Desafios para o bem-estar urbano | Luiz Cesar Ribeiro
Existem dois desafios para o aumento do nível de bem-estar urbano nas metrópoles brasileiras. O primeiro refere-se a não implementação do Estatuto da Cidade de 2001. Este instrumento legal contém em seus princípios e instrumentos de ação do poder público a concepção da Reforma Urbana, pela qual a cidade deve ser administrada como riqueza social e não como mercadoria. O segundo desafio diz respeito à ausência de uma política urbana em escala metropolitana; ou seja, no Brasil é ainda incipiente o desenvolvimento de políticas públicas, leis e sistemas de governança para a escala das grandes cidades.
A análise “Desafios para o bem-estar urbano”, do coordenador do INCT Observatório das Metrópoles Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, foi publicado no Jornal Folha de São Paulo como ação para difusão do IBEU e seu papel de instrumento para a avaliação e formulação de políticas públicas para o país.
Desafios para o bem-estar urbano no Brasil
Existem dois desafios para a aumento do nível de bem-estar urbano nas metrópoles brasileiras. O primeiro refere-se ao não implementação do Estatuto da Cidade de 2001. Este instrumento legal contém em seus princípios e instrumentos de ação do poder público a concepção da Reforma Urbana, pela qual a cidade deve ser administrada como riqueza social e não como mercadoria. Isto se traduz na prática pela inclusão do bem-estar em nossas metrópoles como direito da população e responsabilidade do poder público. De alguma forma encontramos estas ideias nas vozes coletivas surgidas ultimamente nas ruas das nossas cidades, como resultado do confronto entre a promessa de bem-estar pelo aumento do consumo privado e o mal-estar coletivo urbano vivido quotidianamente pela população em gigantescas e precárias metrópoles.
O segundo desafio diz respeito à ausência de uma política urbana em escala metropolitana; ou seja, no Brasil é ainda incipiente o desenvolvimento de políticas públicas, leis e sistemas de governança para a escala das grandes cidades. As metrópoles, quando objeto de políticas, são tratadas como se município fossem e todos são concebidos de maneira simétrica, independentemente das evidentes diferenças de tamanho, complexidade e de função exercida na rede urbana. Por outro lado, o Bem-Estar Urbano nas metrópoles somente pode ser alcançado por políticas que superem a concepção setorial da ação pública. A provisão pública da moradia não se articula com a mobilidade urbana e a prestação de serviços de saneamento básico.
Em conclusão, não temos uma autoridade pública responsável pelo Bem-Estar Urbano e dotada de capacidade técnica, institucional e, sobretudo, política para traçar rumos adequados para uma nação que há muito tempo já é uma sociedade urbana. Mas isto não basta: é necessário que esta mesma sociedade escolha a ótica pela qual urbano deve ser tratado. A do mercado ou o da cidadania? A dos preços ou a dos direitos?
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles
