Orlando Alves dos Santos Junior, pesquisador do Observatório das Metrópoles, concedeu entrevista ao IHU On-Line sobre direito à moradia, política habitacional e a crescente subordinação do Estado à lógica do mercado.
Santos Junior é um dos responsáveis pela pesquisa Regimes Urbanos, onde coordena o GT “Parcerias Público-Privadas” que, dentre outros objetivos, investiga delimitações conceituais mais precisas de PPPs e de outros instrumentos de implementação de políticas urbanas privatizantes.
Para Orlando Alves dos Santos Junior, o problema do déficit de moradia no país é complexo e requer mudanças de concepções que assegurem não só teto, mas modos de vida dignos nas cidades.
É preciso reconhecer que, nos últimos dez anos, o programa Minha Casa Minha Vida possibilitou acesso a moradias. Porém, para o professor Orlando Alves dos Santos Junior, esse acesso já se dá num momento de avanço de lógicas privatistas sobre as cidades. É uma lógica histórica, que tem relação com a terra e a propriedade privada, mas que se acentua atualmente. Constroem-se casas, mas dentro da lógica que atende ao capital especulativo do mercado. Por isso, defende que uma política habitacional é algo mais complexo. “Um dos maiores desafios, embora não seja um desafio tão recente assim, é democratizar o acesso à terra urbanizada, bem localizada, com boa infraestrutura, das classes populares”, aponta.
Na entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, o professor observa que essas perspectivas mercadológicas segregadoras são justamente o que se precisa superar. “Efetivamente, é conseguirmos desenvolver projetos de cidade com maior justiça social, com maior democracia, maior participação, revertendo essa lógica segregacionista e excludente que marca historicamente a construção das cidades no Brasil”, observa. “Não se pode enfrentar o poder do capital imobiliário sem abrir espaços de participação das organizações comunitárias, dos movimentos sociais, das redes e fóruns que estão discutindo as cidades, da academia e das universidades que têm seu papel também nesse debate. Enfim, uma radical democratização da gestão das cidades”, acrescenta.
É nesse particular que os movimentos sociais assumem sua importância. “Ocupações são fundamentais no enfrentamento desse projeto segregador, mas também hoje é muito interessante ver a reivindicação pelo comum”, analisa. Entretanto, para o professor, “desafio é conseguirmos articular esse conjunto de lutas. Estamos num momento muito difícil de inflexão ultraliberal que atinge também os grupos organizados da sociedade, seja pela mercantilização do espaço público, seja pela perseguição, pela coerção. O desafio é pensarmos as produções para particularmente unificar esses conjuntos de lutas num projeto de cidade efetivamente democrática”.
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