Foto de um cortiço localizado na área portuária do Rio de Janeiro. (Crédito: Equipe Observatório das Metrópoles/Reprodução)
Quais as condições de moradia dos cortiços na zona portuária do Rio de Janeiro? Quem são seus moradores? São formais ou informais? São invisíveis ou reconhecidos pelo Estado? O INCT Observatório das Metrópoles e a Central de Movimentos Populares (CMP), com o apoio da Fundação Ford e do SENGE-RJ, promovem o lançamento do Relatório Jurídico-Urbanístico dos Cortiços da Área Portuária do Rio de Janeiro, de autoria da pesquisadora Maíra Moreira. O documento avalia legislações, programas e projetos urbanísticos e habitacionais que incidem sobre os cortiços da capital fluminense e, em especial, na área portuária da cidade, objeto do recente projeto de revitalização Porto Maravilha.
Produzido no âmbito do projeto de extensão Prata Preta: Morar, Trabalhar e Viver no Centro, o relatório é fundamental para discutir estratégias de atuação e propostas de intervenção para os 112 cortiços identificados pela pesquisa, onde moram, aproximadamente, 2.500 pessoas. Com isso, o Observatório das Metrópoles e a CMP avançam mais um passo na luta pelo direito à cidade e pelo direito à moradia!
A primeira etapa do Projeto Prata Preta, realizada em 2016, mapeou 54 cortiços situados na área portuária, distribuídos nos bairros Santo Cristo, Gamboa e Saúde, envolvendo no mínimo 712 quartos, onde habitam cerca de 1.120 pessoas. A pesquisa faz parte das ações em defesa do direito à moradia no contexto da Operação Urbana Porto Maravilha. E tem como objetivo dar visibilidade à situação econômica, social, cultural, jurídica e urbanística dos moradores dos cortiços da área central do Rio; e também identificar a demanda por regularização fundiária e habitação de interesse social.
RELATÓRIO JURÍDICO-URBANÍSTICO DOS CORTIÇOS
A segunda etapa do projeto resulta agora neste Relatório Jurídico-Urbanístico dos Cortiços que tem como foco as intervenções urbanísticas promovidas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente durante as gestões do ex-prefeito Eduardo Paes (2009-2013 e 2013-2017), período no qual foi intensificada a administração público-privada da cidade.
Para o professor Orlando Alves dos Santos Jr., coordenador geral do Projeto Prata Preta, o relatório traz um insumo importante para a estratégia do Observatório das Metrópoles e da CMP de aprofundar o debate sobre políticas públicas para os cortiços, que esse modelo de moradia também possa ser contemplado pelo Estado — garantindo direitos, especialmente no tocante ao direito à cidade.
“O nosso objetivo é que o poder público reconheça os cortiços como uma forma de moradia, como um direito. E que a partir daí sejam desenhadas políticas para melhorar as condições de vida desse tipo de moradia. Queremos que os cortiços e seus moradores, que historicamente vivem na invisibilidade, sejam reconhecidos e passem a fazer parte do corpo social. Essa prerrogativa é uma forma de inclusão na cidade”, afirma Orlando Jr. e completa:
Segundo Maíra Moreira, na primeira etapa da pesquisa verificou-se que os cortiços foram lançados a uma situação de invisibilidade, ou seja, de não reconhecimento de existência pelo poder público. A partir dessa constatação, procurou-se identificar como a invisibilidade é produzida e a partir de quais mecanismos, tendo como objeto de análise as legislações referentes à política urbana, legislações urbanísticas, instrumentos urbanísticos (de controle, uso e ocupação do solo, conservação e fiscalização de imóveis), de proteção ambiental e de gestão da cidade de modo mais amplo.
A pesquisadora Maíra Moreira durante o lançamento do relatório sobre os cortiços
“A legislação urbanística é tratada pela pesquisa como campo de conflito, cujas definições e procedimentos, bem como seus usos pela municipalidade, podem colocar inúmeras restrições para o habitar a cidade pelos setores populares, mas ao mesmo tempo ser objeto de disputa por esses mesmos grupos pela afirmação de seu lugar na cidade”, explica Maíra Moreira.
Além disso, o relatório aponta que os cortiços, percebidos em sua heterogeneidade, são marcados pela incidência de múltiplos poderes sobre a população que nela mora, o que pode estar relacionado à precariedade de regulamentação e de políticas públicas municipais que pudessem garantir e criar mediações no que diz respeito à melhoria das condições de habitação.
“Desse modo, buscamos comparar a análise das legislações com a análise dos planos, programas e projetos urbanísticos e habitacionais que foram postos em ação por diferentes gestões, com foco naquelas durante as quais desdobra-se a pesquisa, sem perder de vista a ideia de processo”, argumenta a pesquisadora.
Bruna Ribeiro (Observatório das Metrópoles), Marcelo Edmundo (CMP) e Maíra Moreira (Observatório das Metrópoles) durante o lançamento do relatório.
OBJETIVOS
(1) Apresentar a situação fundiária dos imóveis mapeados no levantamento dos cortiços;
(2) Identificar a situação jurídica dos cortiços mapeados e principais desafios enfrentados, nos aspectos urbanístico e ambiental (parcelamento, desmembramento, condomínio, licenciamentos, zoneamento, tombamento, usos especiais e outras afetações).
PROCEDIMENTOS DE PESQUISA
A pesquisa realizou entrevistas e/ou consulta de documentos no âmbito do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUTH-DPGE-RJ), do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), no Instituto Pereira Passos (IPP), no Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), na Superintendência de Supervisão Regional da AP 1.1 e na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação.
De acordo com Maíra Moreira, o levantamento consistiu em identificar e documentar a situação jurídica e urbanística dos cortiços na região portuária, buscando visibilizar esta forma de moradia e contribuir para a adoção de políticas públicas voltadas para os moradores de cortiços.
Faça o download, no link a seguir, do Relatório Jurídico-Urbanístico dos Cortiços da Área Portuária do Rio de Janeiro.
“O uso residencial do Centro não pode ser considerado uma invenção advinda dos processos de revitalização da área portuária. O Centro se afirma histórica e empiricamente como parte do processo de formação da cidade, bem como condição de permanência e habitar dos setores populares ao longo do tempo”.
Obs.: O Relatório Jurídico-Urbanístico dos Cortiços é um resultado parcial de pesquisa e a ele se somarão os resultados finais do Projeto Prata Preta.
