Neste artigo, Maria Dulce Bentes Sobrinha e Carlos Alberto Tovar analisam a gestão do solo em programas habitacionais caracterizados como grandes projetos urbanos. Como estudos de caso são abordados o empreendimento Residencial Vivendas do Planalto situado na Região Metropolitana de Natal/Brasil, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; e o Macroproyecto de Interés Social Nacional Ciudad Verde-Soacha, na Área Metropolitana de Bogotá/Colômbia. Segundo os autores, tais projetos têm evidenciado o aprofundamento da mercantilização do solo e das dificuldades de acesso a terra urbanizada, com graves limites à efetivação da agenda da Reforma Urbana, sob os princípios do Direito à Cidade.
O artigo “Gestão do solo em projetos de habitação de interesse social: Programa Minha Casa, Minha Vida e Macroproyectos de Interés Social Nacional. Experiências Brasil e Colômbia” foi apresentado no XVII ENANPUR (São Paulo, maio de 2017), na Sessão Temática 3: Produção e Gestão do Espaço Urbano, Metropolitano e Regional. Carlos Alberto Torres Tovar é arquiteto e professor Associado da Escola de Arquitetura e Planejamento da Universidade Nacional da Colômbia; e Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha é 1 arquiteta e urbanista, professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e pesquisadora da Rede INCT Observatório das Metrópoles.
De acordo com o trabalho, os estudos de caso “Residencial Vivendas do Planalto” e o “Macroproyecto de Interés Social Nacional Ciudad Verde-Soacha” se inserem em contextos de políticas urbana e habitacional que definem instrumentos de gestão do solo, com possibilidades de desenvolver níveis adequados de integração física e social, além de justa redistribuição dos benefícios gerados no processo de urbanização. Considerando as particularidades do planejamento territorial e urbano de cada país, são exemplos no Brasil o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e na Colômbia a Lei Nº 388/1997.
Os esquemas de excepcionalidades verificados para viabilizar os referidos projetos e as estratégias de configuração de lotes aplicadas na definição da área de intervenção são questões principais discutidas neste artigo.
INTRODUÇÃO
Por Maria Bentes Sobrinha e Carlos Alberto Tovar
Esse trabalho consiste na análise da gestão do solo em programas habitacionais caracterizados como grandes projetos urbanos, considerando instrumentos e estratégias desenvolvidos pelo Estado e pelas Empresas para habilitar o solo, além de efeitos territoriais gerados pelas configurações urbanísticas adotadas. Toma como estudo de caso o empreendimento Residencial Vivendas do Planalto localizado na Região Metropolitana de Natal, Brasil, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, PMCMV, e o Macroproyecto de Interés Social Nacional Ciudad VerdeSoacha, MISN, na Área Metropolitana de Bogotá, Colômbia. Ambos os casos têm evidenciado limites à efetivação da politica habitacional nos marcos do Direito à Cidade.
De forma predominante, estão orientados pela produção habitacional em grande escala, com graves problemas de inserção urbana, verificando-se o incremento das periferias, desarticulação entre a política habitacional e a política urbana, e a precária qualidade dos projetos em relação aos princípios de sustentabilidade socioambiental. Com ênfase na produção de mercado, agravam-se os processos de mercantilização do solo, com dificuldades crescentes de acesso a terra urbanizada e, portanto de realização de uma política de habitação social inclusiva. Quanto ao PMCMV, embora tenha sido identificadas especificidades na Região Metropolitana de Natal, essas questões também foram constatadas nas demais cidades e regiões do país, conforme os estudos avaliativos da Rede Cidade e Moradia.
Além da experiência brasileira, a literatura sobre o tema evidencia que, guardadas as particularidades dos processos sociais, econômicos, políticos e das dinâmicas territoriais e urbanas, tal problemática comparece igualmente nos países que implantaram ou estão implementando política e projetos de habitação social, principalmente na América Latina.
São exemplos, as experiências do Chile e do México, nas últimas décadas, com influencias sobre as políticas de diversos países da América Latina, inclusive Brasil e Colômbia, conforme os estudos de Rodríguez e Sugranyes (2006); Benavente e Escobedo (2006); Santoro (2011). Tais autores analisam os limites que a Politica de Habitação Social tem evidenciado na perspectiva do Direito à Cidade, considerando notadamente o contexto de crise econômica e o avanço das políticas neoliberais no âmbito do Estado.
Contudo, no caso das experiências em estudo, o contexto de definição da política urbana no qual as referidas experiências se inserem é caraterizado pela definição de instrumentos de gestão do solo, que possibilitam ao Estado gerir tais projetos com níveis adequados de integração física e social e justa redistribuição dos benefícios gerados no processo de urbanização. Guardadas as particularidades dos processos sociais, econômicos, políticos e das práticas de planejamento territoriais e urbanas, são exemplos na política urbana brasileira o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e na política urbana colombiana a Lei Nº 388/1997, com desdobramentos nos demais instrumentos de planejamento, a exemplo dos Planos Diretores e Planos Parciais.
Nesse sentido, Mario Lungo (2013) relaciona a crise do planejamento urbano, além das tendências de privatização da gestão urbana em geral, no contexto de implantação de grandes projetos urbanos (GPU), destacando as intensas transformações territoriais e urbanas geradas pelo processo de globalização.
Essas questões motivaram o estudo do Residencial Vivenda do Planlto, Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e do Macroproyecto de Interés Social Nacional Ciudad Verde-Soacha, (MISN), a partir dos referenciais teóricos metodológicos de análise dos Grandes Projetos Urbanos (GPU). Sob o enfoque do Direito à Cidade, dados e metodologia de análise estão referenciados na pesquisa Grandes Conjuntos Habitacionais e Informalidade Urbana: produção de moradia e estratégias para o habitar.
Acesse o artigo completo “Gestão do solo em projetos de habitação de interesse social: Programa Minha Casa, Minha Vida e Macroproyectos de Interés Social Nacional. Experiências Brasil e Colômbia” no site do XVII ENANPUR.
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