Ana Carolina Rubini Trovão¹
Emanoele Cristina da Costa²
Lívia Maria dos Santos³
O presente texto analisa os impactos da pandemia e das estratégias adotadas pela Prefeitura Municipal de Curitiba sobre algumas das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3, Boa Saúde e Bem-estar, na capital paranaense em 2020 e 2021. O objetivo é determinar quais os impactos, como ocorreram e o quanto a situação significa o distanciamento das metas no município.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram lançados em 2000, na Declaração do Milênio das Nações Unidas e refletem as preocupações de Chefes de Estado e de Governo de 191 países que participaram da elaboração do documento. A declaração foi escrita a partir de conversações realizadas em reuniões regionais e no Fórum do Milênio. No processo, os participantes definiram alvos concretos, como reduzir a percentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema e fornecer água potável e educação, para serem atingidos até 2015. Nesse ano foram lançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com novas metas para o enfrentamento dos problemas socioambientais, desta vez, até 2030. A nove anos da data estipulada para a agenda 2030, vive-se a década da ação para a concretização das metas propostas. Porém, a pandemia de Covid-19 trouxe revés nos indicadores e o Brasil é um dos países mais afetados nessa correlação.
Para identificar estes impactos e problematizá-los foram realizadas análises a partir de dados obtidos no site da Prefeitura de Curitiba, nos Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores (RDQA), referentes a 2020 e 2021, e de informações solicitadas ao Sindicato das Servidoras e Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC).
Representantes do SISMUC e do Fórum Popular de Saúde (FOPS-PR) estão solicitando audiências públicas para o esclarecimento da situação do Estado e do município de Curitiba sobre dados como a mortalidade materna e a abertura de CATs para profissionais da saúde que se contaminaram no exercício de suas funções. Portanto, houve dificuldade na apuração dos dados, que muitas vezes são divergentes em diferentes documentos e, consequentemente, apesar dos dados analisados apresentarem a situação do município, é de se esperar que ela seja, na realidade, pior do que o que foi constatado. O grupo segue apurando com o intuito de corrigir as discrepâncias.
Tal situação também exige que a sociedade e instituições, como os sindicatos, busquem formas de garantir o direito ao acesso às informações completas e fidedignas para comunicá-las aos curitibanos e curitibanas e a cobrança de ações efetivas para o combate à pandemia e a salvaguarda dos cidadãos e cidadãs.
O Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba conta com uma rede de serviços de saúde para atender uma população de 1.948.626 habitantes⁴. Para organizar os serviços de saúde e melhor atender as reais necessidades locais da população, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divide o território municipal em Áreas de Abrangência das Unidades de Saúde, sendo estas agrupadas em 10 (dez) Distritos Sanitários de Saúde. São eles:
- Distrito Sanitário Bairro Novo
- Distrito Sanitário Boqueirão
- Distrito Sanitário Boa Vista
- Distrito Sanitário Cajuru
- Distrito Sanitário CIC
- Distrito Sanitário Matriz
- Distrito Sanitário Pinheirinho
- Distrito Sanitário Portão
- Distrito Sanitário Santa Felicidade
- Distrito Sanitário Tatuquara
Estes distritos possuem, segundo o RDQA – 1º de 2021, 111 Unidades Básica de Saúde (UBS). Destas:
- 58 são Estratégia de Saúde da Família
- 53 são Tradicionais
- 68 UBS possuem Espaço Saúde
- 09 são Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
- 13 são Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- 05 são Unidades Especializadas/especialidades médicas
- 02 Centros de Especialidades Odontológicas
- 01 é Complexo Regulador de Urgência e Emergência
- 02 são Hospitais
- 01 é Pronto-Socorro Especializado (Casa Irmã Dulce)
- 01 é Laboratório de Análises Clínicas, uma Central de Vacinas
- 11 são Central de Gestão de Saúde (10 Distritos Sanitários e sede SMS)
- 04 são Residências Terapêuticas
- 01 é Centro de Zoonoses
Há, ainda, contratos de prestação de serviços junto a prestadores de clínicas especializadas, hospitais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. No mapa abaixo, verifica-se a distribuição destes equipamentos de saúde no território do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, no início da pandemia, em 2020, a cidade deveria evitar hospitais de campanha, como fizeram São Paulo e Rio de Janeiro, porque acreditavam que a estrutura descrita acima poderia ser adaptada para o tratamento da projeção de infectados que se tinha na época.
Em uma sessão da Câmara de Vereadores, em março de 2021, a secretária da saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, afirmou que a SMS reorganizaria 42 Unidades Básicas de Saúde. Essa reorganização transformou as UPAs em hospitais com centros de internamento para casos de Covid-19 e pronto atendimento para casos graves. Também tornou as UBSs postos de pronto atendimento de casos leves e moderados de urgências e emergências médicas, normalmente feitos nas UPAs, deixando de atender exames de rotina e check-ups.
Dessa forma, conclui-se que se propôs a reorganização da rede de atendimento para evitar o colapso do Sistema de Saúde de Curitiba. Portanto, o foco das ações não foi a prevenção, nem a adequação da rede de serviços de saúde para atender as demandas da pandemia e sim a criação de leitos por meio do reordenamento da estrutura existente. Essa constatação corrobora a tese de que o município não agiu para combater a crise sanitária emergente, mas para administrar suas consequências.
Neste contexto, as UPAs do Cajuru, Boa Vista, Sítio Cercado, Pinheirinho, Tatuquara e CIC passaram a funcionar como centros de internamento para casos de Covid-19, além de pronto atendimento para casos graves. Já as UPAS do Boqueirão e Fazendinha se tornaram unidades hospitalares, prestando-se ao internamento de pacientes de Covid-19 apenas. Quanto às UBSs, no novo modelo, 42 unidades básicas de saúde passaram a funcionar como pronto atendimento para casos leves e moderados de urgência e emergência médica.
Nos Distritos Sanitários (DS) ficaram as seguintes UBSs com pronto-atendimento:
- Bairro Novo – 4 unidades
- Boqueirão – 4 unidades
- Boa Vista – 5 unidades
- Cajuru – 4 unidades
- CIC – 7 unidades
- Matriz – 2 unidades
- Pinheirinho – 4 unidades
- Portão – 3 unidades
- Santa Felicidade – 4 unidades
- Tatuquara – 5 unidades
Com base nessas informações acima, os dados do quadro seguinte demonstram o impacto dessa reorganização por distrito sanitário. Os dados foram extraídos do Instituto de Pesquisa e Planejamento urbano de Curitiba (IPPUC), 2019 e do site da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) em março de 2021.
Fonte: Autoras.
A partir desses dados, é possível concluir que a capacidade de atendimento à população na atenção primária à saúde, consultas e exames rotineiros ficou dificultada pela diminuição de unidades de atendimento e que, em alguns casos, as pessoas passaram a ter que se deslocar de seus bairros para serem atendidas.
O mapa abaixo é do IPUC e mostra a abrangência das UBSs antes da reorganização proposta pela Prefeitura de Curitiba para o enfrentamento da Covid-19.
Fonte: IPUC.
Por sua vez, o mapa abaixo mostra como a reorganização alterou a distribuição das unidades no território evidenciando a diminuição dos espaços de atendimento básico na capital paranaense. Trata-se de uma adaptação do mapa anterior, porém eliminando as unidades que deixaram de ser porta de entrada para a atenção básica.
Fonte: Adaptado do Mapa Unidade de Saúde – Área de Abrangência – Curitiba – IPUC.
Na nova distribuição, o Distrito Tatuquara pode ser visto como um caso emblemático das consequências da proposta implementada pela Prefeitura. Trata-se de uma região onde estão localizados alguns dos bairros periféricos e com populações socialmente vulneráveis. Nele estão localizados bairros como: Caximba, Campo de Santana e Tatuquara.
O Caximba, localizado no extremo sul de Curitiba na divisa com os municípios de Araucária e Fazenda Rio Grande, tem uma população de 2.522 habitantes. O bairro abrigou um aterro sanitário por 20 anos e fica a 27 km de distância do Centro. A renda média de aproximadamente 56% dos habitantes varia entre ¼ e 1 salário-mínimo. A densidade domiciliar é de 3,29 habitantes/domicílio enquanto a da cidade é de 2,76%. O valor do rendimento médio mensal por domicílio é de R$ 1.613,24 enquanto em Curitiba esse valor é de R$ 3.774,19. Em outros termos, uma moradia no Caximba tem rendimento médio mensal equivalente a 43% da média domiciliar da cidade. Considerando que a densidade domiciliar é maior e que o rendimento médio domiciliar é inferior do que a média do município, pode-se dizer que a renda per capita é ainda mais baixa, caracterizando-o como um bairro com perfil socioeconômico baixo. Esse dado pode ser confirmado considerando que 38,47 dos domicílios têm fossa séptica ou rudimentar. Ainda, segundo o Relatório Socioeconômico do Caximba, elaborado pela ONG TETO, 89% da população do bairro obtém água de maneira irregular. Entre os moradores, menos de 1% (0,91%) tem ensino superior completo e 17% deles completaram o ensino médio.
Campo do Santana e Tatuquara são bairros maiores, porém com as mesmas características sociais de Caximba. Em termos de habitante são maiores, respectivamente, 26.657 e 52.780 habitantes. Contudo, mantêm indicadores que também são inferiores à média da cidade. A renda média domiciliar dos moradores da Tatuquara é de R$1657,20, ou seja, 43% da renda média de Curitiba, enquanto a do Santana, cuja renda média é de R$1713,19, ou seja, 45% da renda média municipal. Nesses dois bairros, o percentual de residências com renda acima de 5 salários-mínimos não atinge 1% do total de lares.
Observando-se o mapa veem-se corredores nos quais não há unidades disponíveis. Na Regional Tatuquara há um deles que começa no Bairro Caximba e segue até parte do Bairro Cidade Industrial. Neste a UBS mais próxima é a Vila Verde. Além de significar a necessidade de deslocamento de pessoas para o atendimento, muitas vezes esses grandes espaços sem UBS são também regiões de baixa renda per capita. Trata-se de uma dupla violação do direito à cidade e à saúde. Uma porque desampara populações vulneráveis e outra porque inflige maior sofrimento a pessoas menos favorecidas que, muitas vezes, têm menos capacidade de reagir a injustiças e menos recursos para se protegerem ou se tratarem.
Exemplo disso é a alta taxa de contaminação por Covid-19 no Caximba. O bairro concentra o maior número de moradores infectados com Covid-19, proporcionalmente. Dos 2.578 moradores, 24% tiveram ou estão com coronavírus. O bairro registrou 627 diagnósticos, desde o início da pandemia. Trata-se, portanto, de uma decisão política que causou o desamparo e a exposição ao risco da covid-19 de forma desproporcional a grupos de classes vulneráveis e, considerando, que se trata de uma crise sanitária, é também uma injustiça ambiental. Ademais, a busca por tratamento em bairros diferentes pode significar o aumento da mobilidade urbana e, consequentemente, a circulação do vírus e a possibilidade do surgimento de novas variantes.
Além desta reorganização, outras 10 unidades básicas de saúde ficaram exclusivas para a multivacinação de crianças e gestantes (exceto de Covid-19). Foram 1 UBS por distrito. Destaca-se que, com isso, os distritos Matriz e Tatuquara foram os mais afetados, 0% e 25% da capacidade de atendimento, comparados a 2018.
A este ponto é preciso lembrar que a decisão de reorganizar as estruturas de atendimento tinha o objetivo de aumentar o número de leitos para o atendimento aos contaminados por Sar-CoV-2. No quadro abaixo pode-se observar a evolução do número de leitos ao longo do tempo.
Fonte: Banco de Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.
Entretanto, há que se considerar que o aumento dos leitos não significou o aumento da estrutura de atendimento já que não são provenientes de novas unidades de atendimentos, hospitais ou hospitais de campanha e sim da redistribuição e redefinição do que já havia.
Nesta reestruturação, as maternidades Victor Ferreira do Amaral e Centro Comunitário Bairro Novo, consideradas referência no atendimento de gestantes de risco habitual e parto humanizado, encerraram o atendimento às gestantes e passaram a ser retaguarda do atendimento a casos da Covid-19. As gestantes que seriam atendidas por estas unidades foram encaminhadas a outros hospitais da região, incluindo o Hospital das Clínicas de Curitiba, que também está recebendo pacientes com coronavírus.
Até o início da pandemia, o Brasil apresentava uma razão de morte materna em torno de 55 mortes por 100 mil nascidos vivos (OBSERVATÓRIO, 2021). Ainda segundo o Observatório Covid-19 (maio 2021), a mortalidade materna é marcada pela falta de acesso e disponibilidade de recursos assistenciais para pré-natal, parto e puerpério.
Importante ressaltar que o pré-natal em Curitiba é realizado em Unidades Básicas de Saúde, incluindo a UBS Mãe Curitibana. As UBSs que eram referência neste tipo de atendimento permaneceram atendendo as gestantes enquanto as outras deixaram de atendê-las. Tal situação aponta um retrocesso na capacidade de atendimentos de pré-natal, parto e puerpério e a sobrecarga das unidades que permaneceram prestando este tipo de atendimento.
A falta de acesso das gestantes ao acompanhamento e a dificuldade de leitos para doenças que não covid-19 podem ser causas da diminuição do número de internamentos entre 2019 e 2020 por CID-10 que é a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Mesmo porque, em uma época marcada pela pandemia, pelo colapso na saúde pública e por crises econômicas, essa redução nos internamentos dificilmente significaria gestantes mais saudáveis.
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares.
Os quadros abaixo se referem à mortalidade e esta análise se centra nas relativas as que ocorreram na gravidez, parto ou puerpério.
Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade.
Fonte: As autoras.
A Meta 3.1 afirma que se pretende, até 2030, reduzir a razão de mortalidade materna para no máximo 30 mortes por 100.000 nascidos vivos. Considerando que a razão de mortalidade materna para a realidade de Curitiba depende do número de nascidos vivos, temos os seguintes dados esperados:
Fonte: RDQA 1º Quadrimestre 2021.
Percebe-se que Curitiba esteve dentro dos limites definidos pela meta nos anos anteriores à pandemia de Sars-CoV-2 e que, no primeiro ano do evento, a taxa de mortalidade de nascidos vivos já extrapolou o esperado fazendo com que o município deixasse de atendê-la. Até maio de 2021, já havia mais óbitos neonatais do que o esperado para o cumprimento da meta para o ano anterior (considerando que a taxa de natalidade vem caindo ano a ano).
Estes dados indicam que, desde o começo da pandemia, Curitiba não tem conseguido cumprir a Meta 3.1 e a tendência gerada pela política de administração das consequências das infecções em detrimentos de ações de combate é o agravamento destes números e o distanciamento cada vez maior da meta estipulada.
A estratégia, tampouco, foi a manutenção dos serviços de atendimento básico à saúde o que agravou os problemas relacionados à saúde pública e o combate das doenças epidêmicas e negligenciadas como proposto na Meta 3 do ODS relacionado à boa saúde da população.
Considerando que a intenção do município é a retomada das aulas, o que implica aumento na mobilidade urbana e consequentemente, da transmissão do vírus, somada à estratégia de deslocamento de funções das unidades nos territórios, espera-se o aumento dos casos, uma nova sobrecarga do sistema de saúde pública e a possibilidade do surgimento de novas variantes.
A menos que se siga a recomendação de que a reabertura e a retomada das aulas seja feita a partir da vacinação de ao menos 70% da população, ou seja, 1.364.038 pessoas no município, a tendência é que haja o aumento dos dados analisados, tornando cada vez mais difícil assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura universal de saúde conforme preconiza o compromisso assumido pelo município de Curitiba de garantir cobertura universal de saúde, o acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade em todos os níveis de atenção proposta no ODS 3.
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¹ Doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná e pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba.
² Especialista em Administração Hospitalar e em Direitos Humanos em Perspectiva Multidisciplinar.
³ Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná.
⁴ Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/CGIAE (DataSUS/Tabnet). Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/populacao-residente. Acesso em: 04 jul.2021.
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