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“As remoções devem ser a última alternativa do poder público para a efetivação de um projeto de urbanização onde há, de fato, a participação da comunidade. O projeto da cidade-mercado subordina o Estado e os direitos humanos aos interesses econômicos”, defende o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), Orlando dos Santos Júnior. Nesta entrevista para o Notícias &Análises, boletim do Observatório de Favelas, Orlando fala sobre a verticalização das favelas cariocas, remoções, do direito à moradia, da regulação pública do solo e da gestão democrática da cidade.
Nos últimos dois anos, os espaços populares – antes evidenciados, sobretudo, por questões referentes à violência e operações policiais – agora se destacam pela violação do direito à moradia. Remoções, megaeventos, especulação imobiliária, entre outros, são temas que permeiam o cotidiano da população oriunda destes locais. Que análises/considerações podem ser feitas sobre esses temas no que se refere à cidade do Rio de Janeiro?
Orlando Júnior: No caso do Rio de Janeiro, as remoções tal como estão acontecendo na cidade caracterizam-se pela violação desse direito. Por exemplo, as remoções não estão sendo discutidas com as famílias atingidas como determina o Estatuto das Cidades. O que nós vemos acontecer são obras de intervenção urbana sem o mínimo debate e participação das comunidades afetadas. Em segundo lugar, as remoções no Rio não respeitam direitos fundamentais do processo civil – há casos em que se determina o despejo em 24 horas. E o terceiro ponto é que o poder público não tem respeitado o direito da moradia propriamente dito, ou seja, o direito de uma moradia digna cujo conceito não se refere a ter quatro paredes, mas também garantir condições dignas de reprodução social.
Mais de 19 mil famílias foram reassentadas desde janeiro de 2009, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, no entanto segundo os dados do IBGE 2010 houve um aumento de 27,5% dos chamados aglomerados subnormais. A população da favela cresceu. Qual a relação desse crescimento populacional com a verticalização das construções?
Orlando Júnior: O tamanho das favelas reduziu horizontalmente e a população cresceu. O crescimento da população favelada expressa essa verticalização. Porém a causa do crescimento populacional não tem a ver com a verticalização. A causa para esse crescimento continua sendo o fato de as favelas ainda se constituírem em territórios parcialmente desmercatilizados. A maior parte das favelas ainda está em solos irregulares. O crescimento das favelas tem como causa primeira o mercado imobiliário, porque ele impede que parte da população acesse sua moradia através do mercado formal e a favela se torna uma alternativa. Mesmo reduzindo o espaço físico das favelas, resta ainda a alternativa de verticalizar.
Embora os dados do IBGE mostrem que a população das favelas cariocas tenha crescido em 27,5%, entre os anos 2000 e 2010, o Instituto Pereira Passos (IPP), tomando como base levantamento aerofotogramétrico (fotos tiradas de avião), informou que algumas favelas estão desaparecendo. O objetivo da prefeitura é fechar o ano com até 3,5% a menos de favelas. Até 2016, a meta é reduzir em 5% a área ocupada por comunidades. Ações como esta evidenciam violações de direitos?
Orlando Júnior: Primeiro é preciso saber o tipo de acordo que foi feito com as pessoas que moravam nestes locais e para onde elas foram removidas. Se houve uma discussão com estes moradores no que se refere ao projeto de urbanização previsto para o local e se todas as alternativas foram esvaziadas até que se chegasse à decisão coletiva de remover, seja por motivos de segurança ou porque para os próprios moradores seria oportuna a moradia em outra localidade. Do contrário, mais uma vez, o que vemos é um efeito perverso. O que percebemos no caso do Rio de Janeiro é um processo de remoção sem respeito e sem negociação. Se esse processo fosse construído com o debate e a decisão tomada pelas famílias, seria correto e a urbanização teria um efeito positivo. Mas o que vemos é a transferência massiva de famílias de classes populares para áreas distantes. O que caracteriza um claro processo de relocalização dos pobres no Rio de Janeiro. Essa ‘expulsão branca’, neste momento, é progressiva, porém lenta e talvez seja irreversível. Certamente, veremos seus impactos mais a frente. Se hoje, ainda percebemos a heterogeneidade dos espaços populares, é bem provável que no censo de 2020 estes mesmos espaços sejam ocupados por uma parcela quase que homogênea da população: composta por pessoas de classe média, repleto de condomínios e que não tenham nenhuma relação histórica com o local onde vivem.
Acesse a entrevista completa do professor Orlando dos Santos Júnior no site do Observatório de Favelas, boletim Notícias & Análises aqui.
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