Crédito: Instituto PolisO Fórum Nacional de Reforma Urbana e o Instituto Pólis promovem, de 12 a 14 de novembro na cidade de São Paulo, o Encontro Internacional de Direito à Cidade com o objetivo de contribuir para a elaboração de uma plataforma global do direito à cidade e uma articulação para incorporá-la na nova Agenda Urbana Internacional. O profº Orlando dos Santos Jr., do Observatório das Metrópoles, participa do evento debatendo o tema “Direito à Cidade e Conflitos Urbanos”, juntamente com Leilani Farha, Relatora Especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada.
“A luta pelo Direito à Cidade não pode ser uma luta dócil! Deve ser uma rebeldia criativa, ativista, justa e democrática para recriar as cidades”. É assim que o Orlando Alves dos Santos Júnior, professor do Observatório das Metrópoles e representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), defende a construção de uma plataforma global do direito à cidade.
Segundo ele, a realização do Encontro Internacional de Direito à Cidade representará uma oportunidade para reunir vários atores mundiais interessados pelo tema e consolidar rede e ações em prol do direito à cidade, a fim de incorporá-lo na Agenda Urbana Internacional. Porém, adverte: “A construção de uma plataforma global do direito à cidade deve ser contra esse processo de globalização neoliberal; e deve ter como missão a articulação dos movimentos sociais de contestação a esse modelo. A plataforma deve ser vigorosa na contestação, ativa na luta contra a globalização que está aí. E deve apostar nos movimentos sociais, no fortalecimento das sociedades locais visando uma democracia participativa, e a apostar na construção de uma nova sociedade”.
Orlando Alves dos Santos Jr., professor do Observatório das Metrópoles
Orlando Alves dos Santos Jr. participará do debate “Direito à Cidade e Conflitos Urbanos”, no primeiro dia do evento. Ele irá dividir a mesa com Leilani Farha, Relatora Especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada; Miloon Kothary, Housing and Land Rights Network – Índia; Pat Horn, StreetNet International; William Nozaki, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo – Brasil; Gerard Perreau, Tenente de Alcaide de Nanterre – França.
Durante a sua fala, Orlando Jr. irá mostrar que o Brasil avançou em relação à defesa do direito à cidade, sobretudo de forma institucional com o Estatuto da Cidade, o Conselho da Cidade, entre outros instrumentos. Contudo, quando se trata de grandes projetos urbanos o país incorpora pouco os avanços institucionais e incorre, rotineiramente, na violação dos direitos. “Temos visto que grandes projetos urbanos – caso das obras para a Copa do Mundo 2014 – não incorporaram os instrumentos do Estatuto da Cidade, não pensaram a cidade no viés do direito e da inclusão social. Isso significou violações do direito à moradia, do direito à informação, à ausência de participação da sociedade na tomada de decisões, na insuficiência de projetos de mobilidade de interesse social, entre outras questões”, argumenta.
O desafio para o país agora, de acordo com ele, é garantir a discussão democrática desses grandes projetos urbanos, e tornar obrigatória a incorporação dos instrumentos do Estatuto da Cidade nessas intervenções, como as habitações de interesse social por exemplo. “No caso dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, o processo está em curso, como famílias removidas, falta de transparência, etc. É possível reparar danos nesse caso. O Estado pode discutir o processo de remoção – se caso for inevitável –, fazer uma reassentamento chave por chave com garantia de direitos, construir espaços de fóruns para debate, entre outras ações”, explica e completa:
“O conceito geral do direito à cidade pode ser explicado a partir de duas perspectivas. A primeira se refere ao acesso pleno aos serviços da cidade – mobilidade, habitação, saneamento, segurança, lazer, entre outros. A segunda frente refere-se ao desejo de construir uma nova cidade, mais inclusiva, democrática, ecológica, solidária, na qual as pessoas possam participar das decisões. É pensando nessa segunda perspectiva que a plataforma global deve ser criada”.
O Evento
Frente aos desafios que se apresentam em nossas cidades referente às questões políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais, consideramos fundamental dar um impulso no debate global sobre conteúdos e estratégias dirigidas à materialização do direito à cidade, bem como continuar a impulsionar a articulação regional desse conteúdo.
Considerando que nos próximos dois anos uma nova Agenda Urbana Internacional será constituída em razão da definição da Agenda do Milênio Pós-2015, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e da realização da Habitat III (Conferência sobre Assentamentos Humanos das Nações Unidas), será realizado na cidade de São Paulo, de 12 a 14 de novembro, o Encontro Internacional do Direito à Cidade.
O Encontro tem o intuito de contribuir com a elaboração de uma plataforma global do direito à cidade e de uma mobilização social e articulação internacional para incorporação dessa plataforma na nova Agenda Urbana Internacional.
Sobre o Direito à Cidade
A caminhada do processo de internacionalização do direito à cidade como um direito humano tem como destaque os diálogos realizados nos anos 1990, entre ativistas de direitos humanos, ambientalistas e organizações não governamentais e movimentos populares urbanos, autoridades locais e nacionais e organismos internacionais, nas Conferências Globais das Nações Unidas como a do Meio Ambiente em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, e a dos Assentamentos Humanos – Habitat II, no ano de 1996, na cidade de Istambul.
Estas Conferências introduzem na Agenda 21 e na Agenda Habitat componentes sobre o direito à cidade ao tratar das condições adequadas de vida que devem ser atingidas nos assentamentos humanos.
A caminhada tem continuidade no início deste século com os debates e diálogos promovidos pelas redes e Fóruns Globais que tratam dos temas urbanos, em especial o Fórum Social Mundial e o Fórum Urbano Mundial.
Destacamos como documentos referenciais construídos nesses processos a Carta Mundial do Direito à Cidade nos Fóruns Sociais Mundiais, a Carta Agenda pelos Direitos Humanos nas Cidades construída pelas articulações e organizações de autoridades locais como a CGLU (Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos da organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos).
Existem vários documentos que contribuem também para a compreensão do direito à cidade como elemento estruturador para a promoção de políticas de desenvolvimento urbanos voltada a construção de cidades justas democráticas e sustentáveis tais como:
Tratado Por Cidades, Vilas e Povoados, Justos, Democráticos e Sustentáveis (1992)
Carta Europeia de Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade (Saint Denis, 2000)
Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257 de 2001), Brasil
São objetivos do Encontro:
Construir uma Plataforma Global do Direito à Cidade, contendo princípios, temas, compromissos, metas e indicadores;
Construir uma Agenda Comum de ação, articulação e mobilização social com vistas
a fortalecer o movimento internacional pelo direito à cidade; bem como pelo
reconhecimento deste direito pelas instâncias das Nações Unidas e pelos
Governos Nacionais e Locais;
Fortalecer a articulação e mobilização internacional para a construção de uma Plataforma Global do Direito à Cidade a ser apresentada no processo internacional de definição da Agenda do Millenium Pós 2015 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, na Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (HABITAT III), em 2016 e nos organismos do sistema global e regional de proteção dos direitos humanos;
Realizar um Balanço sobre os resultados da Pesquisa internacional sobre formas de implementação do direito à cidade em cidades da América Latina, África e Europa;
Dialogar sobre os diferentes pontos de vista e definições do direito à cidade (de acordo com vários atores, regiões, países, cidades) e avançar na construção de uma visão compartilhada; levando em consideração os avanços existentes desse diálogo no processo de elaboração e revisão da Carta Mundial pelo Direito à Cidade;
Revisar o conteúdo da Carta Mundial sobre o direito à cidade;
Trocar experiências sobre lutas sociais sobre o direito à cidade e ferramentas de implementação desse direito.
Programação completa: http://www.righttothecityplatform.org.br/programacao/
Informações
12 de novembro:
Endereço: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo – SP, CEP: 01005-010
Telefone: (11) 3111-4000
13 e 14 de Novembro:
Endereço: Hotel San Raphael
Largo do Arouche,150, Centro – 01219-903, São Paulo – SP, Brasil
Telefone: (11) 3334-6000
Organizadores
Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)
Coalizão Internacional do Habitat (HIC)
Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Secretaria de Relações Internacionais e Federativa e Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura do Município de São Paulo
Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social da CGLU
Associação Brasileira dos Municípios
Frente Nacional de Prefeitos
FMDV – Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades
ActionAid
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Aliança Internacional dos Habitantes
Aliança de Cidades
Habitat para a Humanidade
Avina
WIEGO – Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando
SDI – Shack Slum Dwellers International
Fundação Ford
Ministério das Cidades
