O quarto encontro do “RMRJ em Debate” ocorreu na última segunda-feira, 17, no Auditório do IPPUR/UFRJ, com o tema “Mobilidade Urbana e Política de Transportes”. Mediada pelo pesquisador Juciano Rodrigues (INCT Observatório das Metrópoles), a mesa de debate refletiu sobre questões como Tarifa Zero, infraestrutura da mobilidade, integração intermodal, transporte coletivo e como a organização da mobilidade impacta nas desigualdades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).
Os convidados foram Edson Santos (Vereador PT-RJ); Rafaela Albergaria (Observatório dos Trens – RJ) e Edson Lima (Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá). O evento é organizado pelo Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles, reunindo pesquisadores e convidados externos, com o objetivo de pensar a RMRJ a partir de temas considerados fundamentais no contexto das Eleições Municipais de 2024. O primeiro debate ocorreu em março, e o último será realizado dia 26 de agosto, sob o tema “Saneamento Básico e Transição Ecológica”. O evento é aberto e gratuito, com emissão de certificado para quem preencher o formulário online.
O convidado que iniciou as intervenções sobre mobilidade urbana e política de transportes foi o vereador Edson Santos, que está à frente das reivindicações pela Tarifa Zero no Rio de Janeiro. “É uma luta que não pode se dar apenas no campo individual, precisa da união de toda a sociedade para ter um transporte de qualidade”, ressaltou. Para ele, militantes, estudiosos e parlamentares devem reivindicar em suas pautas a defesa de um Sistema Único de Mobilidade, a exemplo do que é o Sistema Único de Saúde (SUS), que visa universalizar o acesso à saúde. “Temos que universalizar a mobilidade das pessoas, que não podem deixar de fazer coisas essenciais porque não conseguem arcar com os custos”, pontuou o vereador. Segundo ele, a questão do transporte público é fundamental para garantir maior facilidade e planejamento em um sistema de mobilidade numa cidade como o Rio de Janeiro. “O conceito base de mobilidade é a garantia do direito à cidade. É urgente ampliar os incentivos para o transporte coletivo, em particular para os modais de massa, como trens, metrôs e não poluentes”, salientou Santos.
De acordo com o vereador, existe o desafio de integrar a RMRJ com bilhetagem eletrônica nos diversos modais, como BRT, trens, metrôs e VLT, revendo a política tarifária baseada no custo. “É preciso, também, modernizar o sistema de trens para garantir um conforto maior à população que se desloca no Rio de Janeiro”, observou. Na apresentação, ele apontou questões como redução da tarifa, mobilidade sustentável com a construção de ciclovias e integração com os modais, substituindo a frota de ônibus por modelos menos poluentes, e garantia da acessibilidade, principalmente em determinadas plataformas, onde cadeirantes passam por situações vexaminosas ao acessar o sistema de trens, por exemplo. “A luta central é a questão da tarifa. Parece um sonho inalcançável a Tarifa Zero, e é preciso lutar por isso. Temos várias cidades que hoje a utilizam e estamos trazendo esse debate para o Rio de Janeiro”, concluiu.
O segundo convidado a apresentar seus apontamentos foi o arquiteto e urbanista Edson Lima. Ele atua na resistência aos impactos na construção do anel viário de Campo Grande, através da Associação de Moradores do bairro. “Sou morador de Campo Grande, impactado diretamente pela obra do anel viário. É um projeto que não tem diálogo transparente e franco com os moradores”, denunciou. Lima fez uma apresentação com caráter de alerta, e no intuito de colaborar com as transformações urbanas, visto que é técnico da área e assumiu uma postura de liderança no local. Segundo ele, os moradores de Campo Grande questionam o projeto por ser rodoviarista, e não ter uma abordagem de transporte público coletivo. “Pesquisas mostram que menos de 30% do transporte no Rio de Janeiro é individual e 70% é de transporte coletivo”, afirmou. Em relação à Avenida Brasil, ele observou que são nove acessos para o local, mas o maior fluxo é de convergência para dentro do bairro. “O contexto local é que existem pontos de gargalo dentro do bairro, gerando trânsito porque tem uma grande obra que passa pelo centro de Campo Grande, que é o bairro mais populoso do Brasil. É importante investir no transporte público, já que as pessoas se deslocam dentro do bairro. Por que pensar que todo mundo vai precisar sair do bairro e pegar a Avenida Brasil? É necessário questionar esse modelo e a necessidade desse anel viário”, refletiu.
“Tarifa Zero é uma demanda que melhora as condições do município”
De acordo com a assistente social, idealizadora e coordenadora do Observatório dos Trens, Rafaela Albergaria (que faz parte da coalizão nacional Mobilidade Triplo Zero), a Tarifa Zero é uma demanda que melhora as condições do município. A assistente social tem feito esse debate de mobilidade e direito à cidade muito olhando para o sistema ferroviário, que é o principal meio de transporte da RMRJ. “É o mais determinante porque é o único a atravessar 12 municípios, pois é um transporte de massa, eficiente, sustentável e há bastante tempo tem sido desmontado em nome da construção de rodovias que atende aos interesses das indústrias automobilísticas”, refletiu. Durante sua apresentação, Albergaria afirmou que a tarifa social deve ser garantida para quem tem menos condições de ter minimamente uma igualdade.
De acordo com ela, as 114 cidades brasileiras que implementaram Tarifa Zero nos transportes demonstram que não é caro. “Essas cidades nos mostram que geralmente as prefeituras usam menos de 1% da sua receita para garantir a Tarifa Zero. Isso numa perspectiva de que transporte não é mercadoria, mas de que deve ser eficiente”, observou. Albergaria também ressaltou a necessidade de garantir Tarifa Zero para que pessoas desempregadas possam acessar a possibilidade de conquistar um emprego. “Para que uma pessoa desempregada saia de Campo Grande, por exemplo, para distribuir currículo, tem que ter no mínimo R$ 17,10, ou seja, dois bilhetes únicos, para ir e para voltar”, advertiu.
Conforme a assistente social, muitas pessoas ainda têm que mentir o CEP de onde moram para conseguir um emprego, porque o empregador só irá contratá-la se for para pagar uma passagem. “E aí essas pessoas precisam pagar o restante da passagem com o salário que ganham. O trabalhador que pega o metrô e o trem para poder chegar no trabalho paga, por mês, pelo menos R$ 753,00. É mais que uma cesta básica”, salientou. Considerando, ainda, que existe uma margem muito grande de trabalhadores que não tem acesso ao bilhete único porque não conseguiram pagar a taxa para ter novamente o benefício tarifário. Segundo ela, a questão é que é necessário entender o transporte como direito. “O que infla o preço da passagem, hoje, não é custo de deslocar as pessoas, e sim, a demanda das empresas, já que a perspectiva de lucro da concessionária de transporte é de 70% em relação aos custos”, finalizou.
Da esquerda para direita: Juciano Rodrigues, Rafaela Albergaria, Edson Santos e Edson Lima.
O registro do debate está disponível no canal do INCT Observatório das Metrópoles no Youtube, confira:
