IBEU Recife: metrópole periférica e sociedade desigual
Neste texto “Bem-estar urbano na RM do Recife – como as múltiplas iniciativas privadas atuam frente à mediocridade das ações públicas no contexto de uma sociedade muito desigual”, Jan Bitou, Lívia Miranda e Maria Ângela de Almeida Souza mostram a longa história de desigualdade e de precariedade generalizada na RM de Recife resultado da ação insuficiente e pontual do poder público numa metrópole periférica. No mapa do IBEU Local, somente em Recife e Olinda há uma diversidade notável dos valores de bem-estar urbano; enquanto nos demais municípios os indicadores são baixos no atendimento dos serviços urbanos básicos.
Bem-estar urbano na Região Metropolitana do Recife: Como as múltiplas iniciativas privadas atuam frente à mediocridade das ações públicas no contexto de uma sociedade muito desigual
Por Jan Bitoun, Lívia Miranda, Maria Ângela de Almeida Souza
Na Região Metropolitana do Recife – RMR, institucionalizada pela Lei Federal no 14 de 1973, e formada por 14 municípios (Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca – acrescido à RMR em 1993, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata), o padrão de distribuição do Índice de Bem Estar Urbano expressa, em geral e em muitos dos seus componentes (Mobilidade Urbana – D1, Condições Ambientais Urbanas – D2, Condições Habitacionais Urbanas – D3, Atendimento de Serviços Coletivos Urbanos – D4, Infraestrutura Urbana – D5), o contraste existente entre a mediocridade das ações públicas de urbanização e os esforços dos moradores para mobilizar seus recursos monetários e políticos para construir a partir das suas iniciativas particulares ambientes urbanos apesar das condições adversas do espaço público.
Como esses recursos monetários e políticos são muito desiguais entre uma minoria abastada e uma maioria de baixa renda (o município do Recife em 2010 apresentava o pior índice de GINI – 0,68 – entre as capitais brasileiras segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil – PNUD 2013), as configurações finais reveladas pelo IBEU, demonstram que somente poucas áreas (entre as 123 áreas de ponderação consideradas para calcular o IBEU) conseguem atingir melhores níveis deste índice.
No mapa do Índice de Bem Estar Urbano (IBEU – Local), apresentado no final deste boletim, as áreas de ponderação incluídas em perímetros urbanos municipais configuram uma aglomeração compacta ao longo do litoral, do Recife para o norte (incluindo partes dos municípios de Olinda e Paulista) e para o sul (incluindo partes dos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho). Essa aglomeração compacta configura-se também mais a oeste no eixo da BR 101 que atravessa a capital a oeste e se prolonga a norte em Paulista, Abreu e Lima e Igarassu e, a sul, em Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, onde a rodovia acompanha a segunda ferrovia mais antiga do Brasil (1855).
Mais a oeste, a aglomeração compacta se estende até Moreno e São Lourenço da Mata seguindo antigos eixos ferroviários de ligação entre o porto do Recife e o interior. Fora dos limites dessa aglomeração compacta as áreas urbanas se tornam rarefeitas no meio de canaviais, em grandes propriedades, que até os meados do século XX ocupavam a parte ocidental do território da capital e a maior parte do território dos demais munícipios. A expansão urbana, a partir do núcleo original (parte oriental da capital e de Olinda) fez recuar os canaviais, substituídos por um tecido urbano complexo (loteamentos oficiais e clandestinos, assentamentos autoconstruídos, conjuntos habitacionais, principalmente), incorporando no meio dos engenhos centralidades rurais que, com a implantação de indústrias, se transformaram em centros industriais durante o século XX, (Paulista, Camaragibe, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho). A crise dessas indústrias, na segunda metade do século, reduziu muitos desses centros a exercer somente centralidades administrativas e comerciais e configurou esses municípios como dormitórios do Recife num clássico esquema centro/periferia.
Apesar dessa longa história e da diversidade do tecido urbano, o mapa do IBEU local revela uma situação muito simples: os valores baixos e muito baixos são o traço geral da RMR e esse fato expressa i) a precariedade generalizada dos espaços públicos resultando da ação insuficiente e pontual do poder público numa metrópole periférica; ii) a dificuldade de representar na escala das áreas de ponderação o mosaico resultante de iniciativas locais que geraram diferenciações que poderiam ser apreendidas numa escala mais fina. Somente em Recife e Olinda, onde são maiores as densidades populacionais, há uma diversidade notável dos valores do IBEU; na capital, parte do centro e o seu prolongamento para oeste, na margem esquerda do Capibaribe (Graças, Casa Forte) apresentam valores superiores a 0,801 e 0,701 e correspondem a bairros onde se concentraram, desde os anos setenta do século passado, investimentos do setor imobiliário visando substituir o tecido urbano existente desde as últimas décadas do século XIX (casas no meio de amplos jardins) em condomínios verticais. Na zona sul, a partir da orla, os mesmos índices são alcançados no bairro de Boa Viagem, onde os primeiros loteamentos de casas praieiras foram na mesma época cedendo radicalmente aos condomínios verticais. Em Olinda, a orla (Bairro Novo, Casa Caiada, Jardim Atlântica) e o conjunto habitacional de Ouro Preto, destacam-se também por apresentar valores mais elevados. Nos demais municípios, valores acima de 0,701 são ainda mais raros: orla de Candeias em Jaboatão dos Guararapes, cidade de Ipojuca, centro de Paulista e Paratibe, em Paulista.
O mapa tratando do Atendimento de Serviços Coletivos Urbanos – D 4 (“atendimentos adequados de água e esgoto”) – parece denotar uma maior extensão da ação pública, cobrindo, além das partes orientais dos municípios de Recife e Olinda, grandes partes de Paulista e do Cabo de Santo Agostinho. No entanto, os dados do IBGE referentes às ligações domiciliares à rede geral de água não podem levar em conta o racionamento existente no abastecimento desde os anos 80 do século passado, poucos anos após os investimentos realizados no setor por meio do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA).
Os moradores, para garantir o efetivo abastecimento d’água dos seus lares, lançaram mão de soluções caseiras, que diferenciam vizinhos, mesmo em áreas com altos índices de ligações domiciliares: poços profundos para os mais ricos, poços rasos, caixas d’água para os segmentos médios, dependência da rede para os mais pobres. Frente ao problema comum, a intermitência do abastecimento que o poder público promete eliminar paulatinamente após a incorporação de novas fontes (poços e reservatório de Pirapama), há então vivências dispares resultando de acomodações e que são freios à uma visão mais coletiva do serviço.
No que se refere ao esgoto, historicamente negligenciado, observa-se que o IBGE desde o censo de 2000, não diferencia o lançamento domiciliar na rede geral de esgoto do lançamento na rede geral pluvial. Se essa modalidade pode ser considerada “adequada”, para o ambiente domiciliar, já não o seria para o ambiente urbano e o espaço público frequentado pelos moradores. Levando em conta as precárias condições de drenagem e os frequentes transbordamentos da rede de galerias pluviais, há efetiva insalubridade da cidade em todas suas partes. Considerando essa situação, o governo do estado lançou mão, em 2013, de uma parceria pública/privado (PPP) de modo a, no prazo de 30 anos, efetivar o esgotamento sanitário da RMR e do município de Goiana.
Leia no link a seguir a análise completa do IBEU Local da Região Metropolitana de Recife.
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Última modificação em 07-11-2013 14:32:40
