Via Passe Livre Pela Democracia
Mais de 100 organizações da sociedade civil em todo o país se uniram ao Movimento Passe Livre Pela Democracia para reivindicar a gratuidade do transporte público intermunicipal no segundo turno das Eleições, em 30 de outubro. O objetivo é garantir o acesso às urnas, diminuindo o número de abstenções em virtude da dificuldade de deslocamento. Prefeitos também já foram acionados para aderir a medida, em âmbito municipal, com resultado favorável à gratuidade na maioria das capitais brasileiras; o prefeito da cidade de São Paulo assinou o decreto na tarde da última segunda-feira (24).
A população pode participar ativamente da iniciativa preenchendo um formulário que direciona o pedido ao respectivo governador. Materiais de divulgação para serem reproduzidos em canais de redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea também estão disponíveis gratuitamente em passelivrepelademocracia.org.
Por enquanto, 165 municípios oferecerão o passe livre no segundo turno, marcado para ocorrer no próximo domingo, contemplando 68.609.147 pessoas. Em relação ao transporte intermunicipal já aderiram a gratuidade os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nessas regiões, os governadores publicaram decretos com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza os gestores municipais e as respectivas concessionárias a adotar a gratuidade no segundo turno.
Alguns locais estão com campanhas específicas para a mobilização dos gestores públicos na liberação do passe livre para o transporte público metropolitano e intermunicipal. Pressione:
- Minas Gerais: minas.passelivrepelademocracia.org
- Rio de Janeiro: rj.passelivrepelademocracia.org
- São Paulo: saopaulo.passelivrepelademocracia.org
- Nordeste: nordeste.passelivrepelademocracia.org
A decisão do Ministro do STF Luís Roberto Barroso de 29 de setembro de 2022 (ADPF 1013), determinou “ao Poder Público, notadamente a nível municipal, que mantenha o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições”. A autoridade ainda recomendou “a todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”.
Tal decisão foi reiterada e ampliada pela ADPF 1013 MC-ED/DF, de 18 de outubro de 2022, na qual se reconhece “que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida”, bem como considera que “levando-se em conta a extrema desigualdade social no país, o atual contexto de empobrecimento pós-pandemia e a obrigatoriedade do voto no Brasil, justifica-se que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”.
Diante da atual falta de estrutura federal para promover um programa nacional de passe livre desde o início das eleições, o acesso das pessoas à votação tem sido garantido pelas prefeituras e governos estaduais. No primeiro turno, 136 municípios ofereceram a gratuidade de transporte, enquanto, na esfera estadual, só o Maranhão aderiu ao passe livre. O número sugere que outras cidades também consigam subsidiar um dia do funcionamento do transporte público e atender plenamente o direito dos cidadãos, sem prejuízos.
As organizações entendem que a atual crise econômica agrava a vida das pessoas mais pobres. Por isso, o transporte gratuito no dia de votação é uma maneira de garantir o acesso ao pleno direito Constitucional. Enquanto pesquisas apontam que famílias em situação de vulnerabilidade social precisam escolher entre se alimentar ou ter acesso a outros direitos, limitar o voto apenas para quem pode pagar pelo transporte é mais uma vez privar um indivíduo de um dever cívico. O grupo também aponta que a multa pela ausência no dia da votação é menor do que o preço de uma única passagem, sendo menos oneroso limitar o acesso ao voto.
Organizações participantes da iniciativa: ABGLT, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, ARTIGO 19 Brasil, Associação Brasileira de ONGs (Abong), Associação Civil Rodas da Paz, Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé), Bike Anjo BH, BrCidades, BrCidades Núcleo DF Metropolitano, Campanha Despejo Zero DF, Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, Caraminhola (re)projeto de escola, Casa Marielle Franco Brasil, Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos), Católicas pelo Direito de Decidir, CEDAPS, Ciclabilidade Serviços e Consultoria, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Elas que Decidem, Empreendimento Econômico Solidário D’versas, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Fórum das Juventudes da Grande BH, Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Fundação Tide Setubal, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Girl Up Brasil, Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física e Saúde (GEPEFS – EEFERP – USP), Habitat para a Humanidade Brasil, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Instituto Cidades Sustentáveis, Instituto Clima de Eleição, Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE MT), Instituto de Pesquisa Multiplicidade Mobilidade Urbana, Instituto Democracia Popular, Instituto de Referência Negra Peregum, Instituto EcoVida, Instituto Kemet, Instituto Macunaima de Cultura, Instituto MDT, Instituto Pólis, Instituto Pro Bono, Instituto Update, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, LabCidade FAUUSP (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP), Mapa Educação, MeRepresenta, Minha Jampa, Movimento Nossa BH, Movimento Nossa Brasília, Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mulheres EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Nossas, Observatório das Metrópoles, Olha o Barulhinho, ONG SampaPé!, Oxfam Brasil, Passe Livre, Pedagogia Urbana, Plan International, ponteAponte, Purpose, Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), Rede Nossa São Paulo, Tarifa Zero BH, Terra de Direitos, TETO Brasil, Uneafro Brasil, União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Washington Brazil Office (WBO), 4Daddy
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