Os jornais Folha de São Paulo e a Gazeta do Povo publicaram, no começo de abril, notícias de que o Clube Atlético Paranaense utilizou R$ 1,5 milhão da CAP S/A (empresa criada pelo clube para gerir as obras da Arena da Baixada) para contratação do lateral-direito Leo. Já no Rio Grande do Sul o debate gira em torno da polêmica sobre as chamadas “estruturas temporárias” e a recusa do Internacional em arcar com os seus custos, ameaçando tirar Porto Alegre do mundial da FIFA. Essas notícias fazem parte da edição nº 29 do Boletim Copa em Discussão, periódico editado pelos Núcleos Curitiba e Porto Alegre do Observatório das Metrópoles.
Acesse no link a edição nº 29 do Boletim Copa em Discussão.
Encardiu o jogo e quem assume? A questão das estruturas temporárias em Porto Alegre
César Berzagui, Bolsista BIC/UFRGS do Projeto Metropolização e Megaeventos
A menos de três meses do mundial, sob a ameaça de o Sport Club Internacional não arcar com os custos das Estruturas Temporárias, o temor da não realização da Copa do Mundo movimentou o cenário Porto Alegrense no início desse ano. Essa ameaça colocou em alerta os entes públicos, levando os governos Estadual e Municipal a assumirem responsabilidade perante o financiamento dessas estruturas complementares ao Estádio Beira-Rio.
Além da tentativa de dimensionar o que são essas estruturas, tentamos de forma sucinta explicar o que são e porque ocupam posição considerada chave para a FIFA dentro do evento. As estruturas temporárias Se buscarmos uma definição simples para o que são as estruturas temporárias, poderemos criar tantas quanto o número de recomendações feitas pela FIFA em relação ao que são essas estruturas, como também sermos tão abertos na definição, tal a variedade de especificações para os materiais requisitados e o sigilo imposto ao assunto. De qualquer forma, o que temos que saber é o princípio fundamental dessas estruturas: garantir a funcionalidade dos estádios durante o período dos eventos da Copa do Mundo e a sua cobertura jornalística. Bem como se afirma no Portal da Copa (site do Governo Federal) “as estruturas temporárias […] são necessárias para atender às necessidades de um evento esportivo internacional do porte da Copa do Mundo da FIFA”.
Conforme planta constante em documento no site oficial do mundial de 2014 da FIFA, sobre as recomendações e requisitos técnicos para os estádios (Figura 1), esses espaços temporários vão desde centros de credenciamento, centros de voluntariado, tribunas de imprensa ao centro de mídia.
No que diz respeito às estruturas de funcionamento para eventos FIFA como Mundial de Clubes e Copa Mundo, nesse documento não estão detalhados os tipos de material, nem de quais fornecedores e a maneira que devem ser adquiridos, diferentemente de outras situações – tal qual a comercialização de imagem e souvenires na Fanfest. Interessante ressaltar alguns tópicos específicos presentes, como notas sobre a cobertura dos pisos das salas de imprensa (podem ser de cimento cru, com tapetes/
acarpetados, grama sintética), conscientização ambiental e reaproveitamento de materiais sempre que possível, recomendações para o rebaixamento de custos, regramentos bastante detalhados para a montagem e alocação das tribunas de imprensa para a cobertura dos jogos, regramentos sobre posicionamento dos fotógrafos atrás dos gols, enfim, uma série de indicações técnicas e balizadores para a montagem das estruturas de mídia e serviços que serão utilizadas durante o evento.
A especificação e detalhamento de todos os materiais estão a encargo do Comitê Organizador Local (COL) de cada cidade-sede e em conformidade com as necessidades regionais. Como grupo de pesquisadores, o Observatório das Metrópoles pôde comparecer às reuniões das Câmaras Temáticas do município de Porto Alegre, sendo que na Câmara de Infraestrutura Esportiva, em 25/09/2013, houve explanação do Arquiteto Airton Giachini, Site Manager da FIFA/COL, relativa às estruturas temporárias [ata ainda não disponível no site de Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre]. A situação ganha em complexidade, uma vez que a listagem inclui cercas para todo o perímetro que será usado pelo evento, geradores visando garantir a autonomia energética das estruturas, conectores e adaptadores elétricos universais, material de papelaria e escritório, cabeamento elétrico e lógico, cadeiras, bancos móveis para fotógrafos, poltronas para as posições de transmissão dos jogos, mesas, banheiros químicos para áreas de serviço externas, escâneres de automóveis, detectores de metais, equipamentos e esteiras para raios-x nos acessos dos estádios, enfim, um elevado número de mobiliário e materiais que garantem a operação do que foi chamado de “cidade” da Copa.
Discussão de competência: quem vai arcar com os custos?
A estimativa de gastos, por aproximação às outras cidades e presente nos discursos oficiais, é de R$ 30 milhões, e mais uma vez contará com a participação decisiva dos entes públicos. No chamado stadium agreement, o caderno de responsabilidades assinado com a FIFA, compete aos titulares do Estádio que sediará o evento arcar com os custos das estruturas temporárias, e o que era discutido no contexto Porto Alegrense – à exemplo dos ocorridos em Curitiba e em São Paulo – é se essa competência era exclusiva do S.C. Internacional, o proprietário/titular do Beira Rio, ou se a responsabilidade é estendida ao Município e ao Estado.
A discussão foi suscitada em fevereiro desse ano quando o Presidente do Internacional, Giovanni Luigi, afirmou que o clube não pagaria os custos dessas estruturas, uma vez que o clube já cede parte do seu patrimônio sem custos (como o entorno e o ginásio anexo ao estádio) para a realização do evento. A argumentação se fundamenta em outro documento firmado entre o Clube, Município e Estado com o Comitê Organizador Brasileiro, onde cita os entes públicos no caso de haver algum impasse, sendo responsáveis por observar todo e qualquer prazo estipulado […] para manutenção da condição de cidade-sede (FIGURA 02). Outro argumento defendido por Luigi é a falta de um documento afirmando tacitamente essa responsabilidade do clube, o que inclusive levou ao Ministério Público Estadual pedir uma cópia do contrato entre Internacional e a Construtora Andrade Gutierrez, o que não ocorreu. Encontramos, em uma nota de rodapé, uma menção de responsabilidade no documento da Matriz de Responsabilidades da Copa das Confederações, da qual nenhuma das três cidades com estádios privados fez parte (FIGURA 03). Dessa forma, com a negativa do clube em arcar com os custos das estruturas, Porto Alegre correria o risco de não sediar o evento.
Sendo esse o panorama e o tempo exíguo, a única alternativa seria o envolvimento de verbas ou incentivos públicos, o que foi feito através do projeto de lei nº 17/2014 votado em 25 de março na Assembleia Legislativa do Estado, visando conceder isenção de ICMS a empresas privadas, captadas pelo S.C. Internacional, que participarem da montagem das estruturas temporárias. Através da isenção de impostos, ou como oficialmente se veicula “incentivos fiscais”, a previsão desses investimentos vai até o limite de R$ 25 milhões, ficando os outros R$ 5 milhões a encargo do Município de Porto Alegre e ao Estado. Após a aprovação na Assembleia Legislativa, ainda não está definida a regulamentação da isenção fiscal para as empresas que contribuírem com a montagem desse aparato complementar ao estádio, estando prevista a promulgação da lei para o dia 31/03/2014.
Contudo, extraoficialmente se sabe que empresas que possuam débitos com o erário gaúcho ou que estejam de alguma forma envolvidas com o projeto Copa do Mundo terão prioridade na escolha a ser feita pelo Internacional. Ainda, e isso é certo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), condicionando a compra a equipamentos que possam permanecer de legado e, após o mundial, sendo repassados ao patrimônio público.
Talvez por não ter sediado a Copa das Confederações a questão das estruturas temporárias passou despercebida durante todo o período de construção dos estádios tanto para os movimentos sociais como aos veículos de imprensa locais, porém, como vemos, é uma das mais importantes peças de todo o Evento Copa do Mundo FIFA, visto que a transmissão das partidas é sem dúvida o “grande negócio”, envolvendo a comercialização de direitos de imagem. A menos de três meses do mundial, sob a ameaça de o S.C. Internacional não arcar com os custos das estruturas temporárias, e já ocorrido grande empenho de verbas públicas e privadas, um tropeço significaria perder não só o possível fluxo de capitais advindo das atividades turística e de serviços a serem desenvolvidas durante o mundial, mas seria correr o risco de comprometer o equilíbrio econômico do Rio Grande do Sul, tanto público como privado. No caso da Prefeitura, caso entrasse no cadastro de devedores da União, perder o financiamento federal para os projetos iniciados durante o período pré-Copa, porém não concluídos, tais como exemplo, a Avenida Tronco, o sistema BRT, o terminal de passageiros da Rodoviária (todos retriados da Matriz de Responsabilidade da Copa). Enfim, se o cenário já era difícil com as obras dentro dos cronogramas estabelecidos, em um panorama sem a realização do mundial a previsão, como se diz nos “campinhos” por aqui, seria de o “jogo encardir” ainda mais.
