O Observatório das Metrópoles promove o Encontro “Regimes Urbanos e Governança Metropolitana”, que acontece no período de 29 a 31 de março de 2017 em Natal/RN. O evento tem como foco o novo programa de pesquisa do Observatório cujo tema é “As Metrópoles e o Direito à Cidade’; e servirá para sedimentar o debate teórico e conceitual sobre temas como direito à cidade, regimes urbanos, governança das metrópoles e os desafios de seu desenvolvimento interpostos após o Estatuto da Metrópole de 2015.
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REGIMES URBANOS E GOVERNANÇA METROPOLITANA
(Encontro Nacional da Rede Observatório das Metrópoles)
Natal/RN, 29 a 31 de março de 2017
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
A realização deste Seminário tem como objetivo geral a divulgação e troca de reflexões teóricas e metodológicas e de resultados de pesquisas realizadas por professores, pesquisadores e técnicos das instituições envolvidas. O foco do Encontro é a temática do novo programa de pesquisa do INCT – Observatório das Metrópoles, aqui sintetizado como “Regimes Urbanos e Governança Metropolitana” e seus impactos diretos e específicos nas metrópoles, gerados pelas mudanças por que passa a sociedade brasileira.
No sentido de contribuir para sedimentar o debate teórico e conceitual sobre Direito à cidade, Regimes Urbanos, governança das metrópoles e os desafios de seu desenvolvimento interpostos após o Estatuto da Metrópole, de 2015. Além disso, pretende refletir sobre a incorporação da dimensão territorial nas políticas urbanas e sociais locais.
O seminário irá congregar pesquisadores de importantes universidades e centros de pesquisa nacionais, e da Rede Observatório das Metrópoles. O evento contribui para a internacionalização da UFRN ampliando parceria já estabelecida com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (Portugal), contando com a presença de dois importantes investigadores: João Ferrão e Luísa Schmidt.
REGIMES URBANOS
O Encontro Nacional sobre Regimes Urbanos integra o Projeto 3.2. “Direito à Cidade e as transformações dos regimes urbanos brasileiros: mercantilização e financeirização da cidade”, dentro do novo programa de pesquisa da Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles.
Segundo o profº Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, a ausência de instituições políticas de gestão metropolitana que efetivem padrões de governança destes territórios é uma constatação recorrente nos estudos sobre o tema realizados nos últimos anos pelo Observatório das Metrópoles e por instituições de pesquisa como o IPEA. No entanto, de acordo com ele, tem sido constatado, ao mesmo tempo, a existência de ações coordenadas entre grandes grupos econômicos crescentemente financeirizados e os vários níveis de governo em torno de relevantes e complexos projetos urbanos, expressando a existência de padrões de governança urbana, ao menos no que diz respeito às interações entre atores públicos e atores do mercado, mas com a ausência de temas e perspectivas relativas ao direto à cidade, como mostram estudos realizados pelo Observatório das Metrópoles.
“Esse novo projeto vai investigar os padrões de desenvolvimento metropolitano, incluindo suas relações com a participação crescente das grandes empresas — incorporadoras, construtoras, financiadoras, prestadoras de serviços públicos, entre outras — avaliando seus impactos, de forma a trazer novos aportes ao debate sobre os modelos hegemônicos de regime urbano, identificados na literatura como neoliberalização do desenvolvimento urbano”, explica Luiz Cesar.
Seminários temáticos
ST1 Metropolização e o Desenvolvimento Urbano: dinâmicas, escalas e estratégias
Visa compreender as dinâmicas de constituição dos espaços metropolitanos, seu poder de articulação e polarização do território nacional, e os novos arranjos espaciais e suas conexões com as transformações de suas bases produtivas. Busca também incorporar a natureza complexa e multidimensional das grandes metrópoles, avançando na percepção de que as dinâmicas urbanas contemporâneas engendram espaços que transcendem concepções restritas de cidade ou de aglomeração . Discute o processo de metropolização brasileiro e as configurações espaciais resultantes, com ênfase na estrutura interna e nos processos de expansão das aglomerações de natureza metropolitana Priorizará temas como: economia metropolitana e desenvolvimento Regional; mudanças da base produtiva e mercado de trabalho; organização do espaço urbano-metropolitano e construção de parâmetros de análise das dinâmicas de metropolização; arranjos espaciais; cidade região, etc.
ST2 Cidade-Região global e megaregião
Sob a perspectiva da forma, tanto a noção de cidade-região global quanto de megarregião resgatam ideias acerca da megalópole, que reúne parâmetros de tamanho populacional e extensão física e outros. A cidade-região e a megarregião deve ser entendida como uma escala própria das economias complexas, que se valem da coexistência dentro de um mesmo espaço regional de múltiplos tipos de economias de aglomeração, antes distribuídos entre diversos espaços econômicos e escalas geográficas; essa diversidade pode estar incorporada dentro de uma única megazona econômica. O território diverso em seu interior exige estratégias de desenvolvimento capazes de gerar vantagens tanto nas partes mais avançadas como nas menos avançadas. A noção de cidade-região e megarregião será discutida em seus diversos aspectos e particularizada ao arranjo espacial configurado pelas aglomerações do Rio de Janeiro e São Paulo.
ST3 Direito à Cidade: habitação e saneamento nas metrópoles brasileiras
A complexidade da cidade está na trama de formas de produzir e circular bens e serviços, entre os quais, os que dão materialidade : habitação, transporte, saneamento, parques, entre outros. Por serem necessidades humanas fundamentais, esses bens e serviços foram sendo supridos pela combinação diferenciada, em cada território, entre ações empresariais e estratégias familiares e associativas de autoprodução, políticas redistributivas. O ST visa investigar como a forma empresarial de provisão da moradia, associada aos mecanismos de financiamento e regulação estatais, têm influenciado na organização do espaço nas metrópoles brasileiras, buscando relacionar a natureza dos agentes produtores e financiadores, as famílias atendidas, a localização/acessibilidade dos empreendimentos e a qualidade das habitações; e aprofundar a discussão em torno da produção empresarial realizada no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Visa ,também,investigar as potencialidades das práticas associativas autogeridas presentes na economia popular urbana como uma das bases para a economia social, registrando suas redes na escala da cidade.
ST4 Direito à Cidade: Cidadania, participação e Governança Urbana
Dedicado ao estudo das condições que constrangem a construção de um sistema de governança dos aglomerados urbanos metropolitanos que sejam capazes de promover a justiça social e a cooperação entre os entes federados e as entidades de representação da sociedade na gestão dos problemas comuns e das políticas públicas. Busca compreender as razões pelas quais o funcionamento do sistema político-eleitoral não favorece a constituição de representações políticas na escala metropolitana, prevalecendo a prática de aglutinação localista de interesses. Considera, também, os possíveis bloqueios decorrentes das tendências fragmentadoras dos processos de segregação e segmentação residenciais, observadas nas metrópoles. Trata, ainda, da relação entre cultura política e o exercício da cidadania no Brasil explorando a relação entre os processos de segregação territorial e residencial e a emergência de uma cultura cívica e política nem sempre favorável à afirmação da cidadania plena.
ST5 Regimes urbanos nas metrópoles brasileiras: mercantilização e financeirização da cidade
Pretende investigar a constituição e estabilidade das coalizões políticas responsáveis pela definição das principais agendas de políticas urbanas nas Regiões Metropolitanas brasileiras. Mais especificamente, explorar a configuração dos regimes urbanos que dão sustentação a “capitalismos urbanos” diferenciados, o que significa identificar a articulação de interesses econômicos e políticos nas formas de parceria entre agentes públicos e privados para a configuração de diferentes modelos de governança. Relacionar o estudo dos regimes urbanos no Brasil com os trabalhos recentes sobre reescalonamento do Estado e neoliberalização do país. Investigar os padrões de desenvolvimento metropolitano, incluindo suas relações com a participação crescente das grandes empresas (incorporadoras, construtoras, financiadoras, prestadoras de serviços públicos, entre outras) avaliando seus impactos, de forma a trazer novos aportes ao debate sobre os modelos hegemônicos de regime urbano, identificados na literatura como neoliberalização do desenvolvimento urbano. Privilegiará estudos de caso em torno dos regimes urbanos vigentes nas respectivas metrópoles brasileiras, sua coalizão de poder dominante e sua expressão no padrão de governança urbana hegemônico.
ST6 Bem-estar, Mobilidade e Vulnerabilidade Socioambiental Urbana
Ao considerar que ingressamos numa sociedade urbana, o direito à cidade a todas as pessoas coloca-se como condição fundamental para construção de uma sociedade menos desigual, baseada na ampliação da cidadania e na justiça social e ambiental. A contemporaneidade é marcada cada vez mais pelo modo de vida da sociedade urbana, em especial na realidade brasileira tornando ainda mais urgente interrogar sobre o sentido do desenvolvimento urbano que seja capaz de assegurar o direito à cidade. O ST visa aprofundar os estudos que diagnostiquem as mudanças e identifiquem os problemas da mobilidade urbana sob a perspectiva das metrópoles, ressaltando, a escala metropolitana dos deslocamentos cotidianos, as desigualdades intrametropolitanas , bem como as diferenças entre elas que podem revelar o impacto das diferentes escalas de metropolização sobre a mobilidade urbana e suas dimensões. Visa, também, os impactos dos padrões vigentes de deslocamento sobre o meio ambiente, ainda mais na atual conjuntura onde a motorização individual vem aumentando sua participação no total de viagens. Privilegiará ainda, estudos que identifiquem os obstáculos para a redução da desigualdade, da vulnerabilidade socioambiental e da insegurança no acesso á cidade e garantam a justiça ambiental. Ainda, analisar as políticas públicas colocadas em prática para estruturar, gerenciar e modernizar os sistemas sociotécnicos relacionados à provisão de água, à coleta e tratamento de esgotos sanitários, à drenagem e manejo de águas pluviais para atender às necessidades da metrópole e proteger a qualidade dos recursos hídricos e identificar e os obstáculos para a redução da desigualdade e da insegurança no acesso à água, em contexto de mudanças climáticas.
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Última modificação em 15-03-2017 15:32:17
