A Casa Fluminense e uma rede de 33 organizações parceiras elaboraram a segunda versão revisada do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro 2017-2020. Das 101 metas presentes no documento original, 44 foram comentadas e delas, 12 pontos prioritários para o Rio de Janeiro foram destacados. Agora a ação é #MetasProRio, uma campanha online para colher assinaturas de apoio à incorporação dos 12 pontos na versão final do Plano Estratégico que apontam os principais desafios para a cidade.
A proposta é mostrar para a Prefeitura do Rio que não há bom planejamento para a cidade sem a participação ampla da sociedade!
Assine a petição aqui e junte-se à campanha! Em breve a Casa Fluminense fará a entrega à Subsecretaria de Planejamento e Gestão, responsável pelo Plano.
O PLANO ESTRATÉGICO DO RIO
O Rio de Janeiro está vivendo o encerramento do processo de consulta pública para o seu Planejamento Estratégico 2017-2020 e muitos cariocas não sabem disso. O prazo previsto em lei se encerrou no dia 29 de setembro, porém a plataforma digital (http://prefeitura.rio/web/planejamento/) disponível pela gestão municipal encerrou o processo participativo ainda na primeira fase de audição pública, onde apenas 354 pessoas participaram da pesquisa sem que fosse possível comentar as 101 metas do Plano. “A população de 6,5 milhões de habitantes não participou da construção desse instrumento de gestão pública e, em muitos casos, sequer ficou sabendo”, salienta Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense.
É por isso que integrantes de organizações da sociedade civil realizaram no dia 26 de setembro, na Avenida Rio Branco, uma ação de rua para mostrar à população quais são os 12 pontos prioritários de revisão das metas para a cidade, com a ajuda de materiais gráficos e lúdicos. O Plano Estratégico é o contrato da prefeitura para com a cidade e seus habitantes nos próximos 4 anos de governo. Diante dos inúmeros e gravíssimos problemas do Rio, isso pode soar como burocracia, mas quando vemos quantos deles resultam da falta de planejamento, faz todo sentido ficar de olho naquilo que a atual gestão planeja para o período que vai até o início da próxima década.
Para fortalecer a ação e possibilitar a participação, a Casa Fluminense lançou a plataformawww.metasprorio.meurio.org.br para que mais pessoas possam assinar pelos 12 pontos prioritários! Já assinou??
Durante cerca de 3 meses que durou o debate em torno desse planejamento, a Casa Fluminense e outras 33 organizações da sociedade civil se reuniram para tecer críticas, comentários e sugestões ao documento, que já teve uma versão preliminar entregue durante a primeira audiência pública do Plano Estratégico do Rio, no dia 24 de julho. Outros encontros foram organizados em paralelo à agenda oficial proposta pela prefeitura em regiões como Campo Grande (Zona Oeste), onde se debateu questões da agricultura urbana; Complexo da Maré (Zona Norte), focado em debater as principais demandas das comunidades e favelas da cidade; bem como debates envolvendo arquitetos, urbanistas, ciclistas, artistas da cultura, entre outros.
Agora é o momento de realizar a entrega pública da segunda versão comentada do Plano Estratégico do Rio pela sociedade civil, que destaca 12 pontos prioritários de revisão das metas propostas no documento para a cidade do Rio de Janeiro.
Entre os diversos pontos de revisão sugeridos, 12 foram eleitos como prioritários:
1. Expansão da coleta e tratamento de esgoto para toda cidade. Afirmar a Baía de Guanabara;
2. Segurança para os bairros que mais precisam e não apenas na orla marítima da Zona Sul;
3. Publicar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS);
4. Garantir a transparência na tarifa de ônibus;
5. Entregar Habitações de Interesse Social no Centro, revisar o Porto Maravilha;
6. Transparência e diálogo sobre áreas de risco geológico e urbanização de favelas;
7. Expandir com qualidade para 73,7% as matrículas em tempo integral na Rede Pública até 2020;
8. Programa de Fomento à Cultura que tenha dentre seus critérios a redução das desigualdades territoriais, a democratização do acesso e da produção artística na cidade;
9. Implantar o Parque Urbano de Realengo e o Parque Urbano da Serra da Misericórdia;
10. Criação de uma Política Municipal de Agricultura Urbana;
11. Expansão da coleta seletiva com inclusão dos catadores;
12. Disponibilizar portal para o monitoramento das metas e avançar nos planos regionais.
»Com informações da Comunicação da Casa Fluminense.
Publicado em Notícias | Última modificação em 02-10-2017 18:50:08
