Imagem de satélite da macrometrópole paulista. (Crédito: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/Reprodução)
As assimetrias do federalismo brasileiro, no tocante às relações intergovernamentais de caráter conflituoso e competitivo, têm sido um dos principais entraves para a consolidação da gestão metropolitana. Neste artigo para a Revista Cadernos Metrópole nº 40, Henrique Rezende de Castro e Wilson Ribeiro dos Santos Júnior propõe fazer uma avaliação da gestão metropolitana paulista a partir da década de 2010, quando se verifica, por um lado, a regulamentação e a normatização, pelo governo estadual, de novas regiões metropolitanas e, por outro, a consolidação da macrometrópole paulista como escala regional de planejamento.
De acordo com os autores, com a entrada em vigor em 2015 do Estatuto da Metrópole, a nova legislação federal reforçou a necessária reflexão sobre os rumos da metropolização institucional, que, “no caso paulista, ainda não logrou promover a superação das persistentes desigualdades socioespaciais expressas no tecido urbano-metropolitano”.
O artigo “A expansão da macrometrópole e a criação de novas RMs: um novo rumo para a metropolização institucional no estado de São Paulo?” é um dos destaques do dossiê especial “Metropolização e diferenciações regionais” da Revista Cadernos Metrópole nº 40.
INTRODUÇÃO
POR HENRIQUE REZENDE DE CASTRO E WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
O presente trabalho propõe realizar uma avaliação crítica sobre a gestão metropolitana no estado de São Paulo, a partir da década de 2010. Destaca-se, nesse período, um impulso legal-normativo de metropolização institucional, em que se reforça um modelo de gestão altamente centralizada pelo governo paulista, cenário em que foram então criadas novas Regiões Metropolitanas (RMs) que, conjuntamente, consolidam a macrometrópole paulista como principal escala de planejamento estadual.
A macrometrópole paulista simboliza exemplarmente o fenômeno de espraiamento territorial da urbanização, como já observado em estudos anteriores (Moura, 2008), seguindo uma dinâmica de expansão da metrópole paulistana e de revalorização do espaço metropolitano pelo capital enquanto “forma urbana universal” (Castells, 1999), resultado de um movimento histórico de reestruturação produtiva internacional e da resultante da nova divisão técnica e territorial do trabalho, fenômenos comumente associados ao conceito de “globalização”.
A consolidação do planejamento na escala macrometropolitana pelo governo estadual aponta para um modelo centralizador, com a concentração dos instrumentos e dos recursos estratégicos para a gestão metropolitana. A questão, porém, é que tal modelo não foi capaz de promover a cooperação interfederativa para a realização das chamadas funções públicas de interesse comum.
Dentre os problemas enfrentados, encontram-se questões cruciais que envolvem, de forma estrutural, o federalismo assimétrico no Brasil, com rebatimento direto sobre as relações intergovernamentais, e a dificuldade de vincular financiamentos específicos para a execução de políticas públicas na escala metropolitana, a qual comumente demanda vultuosos investimentos, principalmente em termos de infraestrutura (sistema de trens e de metrô, por exemplo).
O artigo está dividido em três seções. Na primeira é traçada a evolução do quadro normativo-legal sobre gestão metropolitana no estado de São Paulo no período pós-Constituição de 1988 até a década de 2010. Na segunda, são tecidos comentários a respeito da emergência da escala macrometropolitana no planejamento estadual paulista. Na terceira, avaliam-se o conteúdo normativo e algumas referências acadêmicas críticas sobre o Estatuto da Metrópole, lei federal aprovada em 2015. Por fim, são feitas algumas considerações sobre o rumo da metropolização institucional no estado de São Paulo.
Leia o artigo completo na edição nº 40 da Revista Cadernos Metrópole.
