A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) promove o lançamento, no dia 07 de novembro no Rio de Janeiro, do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil. O documento relata as denúncias de violações de direitos nas cidades-sede da Copa do Mundo: direito à moradia, à informação, à mobilidade urbana, acesso aos serviços públicos, ao trabalho e à participação popular.
A equipe do INCT Observatório das Metrópoles – projeto “Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas nas Metrópoles Brasileiras” – colaborou com a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) na elaboração da terceira edição do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil”. O propósito do documento é denunciar as violações dos direitos humanos e avaliar, em que medida, o país avançou ou não na qualificação das cidades, na diminuição das desigualdades sociais e no respeito às diferenças em um contexto positivo de megaevento esportivo – Mundial FIFA 2014.
A avaliação é negativa. A lista de violações é extensa, denúncias de violação ao direito à moradia, à informação, ao acesso aos serviços públicos, à segurança, ao trabalho, entre outros. A notícia boa é que os movimentos sociais e a população se fortaleceram neste processo, ampliando suas frentes de luta e sua qualificação no debate pelos direitos.
A seguir a Introdução do Dossiê.
Introdução
Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil
O povo brasileiro, como todos os povos do mundo, pratica e ama os esportes. Talvez mais que outros povos do mundo, os brasileiros têm grande paixão pelo futebol. Como também amam suas cidades e recebem com grande hospitalidade e alegria aqueles que, de todas as partes do mundo, vêm nos visitar e conhecer nossa riqueza cultural, nossa música, nosso patrimônio histórico, nossa extraordinária diversidade ambiental, nossas alegrias e também nossas mazelas – a maior das quais é a dramática injustiça social e ambiental que constitui lamentável marca da história e da realidade atual deste imenso país.
Um Dossiê sobre a Copa do Mundo 2014, sediada por 12 cidades brasileiras1, e sobre as Olimpíadas 2016, que se realizarão na cidade do Rio de Janeiro, deveria ter como tema central a prática do esporte, das relações pacíficas, culturais e esportivas entre todos os povos do planeta. Deveria falar da alegria de termos sido escolhidos para sediar estes dois grandes eventos. Mas não é disso que trata este Dossiê.
Preparado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, ele fala de outro lado destes megaeventos. Ele fala de cerca de 250 mil pessoas que, segundo estimativas conservadoras, tiveram seu direito à moradia violado ou ameaçado nessas doze cidades. Ele fala de cidades que se tornaram mais desiguais, tirando das pessoas mais vulneráveis suas condições de trabalho e perpetuando relações de extrema exploração em obras milionárias. Ele fala de investimentos públicos, tão esperados, mas que chegaram para acentuar distâncias sociais, levando os pobres para mais longe das possibilidades de renda e acesso à educação, da fruição da cultura, de espaços públicos e lazer, do meio ambiente e mesmo do acesso ao tão celebrada esporte.
Investimentos na (re)construção de estádios com custos bilionários, enquanto faltam escolas e equipamentos básicos de saúde; obras públicas em áreas da cidade escolhidas para remover o maior número de pobres e garantir os maiores ganhos imobiliários privados; crimes ambientais cometidos sob o discurso da urgência; gastos imensos em obras de mobilidade urbana, direcionadas para áreas já privilegiadas das cidades; foram alguns dos maiores “legados” dos megaeventos para as cidades brasileiras.
E esse cenário se concretizou às custas de perdas também para a democracia e construção da cidadania. O acesso à informação foi negado nas várias tentativas de se obter dados oficiais sobre os investimentos públicos e sobre as populações atingidas. Os espaços de participação foram atropelados pelas autoridades constituídas, assim como por entidades privadas (Fifa, Comitê Olímpico Internacional, comitês locais e empresas criadas para a gestão dos eventos) e grandes corporações, a quem os governos vem delegando responsabilidades públicas. Novas leis, órgão públicos, benefícios fiscais, constituíram uma nova esfera de institucionalidade dirigida aos negócios dos megaeventos. Benefícios privados foram favorecidos em detrimento ao público, violando abertamente o princípio da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei e dos atos da administração pública no que qualificamos de instauração da cidade de exceção.
A comemoração pela conquista do direito de sediar a Copa e as Olimpíadas, à medida em que se aproximavam os jogos, começou a se converter em descrença de que alguma mudança realmente viria com os investimentos nas cidades. O estopim foi em 2013. Durante a Copa das Confederações da Fifa, o povo foi às ruas em todas as grandes cidades brasileiras, e em muitas cidades médias e pequenas, para protestar. A motivação inicial foi o aumento do preço das passagens de transportes coletivos, mas rapidamente o número de pessoas nas ruas cresceu, e diversos motivos de insatisfação vieram a tona. Nas cidades-sede da Copa e Olimpíadas, a despeito da diversidade de causas, o grito “Não Vai Ter Copa” surgia de forma espontânea nas marchas populares. Foram milhares de brasileiros nas ruas, questionando se realmente teria sido bom trazer a Copa para o país.
Os brasileiros foram às ruas para mostrar sua indignação e cobrar mudanças. Os governos se viram fragilizados e foram forçados a dar respostas. As denúncias, feitas pelos Comitês Populares da Copa, por movimentos locais de luta por moradia, de defesa de direitos, ecoaram nas ruas e levaram a conquistas, que apresentamos nesse documento. As crescentes mobilizações geraram encontros e novas alianças, fortaleceram e deram esperança a movimentos e organizações que reconheceram causas comuns nas manifestações. Novas construções começaram a ser gestadas.
A resposta às manifestações, porém, foram duras. Apesar de anúncios de todos os lados, desde a Presidência da República, que afirmou disposta a “ouvir a voz das ruas” e colocar a cidadania acima dos interesse econômicos; a governos estaduais e municipais, que receberam movimentos sociais e se disseram abertos às demandas populares; o que vimos foi mais um triste legado dos jogos. As cidades, com suporte de governos de todos os níveis, aumentaram sua capacidade repressiva, aumentaram a militarização (antes dirigidas prioritariamente aos pobres), voltando-a agora também aos que se organizavam para exigir direitos. Esse dossiê denuncia a criminalização das lutas sociais urbanas, e os crimes cometidos pelo Estado contra cidadãos que foram às ruas.
A Copa de 2014 mostrou que a paixão do brasileiro pelo futebol não diminui. Na Copa, o povo torceu e acreditou no seu time. Mas alguma coisa certamente mudou. Milhares nas ruas gritando “Não Vai Ter Copa”, mais do que dizer que a Copa não iria acontecer, denunciou a construção de uma cidade para poucos e mostrou a maioria cobrando seus direitos. Essa mudança não se encerrou nas manifestações de junho de 2013.
Esse dossiê apresenta e atualiza as denúncias de violações de direitos nas cidades-sede dos megaeventos esportivos, e as conquistas dos movimentos organizados. Esse dossiê mais uma vez reivindica a legitimidade incontestável dos cidadãos de lutarem por seus direitos sem serem criminalizados. O direito de responsabilizarem as autoridades que abusarem de seu poder e de substituírem o arbítrio e a violência pelo princípio da democracia participativa, responsabilização dos servidores públicos e garantia dos direitos humanos, inscritos em nossa Constituição e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Apesar das dramáticas realidades que descreve e das violências que denuncia, este Dossiê não é uma lamentação mas um convite, uma conclamação à luta, à resistência. Copa e Olimpíadas não justificam a violação de direitos humanos. Nenhum direito pode ser violado a pretexto dos interesses e emergências que pretendem impor ao povo brasileiro. A Articulação Nacional dos Comitês da Copa e das Olimpíadas convida todos os cidadãos a participarem da luta para que tenhamos uma CIDADE JUSTA COM RESPEITO À CIDADANIA E AOS DIREITOS HUMANOS!
LANÇAMENTO
Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil
Promoção: ANCOP
Data: 07 de novembro de 2014
Local: Sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rua Araújo Porto Alegre, nº 71/9º andar
Horário: 18h
Apoio Financeiro:
Fundação Heinrich Böll
Fundo Brasil de Direitos Humanos
ETTERN IPPUR UFRJ
Observatório das Metrópoles IPPUR UFRJ
PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul
Publicado em Eventos | Última modificação em 04-11-2014 18:40:56
