Entre os dias 21 e 23 de novembro, na Universidade Católica de Salvador, estará acontecendo o III Seminário Nacional de Urbanização de Favelas. O evento contará com a participação de diversos pesquisadores do Observatório das Metrópoles, incluindo o lançamento do livro Urbanização de Favelas no Brasil: um balanço preliminar do PAC, organizado por Adauto Lucio Cardoso e Rosana Denaldi.
Leia o release do evento:
Por uma agenda pública permanente no campo dos assentamentos precários
O III URBFAVELAS tem como objetivo principal atualizar o debate acerca do tema urbanização de favelas, particularmente no que se refere à discussão sobre as políticas, os programas, os projetos, os processos e as formas de financiamento deste tipo de intervenção pública. O evento pretende reforçar a importância dessa temática no Brasil, inserida em um contexto latino-americano, sobretudo em um momento de conjuntura política conturbada e economicamente adversa em que as alternativas de financiamento público a fundo perdido para urbanização tornaram-se escassas.
O elevado número de assentamentos precários e irregulares no país enseja a necessidade de uma agenda pública para ação política progressista e permanente nestes assentamentos. A diversidade da precariedade e da irregularidade no país impõe desafios técnico-políticos para que se possa qualificar assentamentos de maneira justa e integrada em termos sociais, espaciais e ambientais. A experiência brasileira no campo das urbanizações difundiu-se há pelo menos três décadas em todas as regiões do Brasil. No entanto, o conhecimento sobre elas revela-se pouco sistematizado. É preciso difundi-lo, divulgando experimentações pouco conhecidas, avaliando práticas criticamente, amadurecendo a partir do repertório acumulado e sobretudo, lutando pela pesquisa e pela ação pública continuada neste campo.
O Brasil é conhecido internacionalmente pelo repertório acumulado no campo das urbanizações de favelas, mas é evidente que a informação sobre o tema e a articulação técnico-política em torno desta agenda merecem maior destaque na agenda pública nacional. Reconhecendo esta questão, é que o III UrbFavelas dá continuidade aos primeiros eventos realizados com este engajamento, prevendo a participação da academia, de profissionais, dos órgãos públicos, das agências de financiamento e dos movimentos sociais para que se realize uma discussão acerca dos limites e desafios atuais dessa temática. Note-se que o evento se dá em um momento pós implementação do PAC, na sua modalidade Urbanização de Assentamentos Precários, programa que congregou investimentos recordes para a ação em favelas e seus correlatos no Brasil. É com esse olhar sobre a história recente do país que entende-se que o III UrbFavelas pode contribuir para a avaliação e a articulação continuada, visando que avanços conquistados não sejam perdidos e limites sejam reconhecidos e enfrentados.
Ressalta-se, nessa terceira edição, dois aspectos principais. O primeiro refere-se à realização do evento na região Nordeste, buscando ampliar o debate e o fortalecimento de uma rede nacional de profissionais e pesquisadores, a partir de olhares que nos permitam conhecer novos pontos de vista sobre o tema, vislumbrando-se uma maior participação de trabalhos acadêmicos, de movimentos e de profissionais da região, com maior difusão do repertório sobre o campo habitacional e mais especificamente, o de urbanização de assentamentos precários. Tendo sido as duas primeiras edições do evento realizadas em metrópoles do sudeste (respectivamente a paulistana e a carioca), a realização em metrópole nordestina instigará um olhar para a produção regional, para o aprendizado e a experiência acumulada a partir da realidade regional, onde a precariedade, a irregularidade e as capacidades institucionais ganham contornos específicos. A cada edição do UrbFavelas, a tônica dada pelo debate político da cidade sede tem enriquecido as aproximações ao tema. O segundo aspecto de destaque refere-se à discussão das experiências brasileiras à luz do contexto latino-americano em urbanização de favelas, numa perspectiva que cruza olhares sobre aquilo que nos une, nos compete e nos aproxima, o permanente desafio de enfrentar a urbanização precária de nossas cidades ampliando direitos para os moradores de assentamentos populares.
O Seminário está estruturado em Mesas Redondas, Sessões Especiais, Sessões Temáticas, Visitas Técnicas e Eventos Culturais. As Mesas-Redondas serão compostas por convidados – pesquisadores, gestores e representantes de movimentos sociais – de reconhecida competência e referência nacional ou internacional. As Sessões Temáticas estão organizadas em cinco linhas: (1) Projeto, processo, superação de limitações; (2) A dimensão ambiental da urbanização de favelas, bairros e assentamentos; (3) A contratação e execução de obras e o papel dos órgãos de controle; (4) A nova lei de regularização fundiária; (5) Outras práticas sociais em favelas, bairros e assentamentos. Estão previstas três Sessões Especiais: Experiências de Extensão e Pesquisa em Urbanização de Favelas; Bairros e Assentamentos; Outras Práticas Sociais em Favelas, Bairros e Assentamentos e Experiências de Alagados (Salvador/BA).
O III UrbFavelas será, pois, além de importante momento de encontro para troca de saberes sobre o tema, oportunidade para articulação de acadêmicos, profissionais e movimentos sociais, no atual contexto político brasileiro no qual esta agenda necessita ser retomada e permanentemente revisitada à luz de nossa história e nossas lutas por cidades mais justas e inclusivas.
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