O Núcleo Vitória do INCT Observatório das Metrópoles, sediado no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), divulgou, na última quinta-feira, o IJSN Especial – Planos de Mobilidade Urbana. O estudo aborda a temática em referência ao Dia Mundial sem Carro, celebrado no dia 22 de setembro.
O especial apresenta de forma inédita os levantamentos que indicam quais as capitais brasileiras cumpriram e não cumpriram a obrigatoriedade da Lei n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Segundo os critérios da PNMU, todas as capitais deveriam apresentar os Planos de Mobilidade Urbana (PMU) até 12 de abril de 2024. Este plano é o principal instrumento de gestão da mobilidade no Brasil.
De acordo com o estudo, 23 capitais brasileiras têm algum tipo de Plano de Mobilidade Urbana (PMU), apenas Boa Vista (RO), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Palmas (TO) e Maceió (AL) não têm o PMU. Dessas 23 capitais, 22 elaboraram o PMU após o ano de 2012, ou seja, de acordo com a Legislação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Lira, falou sobre a importância da temática. “Esta data, o Dia Mundial sem Carro, evidencia a importância da mobilidade urbana sustentável. Isso porque devemos priorizar o transporte não motorizado e menos poluente, especialmente em tempos de maior recorrência dos eventos climáticos extremos. Essa estratégia compõe o prisma do Direito à Cidade e da justiça social. Nessa perspectiva, o planejamento é a chave para que se possa pensar em soluções integradas, fortalecer as discussões sobre a agenda, de modo que seja implementada uma política de mobilidade contínua e sistêmica. O PMU é a principal ferramenta para a gestão da mobilidade sustentável”, destacou Lira.
O estudo ainda destaca que existem cinco capitais que estão elaborando o PMU, de acordo com a Legislação de 2012. São elas: Boa Vista (RO), Cuiabá (MT), Palmas (TO), Macapá (AP) e Vitória (ES). A capital capixaba conta com um Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (2008) e está elaborando seu Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Nesta análise, a pesquisa indica que apenas Maceió (AL) não tem nenhum tipo de Plano e nem está em processo de elaboração.
A pesquisadora e uma das responsáveis pela elaboração do estudo, Damiany Farina Nossa, destaca alguns critérios considerados na pesquisa. “As informações apresentadas levaram em consideração os critérios que tornam obrigatória a elaboração do PMU para um município, sendo os principais: ter população superior a vinte mil habitantes, integrar Regiões Metropolitanas ou áreas de Interesse Turístico”, explicou.
O IJSN Especial – Planos de Mobilidade Urbana pode ser acessado na íntegra em: ijsn.es.gov.br/publicacoes/sumarios/ijsn-especial
Texto: Stefhani Paiva
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