Foi publicado no Dossiê ZEIS da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU), o artigo “Implantação das Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza: entre retrocessos e desafios” de Luis Renato Bezerra Pequeno, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Núcleo Fortaleza do Observatório das Metrópoles.
O objetivo do trabalho é resgatar o processo de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na capital cearense, utilizando a periodização como recurso de método. O autor utiliza dois marcos disruptivos: o primeiro foi a aprovação das ZEIS como instrumento urbanístico no Plano Diretor de 2009, e o segundo, o início de sua implementação em 2019, quando os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) passaram a ser elaborados. Além disso, Pequeno aponta a ocorrência de um terceiro momento, subsequente à formulação dos PIRFs, concluídos em 2020.
Nas conclusões, o autor avalia que o longo período percorrido para a implementação das ZEIS, de cerca de 20 anos, contribuiu para a desmobilização dos movimentos sociais e comunidades, restando aos apoiadores e a algumas lideranças a insistência em resistir em defesa da utilização do instrumento. Já os PIRFs não apresentam soluções efetivas voltadas para a regularização fundiária, nem para superar as precariedades dos assentamentos mediante obras de infraestrutura, tratamento das vias, equipamentos sociais e melhorias habitacionais.
Resumo:
Diante das condições de precariedade urbanística e habitacional que assolam centenas de favelas em Fortaleza e da presença de inúmeros vazios urbanos na paisagem que caracteriza a capital cearense, este artigo visa resgatar o processo de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza, utilizando a periodização como recurso de método. Inicialmente,recuperamos elementos que sugerem tentativas de flexibilização dos instrumentos urbanísticos diante da realidade local, culminando com a aprovação das ZEIS no Plano Diretor em 2009. Em seguida, abordamos o processo de regulamentação que antecede a elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiárias (PIRFs) das ZEIS prioritárias até 2019, evidenciando os desafios e contratempos encarados por seus moradores e apoiadores. Por fim, analisamos os conteúdos e as práticas atreladas à formulação desses planos, que foram concluídos em 2020 e ainda aguardam aprovação no Legislativo, sem que seus impactos sejam investigados. Os resultados expressos neste trabalho correspondem a constatações obtidas em práticas de pesquisa e ações de extensão realizadas nos últimos 20 anos, nas quais as ZEIS foram objeto de investigação continuada sobre o alcance do planejamento urbano no enfrentamento às desigualdades.
Palavras-chave: Zonas Especiais de Interesse Social, favela, regularização fundiária, plano diretor, Fortaleza.
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