Em continuidade à campanha “Pelo bem-estar urbano”, o Observatório das Metrópoles divulga o texto analítico do professor Rômulo José da Costa Ribeiro sobre o IBEU Local da RIDE-DF. Os dados reforçam a centralidade no Plano Piloto de Brasília. “Enquanto esta forma de gestão não for alterada, teremos a continuidade das situações de desigualdade urbana e o ônus recaindo sobre a área central, além da manutenção da dependência dos municípios em relação ao DF e a não melhoria do bem-estar urbano tão esperado e desejado por estas populações”.
O INCT Observatório das Metrópoles lançou, no dia 21 agosto no Auditório do IPPUR/UFRJ, o livro “Índice de Bem-estar Urbano – IBEU” com o propósito de apresentar a atores governamentais, universidades, movimentos sociais, veículos de comunicação e sociedade civil de modo geral, o mais novo instrumento para avaliação e formulação de políticas urbanas para o país.
O IBEU procura avaliar a dimensão urbana do bem-estar usufruído pelos cidadãos brasileiros promovido pelo mercado, via o consumo mercantil, e pelos serviços sociais prestados pelo Estado. Por meio do índice é possível analisar indicadores de mobilidade urbana; condições ambientais urbanas; condições habitacionais urbanas; atendimento de serviços coletivos urbanos; infraestrutura urbana para os 15 grandes aglomerados urbanos que o INCT Observatório das Metrópoles identificou em outros estudos como as metrópoles brasileiras, por exercerem funções de direção, comando e coordenação dos fluxos econômicos.
Para atingir o objetivo proposto, o IBEU foi concebido em dois tipos: Global e Local. O IBEU Global é calculado para o conjunto das 15 metrópoles do país, o que permite comparar as condições de vida urbana em três escalas: entre as metrópoles, os municípios metropolitanos e entre bairros que integram o conjunto das metrópoles. Já o IBEU Local é calculado especificamente para cada metrópole, permitindo avaliar as condições de vida urbana interna a cada uma delas.
Com o objetivo de dar continuidade à campanha “Pelo bem-estar urbano” e ampliar a difusão do IBEU, o Observatório das Metrópoles começa a divulgar uma série de textos analíticos com os resultados do IBEU Local. O segundo texto da série é do professor Rômulo José da Costa Ribeiro sobre o bem-estar urbano da RIDE-DF.
Abaixo a lista dos textos analíticos sobre o IBEU Local das Regiões Metropolitanas brasileiras, e mais as datas de publicação no Boletim semanal do nosso instituto. O Observatório busca assim ampla difusão do índice de bem-estar urbano, oferecendo o máximo de dados informações a toda a sociedade brasileira.
28/08 – RM de Maringá
04/09 – RIDE Brasília
11/09 – RM Rio de Janeiro
18/09 – RM São Paulo
25/09 – RM Curitiba
02/10 – RM Porto Alegre
09/10 – RM Vitória
16/10 – RM Goiânia
23/10 – RM Belém
30/10 – RM Natal
06/11 – RM Recife
13/11 – RM Belo Horizonte
20/11 – RM Salvador
27/11 – RM Baixada Santista
04/12 – RM Fortaleza
Análise do IBEU para a RIDE-DF e a AMB
Rômulo José da Costa Ribeiro
O livro recém-lançado pelo Observatório das Metrópoles sobre o Índice de Bem-Estar Urbano, IBEU (RIBEIRO & RIBEIRO, 2013), traz a discussão sobre as condições de vida urbana para o nível metropolitano. É a primeira experiência do tipo no Brasil sobre a construção de um índice sintético que procura revelar, a partir de suas cinco dimensões, qual a situação urbana das metrópoles brasileiras. Esta é uma experiência louvável e que deve ser discutida nas mais diferentes esferas, acadêmica, governamental e da sociedade civil.
A Região Integrada de Desenvolvido do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi criada em 1998, envolvendo municípios do Estado de Goiás e de Minas Gerais, totalizando 22 municípios (19 de Goiás e 3 de Minas Gerais), além do próprio Distrito Federal (DF). O intuito era de dinamizar a economia da região e ampliar o investimento em infraestrutura necessária para o desenvolvimento regional (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2013).
Por ser constituída por municípios de dois Estados mais o DF, a RIDE-DF apresenta-se como uma situação peculiar de relacionamento metropolitano, pois sua gestão só pode ser feita em nível federal, o que culmina na morosidade dos processos relacionados ao desenvolvimento da região. Fato constatado na prática, pois o esperado desenvolvimento não aconteceu ou é muito pequeno para ser considerado um bom resultado. A situação da RIDE-DF só reforçou a centralidade do DF e a dependência dos demais municípios em relação a ele. O que tem gerado ônus em vários sistemas públicos do DF, como saúde, educação e segurança, em detrimento à melhoria dos municípios.
Quando analisamos o IBEU, em sua Dimensão 1 – Mobilidade (Figura 1), podemos verificar uma situação interessante, a partir do centro do DF temos a redução dos valores do IBEU, mas, depois, temos municípios com valores próximos à melhor situação (entre 0,91 -1,00). As questões que surgem são: por que os municípios mais próximos do DF apresentam baixos resultados para mobilidade (menores que 0,70)? E municípios afastados apresentam melhores resultados? A resposta para as duas perguntas envolve a relação entre estes municípios e o DF e a consolidação do conjunto que tem sido chamado de Área Metropolitana de Brasília (AMB).
Os municípios que apresentam os melhores resultados em mobilidade são aqueles que não têm relação direta com o DF, assim a sua mobilidade se restringe a deslocamentos dentro do próprio município. Como as áreas urbanas são pequenas, o tempo de deslocamento casa-trabalho também é pequeno, o que gera um resultado próximo ao ótimo.
Já os municípios que apresentam os resultados mais baixos, são o que estão mais próximos ao DF e que têm relação direta com ele. Esta relação se dá no acesso a empregos, serviços, ensino, saúde, equipamentos urbanos e de lazer. Desta forma, as longas distâncias e as poucas opções de acesso ao DF, geram congestionamentos e longo tempo de deslocamento casa-trabalho (ou outro item usado por esta população).
Além disso, dentro do próprio DF, em função do projeto urbanístico que criou núcleos urbanos isolados e dependentes da área central (Plano Piloto), a circulação em horários de picos é bastante crítica. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2011 (CODEPLAN – Companhia de Planejamento do Distrito Federal, 2012), 44,25% dos postos de trabalho estão localizados na região central do DF. Esse fato gera um grande deslocamento em direção a esta área no período da manhã e outro grande fluxo saindo dela à noite, ocasionado grandes congestionamentos.
Figura 1 – Mobilidade Urbana
Essa situação de centralidade do Plano Piloto de Brasília ocorre nas demais dimensões. Sempre mostrando que os municípios que fazem parte da AMB apresentam situações ruins em relação ao centro e os municípios mais afastados, que não fazem parte da AMB, mas integram a RIDE-DF, apresentam melhores resultados.
A Figura 2 mostra a distribuição espacial da Dimensão 2 – Condições Ambientais Urbanas. Nela é possível verificar novamente que os melhores resultados na AMB estão no Plano Piloto de Brasília e a situação piora na medida em que se afasta deste centro. Esse fato se deve principalmente a baixa arborização nos entornos dos domicílios. Nos municípios da AMB, os indicadores de esgoto a céu aberto e lixo acumulado no entorno dos domicílios apresentam resultados expressivos, gerando a redução do bem-estar e consequentemente deste indicador para estas localidades.
Figura 2 – Distribuição espacial da Dimensão 2 – Condições Ambientais Urbanas
Na Figura 3 tem-se a Dimensão 3 – Condições Habitacionais Urbanas. Apesar de observarmos que ocorre a redução dos valores, percebemos que isto se dá de forma muito suave, dentro do DF somente duas áreas apresentam-se em situação ruim: i) a cidade Estrutural, local ocupado irregularmente por catadores e pessoas que vivem do lixão da Estrutural (centro-norte da Figura 3). Esta área é composta por população de baixa renda e constitui o que o IBGE caracteriza como aglomerado subnormal (favela), com alta densidade de pessoas por domicílio, consequentemente alta densidade de moradores por banheiro, o que se revela como situações precárias. Mas diferente de outras favelas, a maioria dos domicílios tem parede de alvenaria e são caracterizados quanto à espécie como casa, estas outras duas situações revelem-se como positivas, mas não o suficiente para retratar um local com um bom bem-estar; ii) a segunda situação ocorre ao sul do DF, uma área ocupada por vários condomínios irregulares, nos quais a densidade domiciliar e de morador por banheiro é alta e apresentam boa situação quanto ao material de parede e espécie de domicílio.
Para os municípios da AMB, os indicadores de maior peso negativo seriam a densidade domiciliar e de morador por banheiro. São domicílios normalmente construídos em lotes pequenos e que são ocupados por mais de uma família.
Figura 3 – Distribuição espacial da Dimensão 3 – Condições Habitacionais Urbanas.
Para a Dimensão 4 – Condições de Serviços Coletivos Urbanos (Figura 4), a maior parte do DF apresenta-se com valores de intermediário a alto, isto por que as empresas do governo que prestam estes serviços atendem com relativa qualidade quase toda a região. As áreas que apresentam os piores resultados estão relacionadas à falta ou baixo atendimento, principalmente, em abastecimento de água e coleta de esgoto, é comum que utilizem, para abastecimento de água, poços perfurados nos terrenos e que o esgoto seja direcionado para fossas “negras”, nas quais ocorre a infiltração direta no solo, sem qualquer tratamento e a coleta de lixo não é diária, muitas vezes acumulado o lixo por vários dias.
Nos municípios da AMB, os piores atendimentos também estão relacionados ao abastecimento de água, coleta de esgoto e de lixo. Em cidades como Águas Lindas de Goiás é comum se observar esgoto correndo a céu aberto e lixo acumulado pelas ruas. O DF e o governo do Estado de Goiás têm vários acordos de cooperação para melhoria destes serviços, mas que ainda não surtiram o efeito desejado. Há acordos na área de abastecimento de água e energia elétrica, provenientes do reservatório de Corumbá IV, no Estado e Goiás, acordo que prevê o uso deste reservatório para suprir necessidades destes dois entes.
Figura 4 – Distribuição espacial da Dimensão 4 – Condições de Serviços Coletivos Urbanos.
A Dimensão 5 – Infraestrutura Urbana (Figura 5) foi a que apresentou os piores resultados para a região total, apenas a área central (Plano Piloto de Brasília) obteve bons resultados, nas demais áreas observamos resultados de intermediário a ruim, sendo que o ruim predomina.
Os indicadores que constituem esta dimensão retratam uma situação que é recorrente em todo o país, baixas condições de iluminação pública, com áreas mal iluminadas ou menos com ausência deste serviço; pavimentação de péssima qualidade; calçadas ausentes ou, quando existem, sem qualquer padronização, obrigando o pedestre e portadores de deficiência a se deslocarem nas vias; na maioria dos casos há ausência de meio-fio, que acelera o desgaste e rompimento do asfalto em suas margens; ausência de captação de águas pluviais e de serviços de drenagem urbana, transformando as vias em verdadeiros rios nos períodos de chuva; pouco ou nenhum acesso a cadeirantes por meio de rampas e, muitas vezes quando existem, não são adequadas e estão fora da norma; por fim, a falta de identificação de logradouros dificulta a circulação das pessoas nas cidades.
O que vemos são investimentos prioritários na área central e posteriormente, de maneira bastante dispersa, nas áreas urbanas periféricas do DF. Nos municípios da AMB e da RIDE-DF estas situações se agravam, pois a prestação destes serviços é obrigação dos municípios, estes ou não têm verba para isto, ou a gestão não tem como prioridade atender a estas demandas da população, o que ocasiona a redução do bem-estar.
Figura 5 – Distribuição espacial da Dimensão 5 – Infraestruturas Urbanas.
Por fim, temos o IBEU, no qual há a soma das cinco dimensões. O que vemos na Figura 6 é o relatado para as dimensões que o compõe, as melhores condições na área central e nas áreas de maior renda e estas decaem na medida em que se afasta deste centro (para a AMB). Nos municípios da RIDE-DF (sem os da AMB), a situação á relativamente positiva, uma vez que não há fortes relações com a área central (DF), as dimensões acabam por se referirem às condições internas aos municípios.
Para os municípios da AMB, a forte dependência do DF e o relativo abandono por parte do governo do Estado de Goiás, faz com que o desenvolvimento e as melhores relativas as dimensões analisadas, sejam muito lentas ou mesmo inexiste, gerando áreas urbanas com baixas condições de bem-estar.
Figura 6 – Distribuição espacial do Índice de Bem-Estar Urbano, IBEU.
Considerações
O IBEU é o primeiro passo para que possamos compreender melhor as nossas regiões metropolitanas, pois a partir de uma análise multidimensional será possível identificar tanto o conjunto das melhores e piores condições, quanto quais os indicadores mais contribuem para tal situação.
Para a AMB e a RIDE-DF constatamos que o reforço da centralidade no Plano Piloto de Brasília é, mais uma vez, evidente. Faltam políticas tanto para o desenvolvimento e melhoria de qualidade das áreas urbanas dentro do DF quanto para os municípios que compõem os dois conjuntos. Enquanto esta forma de gestão não for alterada, teremos a continuidade das situações de desigualdade urbana e o ônus recaindo sobre a área central, além na manutenção da dependência dos municípios em relação ao DF e a não melhoria do bem-estar urbano tão esperado e desejado por estas populações.
Bibliografia
CODEPLAN – Companhia de Planejamento do Distrito Federal, 2012. Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – Distrito Federal – PDAD/DF 2011. [Online]
Available at: http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioecon%C3%B4micas/PDAD/2012/PDAD-DF-2011-091112.pdf
[Acesso em 01 09 2013].MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2013. Minstério da Integração. [Online]
Available at: http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides
[Acesso em 29 agosto 2013].RIBEIRO, L. C. d. Q. & RIBEIRO, M. G. (., 2013. IBEU: Índice de Bem-Estar Urbano. Rio de Janeiro: Letra Capital.
Rômulo José da Costa Ribeiro, Professor Doutor da Universidade de Brasília – UnB, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPG-FAU, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural – PPG-MADER
