O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) realizou encontro nacional no último mês de março, em São Paulo (SP), com o tema “Desenvolvimento urbano com igualdade social”. Pesquisadores do Observatório das Metrópoles participaram dos GTs de Habitação e de Conflitos, contribuindo na elaboração das ações estratégicas para as duas áreas. Acesse o relatório completo e conheça as propostas do FNRU para 2012 sobre Direito à Cidade, Gênero, Controle Social, Recursos por Moradia, Remoções, Programas Habitacionais, entre outros temas.
Segundo a pesquisadora Regina Fátima Ferreira, do INCT Observatório das Metrópoles, um dos destaques do GT Habitação foi a discussão sobre a série de recursos que estão sendo disponibilizados pelo governo federal, via programas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, mas sem um política nacional de habitação. “Muitos movimentos populares e participantes do Fórum argumentaram que os programas de habitação estão sendo levados para as periferias das grandes cidades, reproduzindo dessa forma uma não-cidade, em locais sem equipamentos urbanos e sem condições para a vida da população. O debate que foi feito no Fórum é sobre o tipo de cidade que queremos em oposição às cidades que estão sendo produzidas”, explica Regina.
A pesquisadora afirmou que uma ação estratégica do FNRU é discutir e propor uma política de habitação integrada com outras políticas urbanas (saúde, transportes, educação), a fim de viabilizar áreas na cidade de fato e não na periferia. “No entanto, vemos que as políticas dos programas de habitação têm sido direcionadas pelos bancos, mais do que pelo poder público, ou seja, a iniciativa privada é que está definindo as diretrizes e onde investir”, afirma.
Além das ações relacionadas aos programas de habitação, o FNRU irá investir na viabilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade, especialmente com foco na Habitação de Interesse Social (HIS). Outra discussão importante trata dos programas de moradia autogestionária; o Fórum pretende realizar debates sobre o tema para conhecer mais essas experiências e refletir sobre a temática da propriedade coletiva.
No GT Conflitos, o Fórum definiu uma série de ações relacionadas ao monitoramento dos megaeventos. De acordo com o professor do IPPUR/UFRJ e pesquisador do Observatório das Metrópoles Orlando dos Santos Jr., o FNRU irá desenvolver uma estratégia de mobilização e manifestação em torno da Copa e das Olimpíadas, participando ativamente dos Comitês Populares nos estados. “Além disso, há a questão da função social da propriedade; o Fórum quer promover o debate no âmbito do governo federal visando garantir e promover a habitação de interesse social”, afirma Orlando.
A coordenação do FNRU realizará reunião, nos dias 19 e 20 de abril, no Rio de Janeiro, para estabelecer as principais estratégias para 2012 a partir das propostas da reunião nacional.
Propostas aprovadas em Plenário
1- Direito a cidade/Negritude
• Realizar levantamento nacional para identificar os quilombos do Brasil.
• Realizar levantamento das terras quilombolas reconhecidas constitucionalmente.
• Fazer mapeamento das terras quilombolas, indicadas pelos povos dos quilombos, e que não são reconhecidas constitucionalmente.
• Lutar para a formação, por parte do poder público, de professores voltados para a história da cultura negra (formação continuada).
• Realizar campanha de conscientização sobre discriminação racial permanente, na mídia.
• Lutar pelo tombamento dos terreiros.
• Lutar pelo tombamento do Vale do Anhangabaú como espaço de cultura negra.
• Lutar para a oficialização do dia 20 de Novembro como feriado nacional.
• Promover, em 2012, Seminário Nacional com o tema Negritude.
• Montar lista de contatos nos Estados para negritude
• Fazer debate sobre o conceito de raça
2- Gênero
• A bandeira do FNRU deve expressar as lutas e demandas das mulheres. Deve ser uma bandeira unificada de luta que congregue as demandas específicas também.
• Lutar pela titulação da moradia para as mulheres em todos os programas de moradia, não apenas no Minha Casa Minha Vida.
• Destinar no mínimo 5% das moradias entregues nos programas de habitação e moradia popular de interesse social às mulheres vítimas de violência com risco de morte.
• Lutar pelos instrumentos necessários para efetivação a Lei Maria da Penha: as Delegacias da Mulher devem ser 24h; devem aumentar o número de delegacias em todos os municípios do Brasil; devem aumentar as Varas Especiais para julgar casos de violência contra a mulher.
• Homens e mulheres do movimento popular tem que assumir como uma de suas bandeiras a luta pela descriminalização e legalização do aborto e atendimento às mulheres na rede pública de saúde.
3- Habitação
Política de Habitação e de desenvolvimento urbano
• Retomar a construção da política nacional de habitação. Rediscutir no FNRU a implementação do SNHIS e FNHIS.
• Cobrar a atuação das prefeituras e estados na política de habitação articulada às demais políticas urbanas e instâncias de participação e controle social.
• Pressionar o Governo federal a retomar a política de acesso de prefeituras e estados aos recursos dos diversos programas nacionais.
• Retomar a implementação do PLANHAB, dos planos estaduais e locais de HIS – avaliar o que vem sendo produzido.
• Pressionar pela implementação dos Conselhos das Cidades como o espaço de deliberação sobre as políticas urbanas. Fortalecer os Conselhos.
• Retomar a discussão do parcelamento da terra. Lutar para garantir na revisão da lei de parcelamento o percentual de 15 % da área total para HIS. Lutar por terrenos e edificações para HIS em áreas centrais.
• Lutar para que terrenos e imóveis vazios nas áreas urbanizadas sejam utilizados para HIS.
• Apoiar a Campanha para implementação do Estatuto das Cidades, do Senado, em especial, a implementação dos instrumentos relacionados à política habitacional (PEUC, IPTU, e de Regularização Fundiária).
• Fortalecer a atuação das prefeituras e estados na política habitacional, na elaboração dos planos e acesso aos recursos pelas prefeituras e estados.
• FNRU constituir GT para retomar a discussão sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Fazer balanço crítico: do SNDU, da reforma da lei 6766, dos programas habitacionais, da integração entre as diversas políticas (meio ambiente, segurança alimentar, saúde, etc.), retomando este debate em seminário nacional do FNRU, anterior a 5ª Conferência das Cidades.
• FNRU retomar a discussão sobre o PAC Urbanização de favelas e sobre a intervenção urbana e a articulação das políticas de segurança pública.
• Realizar campanha para implementação dos planos diretores.
• FNRU deve nortear e fortalecer o cooperativismo, junto às associações e cooperativas.
• Apoiar, Fomentar e mobilizar ocupações urbanas de terrenos e prédios como estratégia de conquista da moradia.
• Pressionar Prefeituras e Estados a instituir Banco de Terras Públicas para HIS.
• Lutar pela aceleração da destinação de terras da União, INSS, RFFSA e Correios para HIS.
Controle Social
• FNRU retomar a discussão sobre as diversas formas de controle social.
• Lutar para a aprovação dos projetos passar pelas famílias que irão ser as beneficiárias dos empreendimentos nos diversos programas.
• Lutar para que as instâncias que exercem o controle social (Conselhos, OP) existentes no município façam parte das decisões referentes à política urbana e habitacional.
Recursos para moradia
• Pressionar pela aprovação da PEC da Moradia (PEC 285).
• Criar recursos permanentes para a habitação através da taxação sobre os lucros bancários (a exemplo do FDS).
• Lutar para ampliar recursos para programas de Melhorias e Reformas Habitacionais.
Remoções
• Denunciar as remoções que vem ocorrendo em função dos megaeventos.
• Resistir às remoções.
Programas habitacionais
• Realizar encontros nos estados, nos fóruns estaduais de reforma urbana, para refletir sobre: (i) o que queremos com a autogestão; (ii) que cidade que queremos com os programas habitacionais; (iii) propriedade privada x propriedade coletiva.
• Realizar processos de formação para a autogestão e o direito à cidade nos diversos fóruns estaduais.
• Estabelecer processos de trocas de experiências de movimentos e associações por todo o Brasil, através da rede de reforma urbana.
• Construir o marco jurídico da autogestão.
• Lutar para reduzir o tempo de tramitação para sair o NIS para, no máximo, 30 dias.
• Lutar para ampliar os recursos para o trabalho social para 2,5%, garantindo-se o trabalho antes, durante e depois e ampliar o prazo do trabalho social pós ocupação para 12 meses.
• Lutar para se pensar o PMCMV para além da habitação: o PMCMV deve incluir recursos para equipamentos sociais (creches, escolas, postos de saúde) e urbanização.
• Lutar para ampliar a Assistência Técnica da CEF para atender a todas as entidades que desejarem acessar ao programa.
• Lutar pela criação de mecanismos para que as famílias acompanhem a elaboração de projetos e obras no FAR.Lutar pela aceleração do trâmite dos projetos de análise na CEF e redução da burocracia solicitada.
4- Saneamento e Meio ambiente
• 22 de março dia mundial da água – mobilização contra as privatizações e PPP`s: Pela universalização do direito à água em todos os estados.
• Lutar pela utilização das casas e apartamentos vazios para reassentamento de famílias em área de risco.
• Lutar pelo fim da burocracia nas licenças ambientais.
• Lutar pela inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares.
• Lutar por políticas que trabalhem a reciclagem em todo o seu processo.
• Buscar superação da visão que existe conflito entre Reforma Urbana e Meio Ambiente.
• PLANSAB – Fazer avançar a implementação.
• Planos Municipais de Saneamento – participar da elaboração, denunciar planos recorta/cola e capacitação de agentes do movimento popular para acompanhar este processo.
• Lutar pelo fim das burocracias nas licenças ambientais dos empreendimentos HIS dos movimentos.
• Lutar para que o Código florestal tenha aplicação diferenciada em área urbana
5. Conflitos urbanos
• Levantamento, pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, dos conflitos urbanos protagonizados pelas organizações vinculadas ao FNRU. Constituir um GT para coordenar essa atividade.
• Exigir do Governo Federal o mapeamento geral dos conflitos urbanos no Brasil.
• Desenvolver uma estratégia de mobilizações e manifestações em torno da Copa e das Olimpíadas: participar ativamente dos Comitês Populares – que as organizações do FNRU se identifiquem como Fórum de Reforma Urbana.
• Desenvolver uma estratégia de mobilizações e manifestações em torno de megaprojetos e seus impactos sobre as cidades, buscando se articular com outros atores.
• Relatoria – Apoiar o nome do Leandro como relator e o nome do Cristiano como assessor, e manter o tema dos megaeventos e do megaprojetos como prioridade do próximo mandato, buscando articular essa temática com o debate em torno do modelo de desenvolvimento e do direito a cidade.
• Colocar a questão da função social da propriedade no centro da agenda. Desenvolver uma estratégia em torno desse tema vinculada a questão do planejamento urbano.
• Buscar se articular com outras organizações para desenvolver uma campanha em torno da reforma da CPC articulada ao tema da função social da propriedade. Desenvolver uma campanha de assinaturas em torno das emendas defendidas pelo FNRU.
• Definir uma estratégia de denúncias (envolvendo a relatoria e outras articulações nacionais e internacionais).
• Nessa temática (conflitos urbanos), definir uma estratégia de atuação no Conselho das Cidades e nas esferas institucionais centrada em três prioridades: (i) Megaeventos e Conflitos (vincular recursos ao cumprimento de certas exigências, reivindicar a abertura dos projetos financiados pela CEF, BNDES, organismos internacionais e outros), (ii) função social da propriedade (pensar uma temática concreta), (iii) a definir.
• Atuar na Rio + 20, pautando a questão dos conflitos urbanos e o direito à cidade.
• Desenvolver uma estratégia de ampliação do FNRU (mobilizações de rua, ampliação das organizações vinculadas ao FNRU, estratégia nos estados, etc.). Concretizando essa proposta, na temática conflitos urbanos, destacam-se as campanhas sugeridas e a coleta de assinaturas em torno das emendas do CPC.
• Partiipar da discussão da portaria de remoções, levando as propostas do FNRU.
6- Mobilidade Urbana
• Divulgação e imediata implementação da Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional da Mobilidade Urbana – última das políticas setoriais urbanas a ser aprovada.
• A Política Nacional da Mobilidade Urbana aponta a prioridade dos transportes não motorizados, sobre os motorizados, dos transportes coletivos sobre os individuais e a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana. Neste sentido devem ser feitos materiais e documentos, como cartilha, em conjunto com outras entidades, que sirva de divulgação desta importante lei.
• A ampla divulgação desta conquista, fruto da nossa luta e mobilização, é fundamental pra que prefeitos, vereadores e comunidades possam se apropriar e divulgar este instrumento.
• Reafirmar os esforços pelo barateamento das tarifas, inclusive manter na pauta a ideia de fundo que financie as isenções do transporte.
• No debate da Rio + 20, devemos fazer uma retrospectiva dos últimos 30 anos quando se avançou na lógica dos carros, sem ter cidades aptas para esta transformação, com o nome de Mobilidade – 30, por ser trinta anos de retrocesso.
• Reafirmar uma campanha, um pacto dos movimentos pela qualidade no transporte, que trate desde os abrigos, qualidade no transporte, fim das catracas e outras ações que garantam um transporte público de maior qualidade.
• Fortalecer a luta por ciclovias, e garantia de pontos de transição intermodais, como estacionamentos pra carros e bicicletas nas estações de trem existentes e, principalmente a serem construídas, incentivando a troca do transporte motorizado individual por outras modalidades.
• Lutar para que os sistemas de transporte comecem a operar, não só obra.
• Lutar por melhorias para os usuários de ônibus
• Incluir o transporte fluvial e de barca
7- Assistência Técnica
(i) Lutar pela aprovação da PEC da moradia.
(ii) Que se cumpram as regras do SNHIS/FNHIS (municípios que não estruturaram seu tripé- PLHIS, FLHIS, conselho).
→ Curto:
Após o término do prazo da habilitação, 10 de Abril, e seleção das entidades, exigir a abertura de sistemática do programa HIS – Ação – Provisão Habitacional modalidade Assistência Técnica.
→ Médio:
Propor novas regras da Ação acima, para próximas sistemáticas. (Não fazer isso agora para garantir a continuidade da ação tendo em vista que a ultima sistemática aberta foi em 2009)
Essa discussão se daria dentro de Um G.D./ G.T – específico a partir de alguns tópicos já levantados:
• Voltar modalidade Mobilização
• Discutir valores
• Estar inserido nos planejamento local (PLHIS, ZEIS etc)
• Regras específicas para as entidades. (Seleção/Acompanhamento)
• Inserir capacitação para autogestão
→ Longo:
Medidas Estruturais – viabilizariam o atendimento universal a AT):
• Formatação de um programa abrangente de Assessoria/Assistência Técnica, regionalizado, Público e continuo, com unidades de atendimento e equipe própria (multidisciplinar), recurso contínuo.
• Não aplicação da Lei 8766 para entidades.
A questão da regra no MCMV – da questão da entidade perder “pontos” para novas seleções caso tenha mais de 6% de inadimplência, a proposta é que aplique aos outros selecionados – Municípios, Estado etc. Objetivo → Excluir a regra
