A Rede INCT Observatório das Metrópoles divulga o Manifesto contra a possível extinção da Fundação de Economia e Estatística – FEE e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN, proposta pelo atual governo do estado do Rio Grande do Sul. A FEE é uma das instituições fundadoras da rede nacional Observatório das Metrópoles e do Núcleo de Porto Alegre, do qual foi sede de 1999 à 2012. Além disso, a fundação tem uma atuação imprescindível para o planejamento e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio Grande do Sul. Ao longo dos seus 43 anos de história, a FEE produziu pesquisas, de caráter público e plural, indispensáveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões por parte dos gestores públicos.
No atual contexto de crise econômica do Brasil, a política conservadora aponta como única solução a racionalização da máquina pública, mesmo que isso represente a destruição do seu capital humano e a perda de direitos. É o que sugere o pacote de austeridade do governador do estado do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori (PMDB): o projeto, chamado por ele de “modernização da estrutura”, prevê a extinção de diversos órgãos públicos e a demissão de 1.200 funcionários.
Entenda a crise do Rio Grande do Sul
Servidores protestam em Porto Alegre contra o fim da Fundação de Economia e Estatística (FEE), uma das nove que serão extintas. (El País Brasil)
A extinção da FEE é uma das medidas propostas pelo Governo do Rio Grande do Sul, e pode representar uma grande perda para a pesquisa público no país. Já que a FEE possui hoje um corpo técnico multidisciplinar extremamente qualificado e capacitado, composto por 36 doutores e 93 mestres em diversas áreas do conhecimento. Além disso, a Fundação possui, historicamente, sólidos e continuados laços de intercâmbio e participação em instituições acadêmicas, nacionais e internacionais, como Observatório das Metrópoles, a ANPUR, ABET, UFRGS, IBGE, IPEA, além das secretarias de Governo, como Planejamento, Segurança, Fazenda, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Educação, dentre outras.
Em razão disso, os pesquisadores da Rede INCT Observatório das Metrópoles apoiam a luta pela manutenção da FEE e das outras fundações e órgãos do Rio Grande do Sul.
A seguir o “Manifesto em defesa da FEE, assinado pelo Núcleo Regional Porto Alegre do Observatório das Metrópoles.
MANIFESTO DO OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES
– Núcleo Porto Alegre EM DEFESA DA FEE
O Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre (INCT/CNPq), vem por meio desta se manifestar contra a possível extinção da Fundação de Economia e Estatística – FEE e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN, proposta pelo atual governo do estado do Rio Grande do Sul.
A Fundação de Economia Estatística – FEE é uma das instituições fundadoras da rede nacional Observatório das Metrópoles e do Núcleo de Porto Alegre, do qual foi sede de 1999 à 2012. Diversos pesquisadores da FEE fazem parte do quadro de pesquisadores do Observatório das Metrópoles, sendo suas pesquisas de fundamental importância para os programas de pesquisa da rede nacional como é o caso das Categorias Sócio-ocupacionais e Tipologias Sócio-espaciais da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Mais além do Observatório das Metrópoles consideramos a FEE uma instituição imprescindível para o planejamento e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio Grande do Sul. Suas pesquisas, de caráter público e plural, são indispensáveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões por parte dos gestores públicos. O Estado não pode prescindir de um corpo técnico permanente, com estabilidade e independência para produzir informações de extrema relevância para o seu planejamento: PIB estadual e municipal, projeções de população, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), Arranjos Produtivos Locais, Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), entre outras. É uma falácia que a Universidade pode absorver estas pesquisas, que são de caráter permanente e de longo prazo e não podem estar submetidas ao tempo da academia, que tem outras tarefas a realizar. Assim como é perigoso que as mesmas sejam entregues à iniciativa privada, onde perderiam seu caráter público e imparcial, beneficiando grupos privados que teriam privilegio de informação.
Também consideramos importantíssimo a manutenção da METROPLAN, necessária para pensar e planejar as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do estado. A presença de um órgão público de caráter metropolitano é uma exigência do próprio Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) que regula o planejamento e a gestão metropolitana no Brasil.
Ao contrário do que propõe o atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul somos favoráveis não só à manutenção, como ao fortalecimento e recomposição destas fundações (especialmente a METROPLAN) as quais passam por problemas de infraestrutura e de pessoal, resistindo bravamente – a partir da competência do seu corpo técnico – ao sucateamento imposto por um governo mais preocupado com o ajuste fiscal do que com o social.
Por fim nos manifestamos contrários aos propósitos e objetivos do “pacote de medidas” que visam “refundar o estado no Rio Grande do Sul”. Entendemos que o estado deve ser refundado sim, mas no seu propósito de servir ao conjunto da população do estado e não a interesses privados. A crise financeira deve ser atacada com o combate à sonegação, com o fim de renúncias fiscais e com o fim de privilégios de poderosas corporações que se apropriam (muitas vezes sob o amparo da lei) de fatias gordas da arrecadação, impedindo sua distribuição na forma de serviços de qualidade, à toda a sociedade.
O Rio Grande do Sul deve voltar a ter o estado a serviço das pessoas e do bem comum, e isto se faz com transparência e participação popular, os únicos mecanismos capazes de fortalecer a esfera pública.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.
Observatório das Metrópoles
Núcleo Porto Alegre
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Na tarde dessa segunda-feira (21/11), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou um pacote de medidas de austeridade que será encaminhado para a Assembleia Legislativa e que se propõem a atenuar a crise financeira que o estado está enfrentando. Dentre as medidas, estão a extinção de Fundações (em sua maioria ligadas à produção de conhecimento) e a privatização de órgãos e empresas da administração indireta. Com a justificativa centrada na economia em gastos com pessoal e na racionalização da máquina pública, o Governo propõe fechar instituições de pesquisa consagradas, como é o caso da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que, ao longo dos seus 43 anos de história, afirmou-se como uma importante – quiçá essencial – fonte de dados estatísticos e análises sobre a realidade socioeconômica do RS, que servem (ou deveriam servir) como subsídio para a elaboração de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, economia, meio ambiente, desenvolvimento regional, dentre outras.
A FEE possui hoje um corpo técnico multidisciplinar extremamente qualificado e capacitado, composto por 36 doutores e 93 mestres em diversas áreas do conhecimento (como economia, estatística, geografia, história, sociologia, antropologia, relações internacionais e políticas públicas) cuja produção prima pela independência em termos teórico-metodológicos, o que garante a qualidade e a seriedade das pesquisas desenvolvidas pela Fundação.
Os produtos gerados pela FEE – estudos, pesquisas, estatísticas, indicadores e publicações diversas – são disponibilizados gratuitamente em seu site e contam com milhões de acessos (mais de dois milhões por ano). Indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) – realizada em parceria com a FGTAS e o DIEESE – são alguns dos produtos regulares que a FEE divulga e que são amplamente utilizados.
Além disso, a Fundação possui, historicamente, sólidos e continuados laços de intercâmbio e participação em instituições acadêmicas, nacionais e internacionais, nas diferentes áreas do conhecimento em que atua, e, sobretudo, um relacionamento constante com os mais variados órgãos e instituições ligadas ao poder público do RS e com organizações da sociedade civil. Neste momento, computam-se mais de 30 parcerias dessa natureza em curso, nas quais o corpo técnico da FEE dá suporte a diversificadas iniciativas e intervenções importantes para a governança do estado. Dentre esses parceiros estão o Observatório das Metrópoles, a ANPUR, ABET, UFRGS, IBGE, IPEA, além das secretarias de Governo, como Planejamento, Segurança, Fazenda, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Educação, dentre outras.
Para além da sua composição atual, de inegável qualificação, a FEE configura-se como um patrimônio, pois é detentora de um acúmulo de experiência consolidada na história coletiva de seu corpo técnico, materializada em estudos e estatísticas que permitem o estudo da realidade do RS ao longo de um amplo arco histórico.
O Rio Grande do Sul é referência nacional na área de pesquisa para o planejamento público por possuir órgãos como, além da FEE, a Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos), a FZB (Fundação Zoobotânica), a FEPAGRO (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária), a CIENTEC (Fundação de Ciência e Tecnologia) e a FEPPS (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde) – todas ameaçadas de extinção – que desenvolvem pesquisas de qualidade em áreas de extrema relevância para possibilitar a gestão eficiente do estado. O conhecimento gerado por essas instituições é difícil de ser monetarizado, mas como o argumento usado pelo Governo para a extinção está baseado no “custo” dessas para a máquina pública, é fácil analisar os números e perceber que essa “economia” não apenas é insuficiente, mas absurda e injustificável. O déficit calculado pelo Governo para o ano de 2017 será de aproximadamente 5,5 bilhões de Reais. Com a extinção das Fundações o Governo pretende economizar aproximadamente 130 milhões de Reais por ano, o que significa menos de 3% de economia, que se daria ao custo da perda de mais de 1.200 postos de trabalhos qualificados, conquistados através de concursos públicos, e que em muitos casos significam carreiras longas e com todo o acúmulo de experiência e conhecimento que isso significa.
É muito grave e ameaçadora a perspectiva de um Estado que destrói sumariamente seu capital humano e a capacitação coletiva construída em gerações de investimentos, tanto públicos quanto pessoais, pelo esforço de milhares de profissionais capacitados e comprometidos. A opção por confiar a produção desse conhecimento às transações fugazes do mercado carrega dois sérios riscos: de que os custos, na prática, não diminuam, apenas que os recursos sejam destinados de forma menos eficaz e transparente; e de que os agentes privados contratados ad hoc não disponham da matéria-prima essencial para qualquer estudo consistente (uma vez que as consultorias frequentemente utilizam os dados e as análises gerados por essas instituições), cuja elaboração não cabe na temporalidade desses contratos.
Um Estado que não pensa não tem capacidade para enfrentar os problemas. Um Estado que não planeja não tem competência para gerenciar. Um Estado que não conhece o estado não tem condições de governar.
Pesquisadores da FEE:
Mariana Lisboa Pessoa (geógrafa)
Guilherme G. de F. Xavier Sobrinho (sociólogo)
Ricardo César Gadelha de Oliveira Júnior (sociólogo)
