O governo federal recompôs integralmente o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para 2017, revertendo a mudança da fonte de recursos feita pelo Congresso Nacional em dezembro na aprovação da Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA 2017). Todo o R$ 1,7 bilhão que havia sido colocado na Fonte 900 (de origem indeterminada) foi remanejado para a Fonte 188 (ligada ao Tesouro Nacional); assegurando, assim, que o dinheiro estará disponível para empenho.
O remanejamento está descrito numa portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje no Diário Oficial da União. Foram recuperados R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para a administração do MCTIC e R$ 317 milhões, para as Organizações Sociais (OS) ligadas ao ministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
São exatamente os mesmos valores que haviam sido deslocados para a Fonte 900 pelo Congresso Nacional — sem aviso prévio, nem mesmo ao MCTIC — durante a votação do orçamento, em 15 de dezembro. A comunidade científica reagiu publicamente, classificando o ato como uma “operação vergonhosa” e pressionando o governo a reverter a manobra do Legislativo; o que acabou dando certo.
O problema, na Fonte 900, é que não havia como garantir de onde viriam os recursos nem quando eles seriam disponibilizados, por se tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais ao do Tesouro. Isso representava 65% do orçamento do CNPq e quase 90% do orçamento das OS, colocando em risco o funcionamento dessas entidades, conforme revelou reportagem do Estado.
Ao transferir esses recursos para uma fonte do grupo 100 (diretamente ligada ao Tesouro), o governo elimina essa incerteza, dando muito mais segurança à execução do orçamento.
O orçamento do MCTIC disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação este ano (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões; 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem contar a inflação), segundo cálculos da própria pasta.
CAMPANHA DA SBPC CONTRA A ALTERAÇÃO DA FONTE 100
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou, em 10 de janeiro, um abaixo-assinado, pedindo a reversão da medida, a campanha conseguiu a adesão de 26 mil assinaturas em menos de uma semana. “O Executivo corrigiu o que o Legislativo fez; isso é muito importante. A sociedade civil se organizou e vamos continuar na luta”, afirmou Helena Nader, presidente da SBPC.
Nader argumentou que o orçamento do MCTIC, apesar de ter aumentado em relação a 2016, ainda está muito abaixo do mínimo necessário para o setor, e que o novo teto de gastos, imposto ao orçamento federal pela PEC 55, ameaça perpetuar essa situação pelos próximos 20 anos.
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