O INCT Observatório das Metrópoles vem analisando a relação entre o atual ciclo global de financeirização dos padrões de acumulação do capital e a sua tradução em pressões mercantilizadoras das cidades, orientadas pela busca de rentabilidade, liquidez e segurança dos investimentos. Para aprofundar o debate, a rede de pesquisa promoveu o Seminário “A Financeirização urbana nas cidades brasileiras“, que contou com apresentações de Luciana Royer e Álvaro Pereira, ambos da FAU-USP. Pereira apresentou uma síntese da evolução histórica do processo de financeirização urbana; já Royer analisou as relações entre o FGTS e os títulos creditícios de base imobiliária, mostrando que a lógica do fundo está desconectada de uma política pública de habitação e desenvolvimento urbano voltados à universalização de direitos.
O Observatório das Metrópoles está desenvolvendo uma pesquisa nacional sobre o tema da “financeirização urbana” com o propósito de explicitar as mudanças recentes no modelo das políticas públicas para as cidades no país. A hipótese é de que o processo de financeirização vem ocorrendo em vários circuitos da produção do espaço urbano construído, sendo o mais visível o mercado imobiliário, mas vem penetrando também nos espaços relativos à realização de obras públicas e concessão de serviços coletivos.
Essas pressões mercantilizadoras se articulam com a difusão de experiências de urbanismo neoliberal, envolvendo a adoção, pelas cidades, de megaprojetos de reestruturação e renovação urbanas; criação de polos de entretenimento e turismo; e promoção de grandes espetáculos culturais e esportivos.
Ao mesmo tempo, vêm ocorrendo transformações regulatórias das cidades, manifestas em arranjos institucionais voltados para a promoção de parcerias público-privadas, em áreas, equipamentos e serviços, e para assegurar rentabilidade e liquidez dos capitais aplicados.
Observam-se, em algumas cidades, tendências de transformação dos padrões de gestão urbana, pela financeirização de títulos municipais, e a criação de instrumentos novos e de alto risco para cobrir títulos de dívida municipal. Alguns autores vêm ainda destacando o surgimento de transformações na cultura urbana pela adoção de ethos fundado na cultura do dinheiro.
Em resumo, a conexão entre financeirização, mercantilização e difusão do urbanismo neoliberal exacerba a contradição entre a cidade como valor de troca e a cidade como valor de uso, gerando extremas desigualdades socioespaciais.
FINANCEIRIZAÇÃO E MERCADO IMOBILIÁRIO
O professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro abriu o Seminário “A Financeirização Urbana nas cidades brasileiras”, e explicou que a Rede INCT Observatório das Metrópoles está promovendo um ciclo de reflexões sobre a crise urbana brasileira, sendo que o processo de financeirização é um traço desse processo.
“Queremos identificar as concepções de se pensar a política pública dentro desse processo de financeirização; isso é importante porque o Brasil se tornou uma plataforma de viabilização do capital financeiro global — isso tem a ver com os juros, com o câmbio, com a renda pública, a gestão do nosso passivo externo (ou seja, toda a macroeconomia passa a ser pensada a partir dessa lógica de dependência do circuito financeiro), e isso vai se traduzindo na forma de se pensar política no país”, aponta.
Durante o seminário, a professora Luciana Royer, da FAU/USP, apresentou alguns aspectos da pesquisa que vem realizando sobre a relação entre o mercado imobiliário e os fundos públicos, explicitando que essa tem sido uma frente importante do processo de financeirização urbana no Brasil. Segundo ela, a análise dos chamados fundos parafiscais, como o FGTS, representa um ponto importante no debate. Isso porque o FGTS, por exemplo, tem sido responsável por importantes investimentos em infraestrutura urbana.
“Nesse sentido, o estudo sobre crédito, funding e arquitetura financeira se mostra fundamental para quem se dedica ao tema das cidades e do urbano em geral. O debate sobre o financiamento do desenvolvimento urbano, sempre sob a perspectiva da universalização dos direitos em um país com a desigualdade estrutural como o Brasil, é um dos pontos cruciais para a estruturação e a gestão de políticas públicas urbanas”, aponta.
Royer argumentou que a lógica que está presente no FGTS é a da valorização e do retorno do investimento, sem que exista necessariamente foco em uma política pública de habitação e desenvolvimento urbano voltada à universalização de direitos. A professora ainda mostrou como tem sido a disputa pelos recursos do fundo e seu papel como um player desse mercado, no contexto da inserção do Brasil no capitalismo financeirizado.
“O FGTS tem hoje R$ 400 bilhões de capital ativo. Esse fundo tem sido disputado por muitos atores em busca de recursos públicos. E isso se intensificará em um contexto de congelamento de gastos — como foi aprovado no Congresso Federal. Além disso, temos um outro problema que o fundo atuando como investidor e assumindo a lógica do mercado financeiro, deixando de cumprir sua função institucional, já que se trata de um fundo do trabalhador”.
Leia o artigo “O FGTS e o mercado de títulos de base imobiliária”, de Luciana Royer, um dos destaques da edição nº 35 da Revista Cadernos Metrópole.
Acesse também a tese “Intervenções em centros urbanos e conflitos distributivos: modelos regulatórios, circuitos de valorização e estratégias discursivas”, de Álvaro Pereira.
Leia mais:
Cadernos Metrópole nº 39 — Financeirização, mercantilização e urbanismo neoliberal
