Fórum Social Urbano na Perspectiva do Direito à Cidade

O texto escrito pelo coordenador nacional do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar Ribeiro e pelo pesquisador do Observatório, Orlando dos Santos Junior pontua algumas reflexões em torno dos resultados tanto do Fórum Urbano Mundial quanto do Fórum Social Urbano, a partir do ideário do direito à cidade.

O Fórum Urbano Mundial e o Fórum Social Urbano na Perspectiva do Direito à Cidade

Entre os dias 22 e 26 de março de 2010, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de dois importantes eventos; o Fórum Urbano Mundial e o Fórum Social Urbano. O primeiro, organizado pela UN Habitat/ONU, teve por tema central a questão da superação das divisões sociais que marcam crescentemente as cidades no mundo e com mais força aquelas localizadas nos países da periferia da expansão do capitalismo e reuniu quase 14 mil pessoas, superando a edição de 2006 (realizada em Vancouver, no Canadá, que registrou pouco mais de 10,5 mil participantes), vindas de 149 países. O segundo evento, organizado por fóruns, redes e organizações da sociedade civil nasceu da crítica à lógica da cidade-mercadoria que vigora na produção capitalista do espaço urbano, teve por  objetivo possibilitar o diálogo, a troca de experiências, a expressão da diversidade e o fortalecimento das articulações de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro, superando os limites institucionais que marcam um evento oficial das Nações Unidas, sem pretender ser um espaço de oposição, mas de demarcação de um campo político. Efetivamente, diversas organizações estiveram presentes em ambos os eventos possibilitando intervir tanto nos espaços de diálogo que envolviam representantes governamentais como nos espaços de articulação da própria sociedade civil. Nosso objetivo é pontuar algumas reflexões em torno dos resultados deste dois eventos a partir do ideário do direito à cidade.

O direito à cidade tornou-se palavra de ordem nos dias atuais. Saída das críticas  esperançosas de Henry Lefvebre endereçadas ao capitalismo industrial e aos seus mecanismos de reprodução da alienação/dominação, o direito à cidade pretende ser um conceito do devir histórico de uma sociedade urbana promotora da emancipação dos seres humanos de sua capacidade criadora.

Nos dias atuais esta utopia vem se espalhando pelo mundo ocidental. Embala a esperança de muitos da construção de cidades onde território, economia e sociedade se articulam como fundamento de uma comunidade política na qual os cidadãos e cidadãs tenham capacidade deliberativa. No Brasil, esta utopia urbana encontra-se traduzida nos princípios da função social da cidade e da propriedade, da descentralização das políticas urbanas e na gestão democrática participativa. Ou seja, a cidade deve ser gerida pela ação direta dos seus habitantes como uma riqueza social cuja finalidade é a reprodução da vida em contraposição à reprodução das relações sociais alienantes do capital e do Estado centralizado.

Sabemos, no entanto, que esta utopia enfrenta muitos desafios diante das forças que impulsionam a reconfiguração do processo de urbanização no mundo ocidental. Uma importante mudança está em curso transformando a condição urbana, cuja principal conseqüência é o aprofundamento da separação operada já no capitalismo industrial entre território, economia e sociedade. Para sermos breve nesta argumentação, temos de um lado a radical separação entre o processo de urbanização formador de grandes cidades, de verdadeiras megalópoles e a concentração territorial da riqueza. Isto é, se antes – especialmente no mundo da periferia do capitalismo – a urbanização nem sempre esteve acompanha do progresso material, na fase da globalização hegemônica ela está completamente dissociada. Estima-se hoje que até 2017 das 33 megalópoles do mundo 27 estarão nos países periféricos da globalização financeira. Tal dinâmica urbana tem como fundamento a acelerada des-ruralização do mundo provocada pela expansão do comércio global de comodities. Por outro lado, a organização interna destas grandes cidades também está fundada em dinâmicas que dissociam a concentração da riqueza e da população. A economia-rede transforma os territórios urbanos em arquipélagos de lugares onde estão concentrados os circuitos internacionais de acumulação de capital, transformados em mercadoria para competir pela atração dos investidores. Para o capital, a cidade é uma alternativa para os problemas de acumulação e deve ser cada vez mais mercantilizada, não importa as injustiças sociais e ambientais geradas nesse processo

O outro lado da questão diz respeito às conseqüências sócio-territoriais destas transformações sobre a sociedade urbana. Se a cultura urbana associada a cidade foi a semente de um novo sistema de orientação dos indivíduos, lugar da diversidade e da tolerância, impulsionando experiências de democracia impulsionadas pelo crescente sentimento da busca pelo interesse público, vemos agora que as cidades que estão se formando com a globalização são palco de uma cultura negadora desses princípios. O seu crescimento desmesurado, associado às tendências da auto-segregação e da segregação compulsória criam uma cidade fragmentada, composta de várias cidades  dentro de um mesmo território urbano. O estar juntos não está mais associado a estar no mesmo território. Grupos e indivíduos podem estar juntos, mas isolados na experiência das interações sociais.

É à luz destas transformações que podemos refletir sobre os dois eventos ocorridos no Rio de Janeiro. Os princípios do direito à cidade atravessaram as discussões do Fórum Urbano Mundial, traduzindo-se em preocupações em torno de diversos temas que incluem a inclusão social, a governança democrática, a moradia digna, o meio ambiente, o transporte, o saneamento ambiental, as mudanças climáticas, os impactos dos grandes projetos e eventos esportivos, entre outras questões relevantes que atingem as cidades ao redor do mundo. De alguma maneira, pode-se dizer que isso representou um avanço, ao por na agenda internacional a questão urbana. Por outro lado, o fato de ser um espaço institucional promovido pela ONU com a presença ativa de governos, grandes empresas, além das organizações sociais, também implicou em um limite relativo ao reconhecimento dos efeitos perversos associados a produção capitalista do espaço urbano e das cidades como arenas que envolvem uma diversidade de agentes econômicos e sociais com interesses antagônicos no que diz respeito a cidade-mercado (valor de troca da cidade) e a cidade-direito (valor de uso da cidade).

Já o Fórum Social Urbano foi um espaço de articulação onde as mesmas questões também foram objeto de debates. No entanto, sem as amarras dos limites institucionais presentes no primeiro espaço, o Fórum Social Urbano, com todos os seus limites organizacionais, foi o experimento de um espaço de articulação de redes e fóruns em torno da utopia anticapitalista do direito à cidade. Nesta utopia não está em questão apenas o direito aos benefícios da urbanização capitalista, redistribuídos para todos na forma dos serviços e equipamentos urbanos necessários à reprodução social com dignidade, mas o direito à construir outra cidade, desmercantilizada, resultado de uma aposta democrática radical, fundada no princípio da justiça social, no respeito à diversidade cultural. Tal utopia foi expressa na declaração da Carta do Rio, aprovada pelos participantes no último dia do evento. A construção da utopia do direito à cidade enfrenta, no entanto, diversos desafios. Entre estes, podemos destacar a necessidade de ampliar e internacionalizar os movimentos sociais articulados em torno deste ideário, atuar e valorizar em diferentes arenas de lutas envolvendo o plano local, regional, nacional e internacional, valorizar as  diferenças e diversidades e exercitar a unidade de princípios, ampliar o conhecimento em torno da realidade urbana e desenvolver experimentos de gestão democrática das cidades.

De fato, olhados conjuntamente, os dois fóruns representam avanços, um no plano institucional da ordem vigente, com o reconhecimento de agendas e o estabelecimento de acordos em torno de direitos vinculados à reprodução social nas cidades; o outro no plano societário, da aposta em uma utopia capaz de articular projetos emancipatórios em torno de um novo projeto de cidades, pós-capitalista ou socialista, de justiça, democracia, onde possam se reconciliar a economia, a política e a sociedade, onde possam triunfar a liberdade e a igualdade.

¹ Professor-Titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, cooordenador da Rede Observatório das Metrópoles/Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia- INCT/CNPq

² Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, membro da cooordenação da Rede Observatório das Metrópoles /Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia- INCT/CNPq e relator do Direito à Cidade da Plataforma DHESCA.