Durante os próximos três anos, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) estará envolvido com a implementação de projeto de fortalecimento de alianças e ações políticas pelo Direito à Cidade e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa objetiva empoderar mulheres e fortalecer atores sociais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para que possam promover o controle social das políticas públicas e fomentar a gestão democrática das cidades, contribuindo com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Observatório das Metrópoles, juntamente com a Habitat para a Humanidade Brasil (Habitat Brasil) e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), compõe o comitê gestor responsável pela execução do projeto. Um dos representante do Observatório no projeto, Orlando dos Santos Junior destaca a importância da iniciativa para o fortalecimento da luta pelo direito à cidade:
“É uma oportunidade para promover diálogos e compartilhar estratégias e ações entre as redes e fóruns que estão lutando pelo direito à cidade. Para além das especificidades das agendas, acreditamos que este projeto incentiva e fortalece a construção de agendas comuns, na defesa de cidades inclusivas, justas e democráticas. O Fórum Nacional de Reforma Urbana tem um papel fundamental na resistência aos processos de violação de direitos humanos e na promoção de alternativas societárias na perspectiva do direito à cidade“, afirma Santos Junior.
A rede do Observatório das Metrópoles também será mobilizada no que se refere à formação de atores da sociedade civil nos temas do direito à cidade e dos ODS. Ainda em 2020 serão realizados dois cursos experimentais, sendo um no Rio de Janeiro e outro em Campina Grande – nesse primeiro momento serão testados o material didático e a metodologia, de modo que em 2021 e 2022 serão realizados trinta e oito cursos de formação em todo o Brasil. Além disso, considerando o desenvolvimento das próprias linhas de pesquisa da rede, o Observatório contribuirá no monitoramento das políticas urbanas nacionais, de modo a identificar os avanços e retrocessos em relação aos ODS e fundamentar ações de comunicação e incidência política do FNRU.
A seguir, Julia Magnoni, assessora de Comunicação do Fórum, apresenta os objetivos e os resultados esperados com o projeto, destacando a importância da iniciativa no contexto de avanço da inflexão ultraliberal e conservadora nas cidades. Confira:
Por Julia Magnoni
Habitat Brasil
A partir de janeiro de 2020, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) deu início a um projeto de fortalecimento de redes com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a garantia do Direito à Cidade. O projeto, financiado através da União Europeia, tem atividades previstas para os próximos três anos com abrangência nacional.
O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma rede composta por mais de 100 organizações da sociedade civil, que traz uma contribuição histórica no contexto das cidades e tem capilaridade e capacidade de agregar outros atores sociais para construção de uma agenda comum. Um dos consensos construídos dentro do âmbito do FNRU é a necessidade de se ampliar as alianças num processo de recomposição de forças para enfrentar a desestruturação das políticas públicas e o avanço do capital nas cidades. Nesse processo de recomposição de forças, fortalecer o lugar das mulheres e de outros grupos excluídos é parte fundamental da estratégia para visibilizar as desigualdades no acesso à cidade e construir novos paradigmas, com efetiva gestão democrática e controle social.
Ao contribuir para a construção de um novo modelo de cidade, o FNRU se propõe a desenvolver ações e atividades que impactem as 174 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas no Brasil, especialmente as mais pobres, que representam cerca de 35 milhões de pessoas de acordo com o Censo 2010 (IBGE). O objetivo mais geral da atuação do Fórum é garantir que principalmente estes 20% da população urbana vivendo em assentamentos humanos e favelas tenham melhores condições de vida, a partir de uma maior proteção contra despejos e remoções e da reestruturação das políticas urbanas, que deem conta de congregar moradia adequada com acesso a bens e serviços, além de promover geração de renda para um contingente populacional que ainda migra para as cidades em busca de melhores oportunidades e qualidade de vida.
Entendendo-se a urgência que o Brasil apresenta, nesse momento, de recuperar as perdas recentes decorrentes da crescente inflexão conservadora que assola o país, e avançar na efetivação de políticas de Estado que assegurem o cumprimento do Direito à Cidade e dos ODS, todas as ações previstas pelo FNRU foram pensadas para obter os seguintes impactos:
- Estimular a construção, implementação e monitoramento de políticas públicas e iniciativas inovadoras experimentais que promovam cidades mais inclusivas e democráticas e;
- Ampliar o conhecimento da sociedade e das autoridades públicas, estimulando-os para que assumam compromissos com relação ao Direito à Cidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para atingir estes objetivos, o projeto desenvolverá atividades em sete grandes frentes entre 2020 e 2022:
- Articulação de uma Aliança Nacional pelo Direito à Cidade;
- Implementação de um programa de formação para OSCs e governos locais sobre os ODS, a Nova Agenda Urbana e o Direito à Cidade;
- Ações de empoderamento de mulheres pelo Direito à Cidade;
- Incentivo a iniciativas populares de planejamento e controle social;
- Monitoramento de políticas urbanas;
- Denúncia de casos de violação de direitos humanos e do cumprimento dos ODS e da Nova Agenda Urbana;
- Campanhas e ações de comunicação para disseminação dos ODS e das atividades do Fórum pelo Direito à Cidade; e
- Mobilização social para implementação dos ODS.
“A intenção do Fórum é potencializar as articulações pelo direito à cidade de forma plural, fortalecendo atores sociais e ampliando a plataforma proposta no último Encontro Nacional do FNRU, para construir compromissos no poder público e incidir por avanços necessários nas políticas urbanas do país”, explica Socorro Leite, Diretora Nacional da Habitat Brasil.
Para acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), acesse o site forumreformaurbana.org.br ou a página no Facebook.
