O Brasil tem hoje 39 regiões metropolitanas definidas por leis federais ou estaduais, compostas por 482 municípios, com uma população aproximada de 106 milhões de habitantes. O principal desafio do país é integrar e organizar políticas públicas de interesse comum a esses municípios, construindo uma força política nesses territórios de grande peso econômico e social. No entanto, a realidade das regiões metropolitanas brasileiras é outra: a de um vazio institucional e político, visto que não possuem personalidade jurídica própria e os cidadãos não elegem representantes.
O documento “A Metrópole do Século XXI: Cooperação, Desenvolvimento e Inclusão Social” é resultado do Seminário Brasil Metropolitano, realizado em setembro de 2011 no Auditório Ruy Barbosa, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), o qual reuniu especialistas em urbanismo e gestão pública do Brasil e da França. O seminário contou com a participação do coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro; o presidente do IPEA, Márcio Pochmann; o coordenador do núcleo de Ciência, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal do ABC, Jeroen Klink, o representante da Universitè Joseph Fourier-Grenoble e da Prefeitura de Lyon, Martin Vanier; o representante do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais da França, Vincent Renard, entre outros.
O debate teve como objetivo rever a legislação que define a divisão de tarefas entre os entes federativos e fortalecer o arranjo institucional das regiões metropolitanas, que sofrem hoje com a falta de um marco regulatório específico para solucionar problemas que diariamente afetam milhares de pessoas, como os relacionados ao transporte, à educação e à saúde pública, entre outros.
A íntegra do documento “A Metrópole do Século XXI: Cooperação, Desenvolvimento e Inclusão Social” pode ser acessado no endereço: http://www.martasuplicy.com.br/cartilha/revista_rm.pdf
O tema metropolitano como agenda pública
O tema metropolitano é órfão de forças políticas capazes de transformar esse assunto numa agenda pública. Não se resolve os problemas no curto prazo, mas é possível apontar cenários. Como construir uma força política nesse território economicamente relevante e socialmente fundamental? O coordenador do INCT Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, considerou que é preciso construir a representação dos interesses da gestão metropolitana no plano eleitoral e da política da sociedade.
Há 39 regiões metropolitanas no Brasil, mas não existe nenhum critério para se estabelecer quais são os municípios que integram essas regiões. Alguns autores afirmam que vivemos uma “era das metrópoles”. Nelas estão centralizadas, condensadas, as grandes questões societárias do mundo contemporâneo, os problemas do meio ambiente e da violência, as demandas do pluralismo cultural, democracia étnica, novas formas de democracia e de exercício da cidadania política.
Mas o fato, segundo Ribeiro, é que não existe a constituição de uma força política na escala metropolitana que seja capaz de dar a esses territórios uma governabilidade. Como continuar desenvolvendo essas regiões metropolitanas com suas importâncias econômicas, combinando uma ótica da competitividade que parece ser inescapável desse mundo da globalização?
“Nos países que têm mais dinamismo, as metrópoles são as cabeças, o território desse dinamismo, ao contrário do que se acreditou no passado não muito longínquo: que a revolução tecnológica, comunicações e transporte iriam inevitavelmente levar a uma obsolescência das metrópoles”, explica Ribeiro e completa: “É necessário constituir políticas de regulação e de proteção para que esses territórios não sejam apenas organizados pelo mercado. Como imprimir competitividade, aproveitando a relevância econômica das metrópoles, abrindo mão de sistemas de governo, e de políticas públicas que regulam o mercado e que dão proteção social, sem que esses territórios conheçam na verdade movimentos incertos de desenvolvimento?”.
“É preciso um sistema de políticas e de arranjo institucional que dê autoridade pública a esse território, qualquer que seja este formato, consórcio, governo municipal, arranjos cooperativos, etc. O tema central é como politizar o território que é relevante economicamente”, conclui Ribeiro.
