Desde 2016 as políticas públicas de moradia e acesso à terra no Brasil seguem em franco desmonte. Fora dos programas habitacionais acesso à moradia se dá fora do mercado formal. As ocupações, portanto, sempre aumentam em cenários de crise econômica e diminuição da renda. É o que vimos nos últimos anos, em especial em 2020 e 2021.
A par dessa situação movimentos sociais conseguiram a edição da Lei 14.216/2021, que suspendeu os despejos durante a pandemia. Em outra vitória recente, essa suspensão foi prorrogada até o final de junho de 2022.
Com o objetivo de instruir e informar as comunidades ameaçadas de seus direitos, antes, durante e depois de despejos coletivos, organizações sociais e mandatos do Paraná lançaram o Guia Prático de Enfrentamento ao Despejo. A cartilha, que conta com a colaboração das pesquisadoras do Núcleo Curitiba Alice Dandara Assis Correia e Daisy Ribeiro, se propõe a ser um instrumento de apoio para as comunidades utilizarem quando houver o conflito fundiário urbano.
Ainda que nossa pauta seja sempre do #DespejoZero, compreendemos que é preciso instruir e informar as comunidades ameaçadas de seus direitos, antes, durante e depois de despejos coletivos. Com esse propósito lançamos o Guia Prático de Enfrentamento ao Despejo, que aborda os direitos dessas comunidades, papéis das diferentes instituições e esferas do poder público, bem como estratégias e canais de defesa. O material foi fruto de um esforço comum de diversas entidades da sociedade civil e mandatos parlamentares, no bojo da Campanha Despejo Zero.
A cartilha contém informações sobre: o direito à moradia; o que fazer no momento do despejo; como e onde denunciar os despejos forçados e violência policial; e também uma listagem com telefones institucionais para apoio e orientações de órgãos responsáveis de Curitiba e Região Metropolitana.
O material está disponível para download, CLIQUE AQUI.
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