No Rio de Janeiro 4.772 famílias já foram removidas de suas casas, totalizando cerca de 16.700 pessoas de 29 comunidades, demonstrando o agravamento do desrespeito aos Direitos Humanos e ao Direito Coletivo à Cidade. É o que aponta a terceira edição do dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
Na última sexta-feira (06 de junho) o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou a terceira versão do Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro, durante ato realizado na Cinelândia, centro da capital fluminense.
O documento contou com a colaboração da equipe do projeto “Metropolização e Megaeventos: os impactos das obras da Copa nas Metrópoles brasileiras”, do INCT Observatório das Metrópoles, coordenada pelo professor Orlando dos Santos Jr.
O dossiê traz informações atualizadas demonstrando o agravamento do desrespeito aos Direitos Humanos e ao Direito Coletivo à Cidade, envolvendo o direito à moradia, à mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, à participação, entre outros.
Faça o download do Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
Mais informações, acesse o site do Comitê Popular Copa e Olimpíadas.
Apresentação
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lança a terceira versão do Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro. A primeira, lançada em março de 2012, traçou um quadro abrangente das situações de violação dos direitos humanos relacionadas às intervenções da Copa do Mundo e das Olimpíadas, envolvendo as questões da moradia, mobilidade, trabalho, esporte, segurança pública, informação, participação e economia. Infelizmente, passados já dois anos daquele lançamento, pode-se constatar o agravamento das situações denunciadas.
A Cidade do Rio de Janeiro está sendo palco de diversos projetos visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. As obras incluem instalações esportivas, a reforma do estádio Maracanã, infraestrutura no campo da mobilidade urbana (modernização e expansão do metrô, construção de corredores de ônibus, obras viárias de acesso à área urbana e reformas do Aeroporto Internacional Tom Jobim) e projetos de reestruturação urbana.
Seguindo a iniciativa da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, que lançou no final de 2011 o primeiro Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou o Dossiê Rio, tratando especificamente das violações dos direitos humanos nessa cidade. Naquele momento, o Dossiê incorporou também os resultados da missão realizada pela Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca), em maio de 2011, centrada nos impactos das intervenções vinculadas à preparação da cidade do Rio de Janeiro para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 20161 , no direito à moradia.
Esta versão traz informações atualizadas e novas informações. As manifestações que eclodiram no Brasil a partir e junho de 2013, tendo como mote inicial a contestação do aumento das passagens, cresceu rapidamente e levou para as ruas a pauta da cidade. O questionamento da inversão de prioridades provocada na cidade pelos megaeventos esportivos e os grandes projetos urbanos que os acompanham, e a luta contra as violações de direitos ganhou força. Houve uma mudança no cenário político, com resultados importantes.
No capítulo Moradia podemos ver um aumento no número de remoções realizadas, mas uma diminuição das famílias ameaçadas, e algumas conquistas para as famílias atingidas. No capítulo Esporte, estão relatados os recuos do Governo do Estado quanto aos projetos de demolição dos equipamentos esportivos e sociais do Complexo do Maracanã. As incertezas ainda são grandes, mas o caminho está aberto.
O capítulo Segurança Pública apresenta um outro lado perverso dessa história: as novas leis, instituições e estratégias de militarização e criminalização da população negra e pobre da cidade, bem como as novas formas de criminalização e repressão das manifestações de rua. Foram sistematizados os dados de homicídios provocados pela polícia em áreas “pacificadas”, e da relação entre a militarização da polícia com execuções e chacinas em áreas pobres da cidade.
Em todos os outros capítulos, foram atualizadas as informações demonstrando o agravamento do desrespeito aos Direitos Humanos e ao Direito Coletivo à Cidade, envolvendo o direito à moradia, à mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, à participação, entre outros. A poucos dias da Copa do Mundo, já podemos constatar que um legado que fica é de uma cidade mais cara (denunciada de forma irônica pelo movimento Rio $urreal), com menos espaço para a população pobre e trabalhadora, e aumento das restrições ao exercício pleno da cidadania.
Desde o momento em que foi anunciada a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, a grande imprensa, políticos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades provenientes da ampliação dos investimentos na cidade, destacando as possibilidades de enfrentamento dos grandes problemas, como o da mobilidade urbana e o da recuperação de espaços degradados para a habitação, comércio e turismo, caso da área central. Entretanto, a população da cidade já se deu conta de que o projeto Rio Cidade Olímpica, que agrega as obras para a Copa 2014, para os jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e grandes projetos como o Porto Maravilha, não trará os benefícios prometidos.
As manifestações de rua que eclodiram durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, colocaram em evidência a ausência de participação popular. Enquanto a cidade fica mais cara, os serviços públicos pioram, e os pobres perdem o pouco que conquistaram ao longo de sua vida, e se veem sem seus direitos básicos respeitados.
As remoções são uma ponta de um projeto de transformação profunda na dinâmica urbana do Rio de Janeiro, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização da cidade, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais, marcados pela negação das esferas públicas democráticas de tomada de decisões e por intervenções autoritárias, na perspectiva daquilo que tem sido chamado de cidade de exceção.
O que já vínhamos denunciando desde o primeiro Dossiê, se concretiza e se agrava. Os novos marcos legais e institucionais, impostos pelos Megaeventos Esportivos, violam abertamente os princípios da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei e dos atos da administração pública. A população na rua, em protestos legítimos por direitos, sentiram na pele o aumento da repressão policial, e novas formas de criminalização dos movimentos sociais. Grupos culturais, vendedores de rua, torcedores, se viram diante dos efeitos perversos da Lei Geral da Copa, e das regras da Fifa para os lugares associados aos jogos e seu entorno. Como efeito positivo, vimos muitos irem às ruas para questionar essas medidas, e reivindicar seu direito contra o favorecimento dos negócios privados nos espaços públicos. As denúncias aqui apresentadas ecoam nas ruas.
A articulação política do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas mostrou resultados para a construção de pautas e ações que ganharam visibilidade social no contexto das lutas sociais urbanas. Ainda há muito o que construir, e as conquistas são limitadas e frágeis, diante dos projetos que se impõe para a cidade. O Dossiê é um elemento importante dessa luta, pelo Direito à Cidade, e mais do que denunciar para as autoridades públicas e para a comunidade internacional as violações de direitos, as ilegalidades cometidas em nome de interesses privados e contra a população, é um convite à mobilização.
As violações dos direitos dos mais pobres não começou com os Megaeventos Esportivos, mas como demostrado, se agravou. As intervenções na cidade por meio de grandes projetos urbanos se acelerou com as leis de exceção e com o direcionamento de volumosos recursos públicos, aumentando a escala e alcance desse modelo.
O Dossiê é um convite, aos movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental, a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por um outro projeto de cidade. Um projeto resultante do debate público e democrático, com a garantia de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso. Um projeto que respeite o direito ao trabalho, de modo que os trabalhadores não sejam punidos por comercializarem no espaço público. Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. E principalmente, que a cidadania esteja acima dos interesses de grandes grupos econômicos.
Este Dossiê convida todos a lutarem e resistirem contra o Projeto Olímpico marcado por processos de exclusão e desigualdades sociais. Convida para uma mobilização em torno de um projeto que garanta o respeito aos direitos humanos e promova o direito à cidade, pensando no futuro da cidade para sua população, e não para os poucos dias de jogos da Copa e Olimpíadas.
