada a obra.
Quanto à implantação dessas habitações no tecido urbano da capital, os empreendimentos da faixa 1 localizam-se nos 3 bairros de maior vulnerabilidade social: Santa Maria, Porto Dantas e Japãozinho, conforme levantamento da Prefeitura em 2017. Além disso, estão inseridos entremeados de vazios, distantes das oportunidades urbanas, como centralidades (oferta de postos de trabalho, comércio, serviços) dos equipamentos públicos, oferta insuficiente de transporte público, e próximos à aglomerados subnormais (conforme mapeamento do IBGE de 2019).
Dos 6, três estão concentrados (e vizinhos) no bairro Santa Maria, ao sul, somando 1.029 unidades habitacionais: Residencial Jardim de Santa Maria (contratado em 2010, com 281 unidades), Vida Nova Santa Maria (2013, com 468 unidades) e Getúlio Alves Barbosa (2014, 280 unidades), situados às margens do limite administrativo com o município de São Cristóvão. Os outros dois empreendimentos estão localizados na porção norte, no bairro Porto D’Anta, o condomínio Jaime Norberto (2010, 369 unidades); e outro no bairro Japãozinho, o Residencial Zilda Arns de 2013, com 144 unidades (Figura 1).
Figura 1: Empreendimentos Habitacionais do PMCMV, faixas de renda 1 em Aracaju/SE. Elaboração: Autoras, 2022.
Entretanto, com a pesquisa, observou-se que a implantação desses empreendimentos para atender a faixa 1, ou seja, famílias de 0 a 3 salários mínimos naquela época, não supriu nem 10% do déficit, que concentrava mais de 24 mil domicílios em 2009, segundo os números do IBGE em 2010. Assim, aponta-se o fracasso da efetivação do direito à moradia e especialmente o objetivo de solucionar a questão da precariedade habitacional e da dificuldade de acesso à terra urbanizada para as famílias de baixa renda. De fato, cumpriu-se com a premissa de dinamização da economia pelo viés da construção civil e produção imobiliária, que não tem como alvo de clientela as famílias carentes, afastando-as das oportunidades urbanas e inserindo os empreendimentos em áreas desvalorizadas, precárias e fragmentadas da cidade, replicando o velho padrão periférico de construção de habitação social de programas anteriores, como o Banco Nacional de Habitação.
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*Profa. Dra. Sarah Lúcia Alves França, coordenadora do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles, Viviane Luise de Jesus Almeida e Emyly Ferreira Lima, pesquisadoras do núcleo.
