Escrito por Flavia Brasil e Luiza Queiroz, o presente artigo tem como objetivo analisar o desenho e as características institucionais do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que integra o novo arranjo implementado, e as suas conseqüências sobre os processos de participação cidadã nesta instância.
Parte-se da discussão sobre democracia contemporânea e participação cidadã. Em seguida, aborda-se a questão metropolitana e sua gestão, enfatizando o caso mineiro. Por fim, analisam-se características institucionais do CDDM, tendo em vista apontar os condicionantes da participação cidadã. O estudo nos leva a concluir que algumas características do desenho institucional do CDDM contribuem para a possível qualidade e efetividade dos processos participativos no órgão, mas outras representam constrangimentos, o que indica que o desenho institucional do Conselho pode ser aprimorado.
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