Direito à Cidade das Mulheres: vamos construir cidades cuidadoras!

A Plataforma Global pelo Direito à Cidade (PGDC), que conta com a adesão do INCT Observatório das Metrópoles, lançou este mês a “Campanha do Dia Internacional da Mulher – Direito à Cidade das Mulheres: vamos construir cidades cuidadoras!“. A iniciativa defende que os cuidados, essenciais à reprodução da vida, sejam integrados no planejamento e nas políticas urbanas, de modo a tornar as cidades e territórios mais justos, diversos e feministas.

O trabalho de cuidados se refere às atividades que garantem a reprodução e assistência vital. Abarca tanto o cuidado de pessoas que requerem cuidados específicos, como as atividades cotidianas que são realizadas no âmbito doméstico comunitário, que garantem a manutenção da vida em condições adequadas, como cozinhar e limpar. Conforme dados da campanha, 75% das pessoas cuidadoras não remuneradas no mundo são mulheres e meninas, que dedicam 12.500.000.000 (doze bilhões, quinhentos milhões) de horas por ano a esse tipo de atividade.

A seguir, confira o chamado global:

Necessitamos cidades e assentamentos humanos que priorizem a vida e não a mercantilização das propostas.

Aspiramos por cidades em que todas as mulheres e meninas possam ter oportunidades iguais e desenvolver suas vidas de forma igualitária, de maneira inclusiva, desde nossas diversidades, sem violências, visibilizando nossas contribuições.

Uma cidade que reconheça, valorize e redistribua o trabalho de cuidados nas famílias, na sociedade e especialmente no comunitário, que são assumidos, em geral, pelas mulheres. Tudo isso demanda investimento em serviços e equipamentos públicos que considerem o tempo das pessoas que cuidam e das que demandam cuidados, assim como a sua proximidade e qualidade. O cuidado deve ser reconhecido como um direito e como um trabalho, e por isso, como uma responsabilidade pública e social, acima do individual, com o envolvimento ativo dos governos regionais/locais.

A pandemia de COVID-19, somada à crise climática- que resultam em uma grande quantidade de perdas e danos nos âmbitos locais e nacionais-, e aos processos de retrocessos democráticos e de desigualdades crescentes, colocaram em evidência os cuidados e a necessidade de investimentos do estado em obras de infraestrutura integrais do cuidado.

No entanto, apesar da evidência alcançada, persiste uma contradição entre o papel vital essencial que desempenha o trabalho de cuidado, assim como as redes comunitárias de cuidados, para a manutenção da reprodução da vida e dos ecossistemas, e a falta de visibilidade, reconhecimento e apoio que recebem as pessoas que cuidam. Por isso, é urgente garantir o reconhecimento dos direitos e das demandas dos grupos que requerem cuidados e que também são marginalizados (especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência).

Convocamos todas as esferas de governo a repensar radicalmente a forma em que os cuidados são distribuídos, visibilizados, remunerados e apoiados pelas infraestruturas e serviços em nossas cidades, o que implica:

Revisar as abordagens tradicionais do planejamento e das políticas urbanas, por meio de uma leitura crítica, incorporando novos conceitos e métodos (incluindo a pesquisa participativa e a visão de gênero, plural e multicultural), para dar conta das demandas e dos usos diferenciados da cidade a partir de um olhar interseccional que considere questões de gênero, etnia e raça, renda, deficiência, idade e diversidade sexual, em contextos de segurança cidadã.
Estabelecer as infraestruturas e políticas necessárias para o desenvolvimento de sistemas de cuidados que conciliem o trabalho reprodutivo e produtivo nas cidades, com um foco na igualdade de gênero, proximidade e acessibilidade. Em outras palavras, cidades que promovam a inclusão e a integração socioespacial, a coesão social, as interações sociais e intergeracionais, um senso de pertencimento e identidade e uma melhor qualidade de vida urbana por meio do espaço público e do desenho urbano.
Reconhecer e incluir as diferentes características culturais, de memória, sociais e econômicas das comunidades que a habitam. Por meio do exercício da cidadania ativa, com processos de elaboração de políticas e orçamentos públicos participativos que promovam um senso de pertencimento e responsabilidade por meio de uma governança democrática. Eliminar a violência e a discriminação em todas as suas formas, garantindo segurança, paz, igualdade de direitos, oportunidades e acesso aos bens e serviços da cidade.
Visibilizar e apoiar redes comunitárias de cuidados, formadas e geridas tanto por pessoas que cuidam (donas de casa, profissionais das áreas da educação, saúde, empregadas domésticas, entre outras), como por pessoas que necessitam de cuidados (idosos, pessoas dependentes, grupos em situação de vulnerabilidade conforme o sistema assistencial vigente…), podendo também incluir organizações sociais e eventualmente receber o apoio de entidades públicas e privadas ligadas a este setor. As organizações feministas, os governos locais e nacionais e outros atores relevantes podem desempenhar um papel fundamental na garantia de um processo sustentável para a implementação das ações.