isbn | 8571062978

Governança Democrática e Poder Local

Desde o início dos anos 90, o Brasil tem vivido novas experiências de participação da sociedade civil em conselhos de políticas públicas buscando uma universalização dos direitos e o combate a exclusão social. O surgimento de processos políticos que combinam as instituições e práticas do regime participativo com os da democracia direta, entre as quais se destacam o orçamento participativo e os conselhos municipais de gestão de políticas setoriais é tema do livro Governança democrática e poder local – a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Com a intenção de contribuir no debate sobre orçamento participativo e conselhos municipais, foi realizada uma pesquisa nacional envolvendo regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Recife e Belém.

Synopsis

Since the early 90s, Brazil has had new experiences of civil society participation with public policy councils that seek to universalize rights and combat social exclusion. The book ‘Governança Democrática e Poder Local’ (‘Democratic governance and local power’) examines the emergence of political processes that combine the institutions and practices of participatory regimes with direct democracy, including participatory budgeting and local management councils for sectoral policies. With the intention of contributing to the debate on participatory budgeting and municipal councils, a national survey was conducted in the metropolitan areas of Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Sao Paulo, Recife and Belém.