Desde que teve início a crise de saúde pública associada à pandemia de coronavírus, as desigualdades socioespaciais tornaram-se ainda mais evidentes e profundas no mundo todo. A condição de moradia e de acesso aos serviços públicos passou a refletir diretamente sobre a saúde da população moradora das grandes cidades brasileiras. Os efeitos da pandemia tornaram-se ainda mais graves para a significativa parcela da população que mora em condições inadequadas, distante de seus locais de trabalho e com acesso restrito a serviços públicos e infraestrutura urbana.
Provocada pela pouca expressividade das políticas pública frente a esse grave quadro, consolidou-se nacionalmente a “Articulação por Direitos na Pandemia”, formada por entidades, coletivos, movimentos sociais e organizações populares comprometidas com a pauta urbana e com o direito à cidade. Como uma de suas principais ações, a Articulação por Direitos na Pandemia empenhou-se no monitoramento da atuação do poder público no contexto da pandemia a partir das vivências e realidades dos grupos e comunidades em condições de grave vulnerabilidade social. Esse monitoramento se une a diversas outras iniciativas locais em curso na busca por dar visibilidade aos impactos da pandemia, às violações de direitos e para incidir por políticas públicas e promover ações imediatas.
Na cidade do Rio de Janeiro, um conjunto de entidades compõe a Articulação por Direitos na Pandemia, dentre elas o Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ) e o Dicionário de Favelas Marielle Franco. Para acompanhar e monitorar esse quadro local, foi desenvolvido um questionário online por meio do qual foram reunidas informações sobre os territórios populares e os principais impactos da pandemia. Podendo ser respondido de forma autônoma ou em diálogo com pesquisadores envolvidos nessa ação, o questionário consolida relatos de lideranças comunitárias sobre territórios específicos da cidade, garantindo o sigilo das informações mais sensíveis e evitando a exposição dos respondentes. O questionário funciona ainda como instrumento de acolhimento a denúncias que podem ser encaminhadas a entidades parceiras como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. As informações levantadas podem ser consultadas na página do Dicionário de Favelas Marielle Franco. Essa exposição dos resultados soma-se aos esforços já em curso do Dicionário de reunir informação sobre formas de apoiar iniciativas comunitárias durante a pandemia, notícias, material produzido pela e para favelas, relatos de moradores, ensaios e pesquisas acadêmicas sobre o novo coronavírus nas favelas do Brasil.
Analisando os resultados ainda parciais do monitoramento local torna-se latente o quadro de agravamento das condições de vida nos territórios populares¹. Ao todo, foram 24 formulários preenchidos por lideranças comunitárias de 16 territórios², 13 deles na cidade do Rio de Janeiro e 3 na sua região metropolitana (nos municípios de São João de Meriti, Itaguaí e Duque de Caxias). Importante destacarmos o grande protagonismo de negras como interlocutoras desse monitoramento. Dentre todos os interlocutores, a grande maioria se apresentou como negra e os poucos interlocutores brancos eram mulheres.
Entendendo o isolamento social como um dos principais meios de proteção ao contágio do novo coronavírus, abrimos nossas questões dedicando-as a refletir sobre como essa medida vinha sendo tomada em cada território. Em sua ampla maioria, as lideranças comunitárias apontaram as dificuldades em manter o isolamento, tanto pela necessidade de circular para trabalhar, quanto pela condição de moradia que por vezes não dá conta de abrigar a todos da família de forma adequada. Entre os grupos etários, os idosos formam o grupo de maior adesão e os jovens o de menor adesão. Foi comum ainda a consideração sobre a ausência de campanhas informativas por parte do poder público como propulsora da baixa adesão ao isolamento social. A seguir transcrevemos os relatos de moradores da Rocinha e do Morro dos Macacos sobre esse ponto, feitos ao longo dos diálogos para preenchimento do questionário.
É muito complexo dizer sobre o isolamento nas favelas, porque não tendo acesso às informações necessárias, às políticas públicas de assistência social, o isolamento social acaba sendo quase impossível. As pessoas precisam ir para rua, para trabalhar. E as casas ainda têm condições precárias. A Rocinha já tinha um histórico de altas taxas de doenças respiratórias antes mesmo da pandemia. O isolamento também sofreu muito com o impacto das falas de lideranças políticas que minimizaram os riscos (relato da Rocinha, em 17 de junho de 2020).
Com relação à pandemia, um dos nossos grandes problemas é a falta de informação aos moradores. Muitos não têm os cuidados necessários, especialmente o uso correto de máscaras, em grande parte pela falta de informações. Isso fica ainda pior com as falas presidenciais que minimizam o problema da pandemia. No Morro dos Macacos, a Associação de Moradores não tem apoio governamental, apenas de entidades e organizações sociais. A Secretaria de Saúde está ausente e nem mesmo a Clínica da Família tem feito campanhas de distribuição de máscaras ou de produtos de limpeza, como o álcool 70, que é de difícil acesso à população (relato Morro dos Macacos, em 03 de julho de 2020).
A ausência de campanhas oficiais sobre os cuidados frente à pandemia contrastou com o grande empenho de organizações sociais locais em promover campanhas informativas. Quando perguntados se existiam campanhas de informação desenvolvidas por alguma organização social, a grande maioria das lideranças responderam positivamente e destacaram as principais ações de comunicação social em curso que vão desde a entrega de cartilhas informativas, instalação de faixas e cartazes, até o uso de carros de som e mídias digitais. Como exemplo, no Complexo do Alemão foi formado um Gabinete de Crise que instalou faixas informativas e, em parceria com o jornal local Voz das Comunidades, produziu vídeos e transmissões ao vivo sobre os cuidados necessários durante a pandemia, com a participação de profissionais da saúde.
A precariedade de acesso à infraestrutura urbana que se dá historicamente nas favelas e periferias cariocas ganha centralidade neste momento em que o acesso à água é essencial aos cuidados com a higienização. Como ressaltado em nota técnica publicada pelo IPEA, a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu 550 denúncias de falta de água permanente ou regular, em 143 favelas e bairros de 14 municípios, durante a pandemia. Nos diálogos realizados para o monitoramento, quando perguntados sobre a regularidade do serviço público de abastecimento de água, uma parcela significativa das lideranças afirmou estar com o serviço irregular ou não ter acesso no seu território.
A irregularidade do abastecimento público de água motivou uma mobilização social que envolveu diversas favelas do Rio de Janeiro junto a entidades nacionais como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), a Defensoria Pública e o Ministério Público, ambos do estado do Rio de Janeiro. Os resultados positivos dessa mobilização também aparecem no monitoramento, como no caso da favela da Providência onde no primeiro mês de pandemia mais de 300 casas estavam sem abastecimento regular e, por meio da forte articulação popular, o serviço teve significativa melhora nos meses seguintes. A seguir, temos um breve relato desse quadro na favela da Rocinha.
Quando falamos dos serviços públicos, é importante destacar que já partimos do cenário de dificuldades, de ineficiência. No momento de pandemia isso traz ainda mais impactos. A falta de acesso à água foi o primeiro grito da favela na pandemia. Ainda em março fizemos um levantamento e muitos moradores reclamaram de não ter acesso à água. A mobilização popular em torno disso teve retorno positivo, mas o serviço segue precário, ineficiente (relato da Rocinha, em 17 de junho de 2020).
Para além dos cuidados domésticos, a higienização dos espaços de uso coletivo segue sendo uma demanda frente à pouca expressividade das iniciativas do poder público nesse sentido. Quando perguntadas se há dificuldades com higienização de ruas, becos e casas com pessoas infectadas, a grande maioria das lideranças responderam que sim, destacando ainda o protagonismo de atores locais nessas ações.
Lideranças que participaram da pesquisa relataram ainda haver muitos casos de pessoas adoecidas ou falecidas em suas favelas, enquanto o acesso a serviços de saúde estava frequentemente irregular. Mais pessoas afirmaram ter acesso à UPA (que se dedica ao atendimento de urgência e emergência) do que à Unidade Básica de Saúde. Além disso, muitas indicaram ter encontrado dificuldade de remoção de cadáveres e de transferência de enfermos dos territórios em que moram para hospitais.
Favela da Rocinha (Rio de janeiro). Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Como um dos diversos exemplos de mobilização comunitária, destacamos a iniciativa do SOS Providência/Região Portuária, um comitê de emergência formado por projetos e moradores que atuam no Morro da Providência e Região Portuária, que tem como objetivo unir forças para o controle e eventual redução da contaminação do COVID-19 no território. Dentre as diversas ações do comitê, destacamos aqui algumas que dialogam diretamente com o acesso restrito ao abastecimento de água como dificultador dos cuidados necessários em meio à pandemia. Para fazer levantamento de infectados e casos suspeitos, grupos de risco e necessidade de doações de alimentos e itens de higiene e segurança, o comitê criou o projeto Morador Monitor. Foram definidas então seis áreas e escolhidos dois monitores por área, responsáveis por levantar as informações casa a casa. A partir dessa leitura do território, o comitê direcionou a distribuição de itens de higiene e proteção pessoal, a instalação de bicas públicas e definiu áreas prioritárias para higienização.
Outros comitês e iniciativas semelhantes foram criados como a Frente de Mobilização da Maré, o Gabinete de Crise do Alemão, a Frente CDD Contra a COVID-19 e o Gabinete de Crise da Vila Kennedy. Nos territórios onde atuam, esses coletivos que foram formados no início a pandemia, reunindo um grande número de lideranças e instituições já existentes previamente, não só organizaram ações voltadas para a garantia da subsistência (envolvendo distribuição de alimentos e materiais de limpeza), mas também fizeram um grande investimento em comunicação comunitária, prevenção, mapeamento e produção de dados sobre incidência do coronavírus. Essas ações tinham o objetivo de salvar vidas e, ao mesmo tempo, apresentar críticas à atuação do poder público nas favelas.
A leitura quanto à ausência dos agentes do poder público nesses territórios ao longo dos meses de pandemia é rompida diante da significativa parcela das lideranças populares que denunciam a recorrência de incursões policiais violentas. Cabe destacar que foi presente nos relatos o marco da decisão Superior Tribunal Federal (STF) pela suspensão das incursões nesse período enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia³, demonstrando a relevância das ações de incidência sobre o setor público e os seus reflexos na melhoria da condição de vida da população. A letalidade das incursões policiais, os impactos dessas ações para o cumprimento do isolamento social e para a manutenção das ações de humanitárias foram alguns dos principais pontos levantados para a decisão do STF. Neste sentido, ganham destaque a operação policial realizada em 15 de maio no Complexo do Alemão, que levou à morte de 13 pessoas e a interrupção do abastecimento de energia elétrica por 24 horas; e a operação policial realizada dias depois, no município de São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio), que levou à morte de João Pedro Pinho, de apenas 14 anos, dentro da casa de sua família. Esse último episódio aparece no relato a seguir:
Temos como um dos grandes problemas ainda a violência policial, que só teve uma pausa mais recentemente pela mobilização social em torno do assassinato do João Pedro. Nas comunidades, 99% da população é trabalhadora. Somos mulheres chefes de família, trabalhadoras da saúde, da educação. A grande maioria dos jovens são estudantes e trabalhadores. Apesar disso, a violência policial acontece (relato Morro dos Macacos, em 03 de julho de 2020).
Ainda quanto à violência, a maioria das lideranças populares afirmou ter conhecimento de casos de violência doméstica durante a pandemia na sua comunidade, favela ou território. Apesar das dificuldades em abordar essa questão por meio de entrevistas, especialmente pelos silenciamento desse tipo de violência e dos tabus envolvidos, algumas lideranças relataram ter percebido o aumento dos casos nesse período. Esse quadro acompanha o cenário mais amplo de agravamento dos crimes relacionados à violência doméstica, especialmente contra as mulheres e crianças que se tornam ainda mais vulneráveis pela restrição decorrente das condições de moradia no cumprimento do isolamento social⁴. A preocupação com o aumento dos casos e a redução das denúncias, levando a uma subnotificação, vem sendo pautada por organizações internacionais e entidades comprometidas com o tema.
Outro problema central indicado pelas lideranças foi o aumento progressivo do número de famílias que perdeu renda nesse período de pandemia e que acaba colocando em destaque a fome como um dos principais problemas sociais nos territórios. Com isso, as redes de solidariedade locais tornaram-se essenciais e as ações de distribuição de cestas básicas ganham protagonismo, presentes em quase todos os territórios inseridos no monitoramento e promovidas majoritariamente por organizações locais, por vezes em parceria com entidades externas.
Por fim, quando perguntados sobre o acesso às políticas sociais desenhadas pelo poder público (em suas várias esferas) para o enfrentamento dos impactos da pandemia, as lideranças comunitárias em sua grande maioria reforçaram a escassez dessas iniciativas e as dificuldades para registro nos programas governamentais. O acesso restrito às plataformas digitais, a burocracia dos procedimentos exigidos e a falta de informações consistentes foram algumas das principais considerações feitas quando perguntados sobre as dificuldades enfrentadas. Em alguns casos, foram apresentadas inciativas locais de apoio às famílias para a inscrição no Auxílio Emergencial oferecido pelo Governo Federal, como a distribuição de cartilha virtual com o passo a passo para o cadastramento, feita pelo SOS Providência/Zona Portuária. No caso do cartão de auxílio-merenda, lançado pela Prefeitura da Cidade do Rio para os alunos da rede pública de ensino ainda na primeira quinzena do mês de abril, uma parcela significativa das lideranças comunitárias afirmou não conhecer quaisquer famílias que tivessem tido acesso ao programa. A seguir, um breve relato a partir da Rocinha sobre o acesso ao cartão de auxílio-merenda:
O sistema era muito burocratizado, pedindo muitas informações que os serviços públicos já possuíam. O acesso, foi muito difícil e com muitos problemas (relato da Rocinha, em 17 de junho de 2020).
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Texto elaborado pelo INCT Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ) e pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco.
¹ Os dados aqui apresentados referem-se às informações coletadas por meio de questionários aplicados entre os meses de junho e julho de 2020, metade deles preenchidos de forma autônoma por acesso ao link público e metade por intermédio de parceiros da ação.
² Esses territórios são: Providência; Jardim Gramacho; Rocinha; Comunidade do Engenho; Cidade de Deus; Complexo do Alemão; Manguinhos; Pereira da Silva; Nova Holanda; Complexo da Penha; Morro do Timbau; Grupo Esperança (Jacarepaguá); Morro dos Macacos; Comunidade Trapicheiros; Indiana.
³ A decisão suspende a realização de incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. As operações devem permanecer restritas aos casos excepcionais e deverão ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual.
⁴ Para mais informações sobre, podem ser consultados os seguintes endereços online: (1) https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-05/violencia-contra-criancas-pode-crescer-32-durante-pandemia; (2) https://ponte.org/mulheres-enfrentam-em-casa-a-violencia-domestica-e-a-pandemia-da-covid-19/; e (3) https://www.justificando.com/2020/07/02/por-que-a-violencia-contra-a-mulher-cresce-durante-a-pandemia-da-covid-19/.
