O direito à água e ao saneamento é essencial para garantir uma vida digna e segura para todas as pessoas. Por ser um importante tema para o planejamento urbano, o Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles propôs uma conversa sobre essa questão na última segunda-feira, 26, no Auditório do IPPUR, na UFRJ. O último encontro do “RMRJ em Debate” discutiu o “Direito à Água e ao Saneamento” com convidados de diferentes instituições. Ao todo, foram cinco encontros, com o objetivo de pensar a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), a partir de temas considerados fundamentais no contexto das Eleições Municipais de 2024. No mês de março, a iniciativa abordou a “Governança Metropolitana e Participação Cidadã”; em abril, foi a vez dos “Ilegalismos e Serviços Urbanos”; no mês de maio o debate foi sobre “Moradia e Política Habitacional” e, em junho, as reflexões foram acerca da “Mobilidade Urbana e Política de Transportes”. Participaram deste ciclo de debates representantes dos movimentos sociais, vereadores, atores do setor público, pesquisadores da academia, ou seja, diversos agentes públicos e sociais.
“Consideramos que o aprofundamento desses temas possa ter servido para contribuir com o debate público, pautando melhor as condições de escolhas dos cidadãos que vivem nos municípios que integram a realidade metropolitana, como é o caso da RMRJ”, comenta o coordenador do Núcleo Rio de Janeiro, Marcelo Ribeiro. Segundo ele, as desigualdades socioespaciais vivenciadas numa região metropolitana são compartilhadas pelos diferentes municípios que integram esta realidade. Por este motivo, o INCT Observatório das Metrópoles, neste ano de Eleições Municipais, procurou realizar um profundo debate a respeito de temas que requerem uma integração dos municípios para poder solucioná-los. A estratégia utilizada se deu a partir da publicação de artigos de opinião na imprensa até agosto de 2024. O projeto “Observatório das Metrópoles nas Eleições: um outro futuro é possível”, contou com a participação de 375 pesquisadores e pesquisadoras dos 18 Núcleos Regionais da rede, que elaboraram mais de 300 artigos, publicados em 26 veículos de comunicação locais e nacionais. “A partir dessas publicações, realizamos este seminário que denominamos de “RMRJ em Debate”, na perspectiva de discutir esses temas para que os eleitores tenham condições de se pautar da melhor forma possível nas escolhas dos seus candidatos nesse pleito municipal”, reitera Ribeiro.
O último encontro do “RMRJ em Debate” contou com a mediação da pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles, Ana Lucia Britto. Os convidados foram Ary Girota, presidente do Sindágua; Patrícia Finamore, do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas (LEAU) do PROURB/UFRJ e Licinio Machado Rogério, presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM/Rio) e membro do Comitê de Monitoramento das Concessões do Saneamento no Rio de Janeiro. O debate iniciou com a fala de Patrícia Finamore. Ela mencionou os problemas na modelagem do Rio de Janeiro e disse que não há nenhum tipo de incentivo para as empresas de abastecimento de água melhorarem os serviços prestados. “Outro problema é o limite da tarifa social de 5%, um mecanismo que traz redução do valor que é cobrado. Esse limite é muito aquém à real demanda de beneficiários, é uma barreira para que as famílias tenham acesso à água”, pontuou.
Debate sobre acesso à água e ao saneamento no Auditório do IPPUR/UFRJ.
De acordo com ela, as diretrizes sobre tarifa social dizem que os beneficiários pelo Decreto Estadual são moradores de áreas de interesse social, usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo que pertença à família de baixa renda inscrita no CadÚnico, e pertença à família que tenha entre seus membros pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Esse Decreto Estadual segue em vigor, as concessionárias devem atender. Mas houve a aprovação de uma lei nacional que amplia esse leque de moradores, tendo em vista que os critérios adotados pela Cedae não contemplavam alguns usuários. Com a lei, tem uma forma de abarcar estes beneficiários”, observou.
Como próximos desafios, Patrícia afirmou que as concessionárias têm pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro, tendo que lidar com o cumprimento das metas e com as áreas que ficaram de fora da concessão. Além disso, existem cobranças abusivas feitas pelas novas concessionárias. “Estão cobrando por serviços complementares de forma indiscriminada, como multas e economias adicionais. E, também, não preveem a isenção de tarifa para nenhum extrato. É uma discussão que vale a pena ser travada, mas ainda está engatinhando”, ressaltou.
O presidente do Sindágua, Ary Girota, falou sobre a lógica do privado e que todo o processo de concessão tende a durar muito tempo. “Além da questão da cobrança de vários serviços, o salário do trabalhador da Águas do Rio, por exemplo, é muito baixo. É muito triste o que estamos vivendo do ponto de vista do trabalhador. Mas, vamos em frente, porque a luta continua”, manifestou. O presidente da FAM/Rio, Licinio Machado Rogério, pontuou que o controle social é extremamente necessário. “É fundamental a importância das associações de moradores, por isso, a necessidade de cuidar disso para pensar em como podemos melhorar a nossa cidade. Temos que participar e cobrar”, concluiu.
Da esquerda para direita: Ana Lucia Britto, Licinio Rogério, Ary Girota, Patrícia Finamore e Suyá Quintslr.
O registro do debate está disponível no canal do INCT Observatório das Metrópoles no Youtube, confira:
