Integrante da Ocupação Lanceiros Negros após a remoção.
“Quanto mais organizada e combativa é a população que ocupa, mais força judicial e policial é empregada para desmantelar aquilo que pode servir de exemplo para milhares de pessoas que não tem acesso ao direito à moradia e à cidade”. Neste artigo apresentado durante o Seminário “Teoría y Política sobre Asientamientos Populares”, Paulo Roberto Soares e Nanashara D’Ávila Sanches apresentam a trajetória da Ocupação Lanceiros Negros, organizada no centro da metrópole de Porto Alegre. Da história de resistência do movimento até o despejo violento, com forte aparato policial, a lanceiros negros é um exemplo do processo de judicialização da política habitacional.
O artigo “Os conflitos territoriais urbanos e a judicialização da política habitacional: reflexões a partir do despejo da ocupação lanceiros negros, em Porto Alegre” foi apresentado no Seminário Latino-Americano “Teoría y Política sobre Asientamientos Populares”, organizado pela Universidade Nacional de General Sarmiento, na Argentina. O trabalho é assinado por Paulo Roberto Soares e Nanashara D’Ávila Sanches, integrantes da Rede INCT Observatório das Metrópoles.
Segundo a pesquisadora Nanashara D’Ávila Sanches, diante da ausência de investimentos massivos em habitação popular, historicamente, as ocupações de terrenos, prédios e casarões sem função social passaram a ser a grande “política habitacional” no Brasil, devido à insegurança referente à titulação da terra. “Como resposta, o Estado muitas vezes age com truculência para despejar aqueles que ocupam terrenos e prédios ociosos. Tais fatos podem ser observados através da Ocupação Lanceiros Negros, organizada no centro da metrópole de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil, no final de 2015. Para compreender este processo, descreveremos a organização, a história, os conflitos e, principalmente, o desfecho com o despejo violento, com forte aparato policial, da Ocupação Lanceiros Negros”, aponta.
Após a tragédia no centro de São Paulo no começo de maio, com o desabamento de um prédio público ocupado por dezenas de famílias, surgiram vários discursos de criminalização das vítimas da tragédia e também dos movimentos sociais de luta por moradia. Para confrontar a enxurrada de discursos muitas vezes rasos sobre os processos de ocupação, a Rede INCT Observatório das Metrópoles tem divulgado análises a fim de trazer informações mais cuidadosas sobre os movimentos de moradia, relatos que consigam mostrar os fundamentos das lutas e os vários tipos de organizações envolvidas.
O artigo sobre a Ocupação Lanceiros Negros é mais uma contribuição nesse sentido.
OS CONFLITOS TERRITORIAIS URBANOS E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
O nascimento dos conflitos territoriais urbanos coincide com o processo de urbanização brasileiro. Tal processo de urbanização, muito influenciado por projetos de cidade provindos da Europa, com destaque para o projeto parisiense, não rompeu com o alastramento dos conflitos que já ocorriam no campo durante o século XIX. Ao contrário, no espaço urbano mantem-se a lógica que torna intrínseca a relação entre poder e propriedade de terra (MARICATO, 2001). A Lei de Terras (Lei nº 601), promulgada em 1850 consolida a base dos conflitos urbanos ao desvincular o direito de acesso à terra da condição de seu efetivo uso e ocupação (ROLNIK, 1997).
A produção do espaço urbano, voltada para a reprodução do capital, tem gerado historicamente a segregação, analisada hoje através do processo de segregação residencial dadas as características do espaço urbano atual da cidade capitalista que comporta, muitas vezes lado a lado, classes sociais díspares. Neste sistema, o próprio planejamento urbano pode tornar-se uma ferramenta que reafirma o papel mercadológico da terra ao impor a cidade como um espaço de disputa entre empresas, entre projetos, entre seus próprios cidadãos. As disputas territoriais decorrentes deste arranjo envolvem ora o poder público, ora o poder privado versus a população, principalmente a mais carente, que há muitos anos é removida dos centros urbanos em prol de políticas desenvolvimentistas.
Esta população, estando nos centros urbanos ou nas periferias, vê-se em constante situação de vulnerabilidade e insegurança por não ter a posse formal de seus terrenos, elevando as estatísticas da formação de aglomerados subnormais no Brasil.
De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU, 2016) mais de 900 milhões de pessoas vivem em favelas em todo o mundo, 111 milhões só na América Latina. O relatório traz ainda que 54% da população global vivia em cidades no ano de 2014. A tendência é que este número suba para 66% em 2050. Estima-se que neste mesmo período a população que habita as favelas dobre de 900 milhões para 1,8 bilhão. No Brasil, mais 11 milhões de pessoas, cerca de 6% da população vivem em aglomerados subnormais. São áreas também conhecidas como favelas, ocupações, grotas, baixadas, comunidades, vilas (IBGE, 2010). Nessas áreas, a atuação dos representantes do Estado ocorre mais de forma punitiva do que restauradora.
Conforme ocorreu a evolução das cidades, grande parte áreas ocupadas que outrora estavam sem função social, foco deste trabalho, passaram a ter valor imobiliário, ou se sobrepuseram a áreas de expansão inseridas no planejamento urbano voltadas futuramente à construção de equipamentos e estruturas urbanos públicos ou privados. Nesta situação, o poder judiciário, salvo raras exceções, não hesita em colocar-se como defensor da propriedade privada promovendo o despejo, a remoção de pessoas do local onde moram e constroem suas vidas, mas que, por não ter o título de posse, são remetidos a um tratamento sub-humano, independente de serem crianças, adolescentes, homens e mulheres e idosos.
De acordo com Milton Santos (1996), as cidades são ponto de intersecção entre verticalidades e horizontalidades, sendo as verticalidades vetores da racionalidade superior e do discurso pragmático dos setores hegemônicos, que podem ser representados pelo Estado, por exemplo, ou pelo poder privado (como construtoras imobiliárias). As horizontalidades são tanto o lugar da finalidade imposta de fora, de longe e de cima, como o locus do fortalecimento, da reconstrução, dos laços de solidariedade e do cotidiano compartilhado na luta pela sobrevivência. No caso de Porto Alegre, mais especificamente da Ocupação Lanceiros Negros, as verticalidades compreendem as decisões tomadas pelos agentes que detém o poder de decisão sobre os terrenos públicos federais, do Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do prédio ocupado e o Poder Judiciário Regional do Rio Grande do Sul (4ª Região) que, ignorando as premissas do Estatuto da Cidade (concede o direito de concessão de uso especial para fins de moradia), deu o prosseguimento à ação do Estado de reintegração de posse do prédio ocupado.
Como ocorre em outras ocupações, a Ocupação Lanceiros Negros não foi exceção. São raros os despejos que ocorrem sem violência ou coerção policial e que prevejam o destino dos ocupantes, sem a retirada total do direito à moradia e da dignidade humana. Pelo contrário, quanto mais organizada e combativa é a população que ocupa, mais força judicial e policial é empregada para desmantelar aquilo que pode servir de exemplo para milhares de pessoas que não tem acesso ao direito à moradia e à cidade. E estes casos revelam hoje falhas no Estado democrático de direito pensado pela população brasileira em seu período de redemocratização, ainda não plenamente alcançada.
Leia o artigo completo: Os conflitos territoriais urbanos e a judicialização da política habitacional.
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