O Observatório das Metrópoles passa a divulgar os artigos produzidos pela equipe da Frente Mobiliza Curitibadurante o processo de revisão do Plano Diretor Municipal da capital paranaense. Os textos representam uma contribuição relevante para entender o processo de revisão de uma lei urbana municipal e a luta pelo direito à cidade. Neste primeiro artigo Rosa Moura toca num tema central: a necessidade do PD assumir a cidade em sua dimensão metropolitana e que a integração com os municípios vizinhos esteja prevista em todas as etapas do processo revisor.
Criada no fim de 2013, a Frente Mobiliza Curitiba é uma articulação composta por mais de 25 organizações, sindicatos e movimentos sociais comprometidos com um projeto de cidade que promova justiça social e igualdade de acesso a bens e serviços. Um dos focos do trabalho da Mobiliza Curitiba foi o acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor Municipal que definirá a política de desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos.
Ao longo do processo, a Frente Mobiliza Curitiba publicou artigos no Jornal Gazeta do Povo (jornal de maior circulação no Paraná) com o objetivo de divulgar o debate para a sociedade civil – e expor os limites, os desafios e as possibilidades dos espaços de participação promovidos pela prefeitura, assim como a disputa pela garantia de direitos de acesso à terra e mobilidade urbana, entre outros temas.
A Rede Observatório das Metrópoles passa a divulgar em seu site esses artigos a fim de mostrar a busca de mobilização coletiva para a revisão de um Plano Diretor Municipal – processo fundamental no contexto de sociedades organizadas e democráticas.
Segundo o Mobiliza Curitiba, a capital paranaense sofre atualmente com políticas públicas urbanas defasadas e ineficientes, distantes das reais necessidades da população. Apesar de ser considerado um processo de ampla participação popular pelos órgãos municipais, a postura pouco democrática e tecnicista do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), não permitiu que muitas das propostas apresentadas pela Frente e pela sociedade civil fossem contempladas na nova lei.
O projeto de lei do PD foi entregue à Câmara Municipal em março de 2015, sendo aprovado em novembro do mesmo ano. A lei precisa ainda ser sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet.
INTEGRAR OU INVIABILIZAR A METRÓPOLE?*
POR ROSA MOURA**
Todos sabem que há quase meio século Curitiba tem um Plano Diretor. Por que então a cidade sofre os dilemas comuns às cidades brasileiras? Formulado para uma cidade grande, o arcabouço desse plano vive a pressão de uma metrópole que ultrapassa 1,7 milhões de habitantes e por onde circulam os mais de 3 milhões de moradores de sua área metropolitana. Essa é a Curitiba real, um dos mais importantes polos da rede urbana brasileira, que se completa com partes de seus municípios vizinhos e deveria compartilhar com eles o planejamento urbano. O próprio IBGE reconhece a metrópole Curitiba como uma área de concentração de população formada por 14 municípios.
É impossível pensar Curitiba sem o trabalhador que se desloca diariamente para fazer funcionar o comércio, os serviços e a indústria. Tampouco estaríamos bebendo água de qualidade não fossem os mananciais dos municípios vizinhos. Portanto, é imprescindível ao bom funcionamento dessa metrópole a atenção conjunta a demandas de moradia, saneamento, mobilidade e transporte coletivo, entre outras funções públicas de interesse comum.
Revisar o Plano Diretor exige que se assuma a cidade em sua dimensão metropolitana e que a integração com os municípios vizinhos esteja prevista em todas as etapas do processo revisor. Então, esses municípios, como agentes produtores do espaço metropolitano, estão participando do processo?
Como exige o Estatuto da Cidade, a participação deve se dar desde a definição da metodologia dos trabalhos, elaboração do conteúdo técnico e legislativo, até a concepção dos mecanismos de tomada de decisões.Tal participação vale para a sociedade civil e para os agentes públicos que se insiram no processo.
Alguém pode argumentar que isso fere a autonomia municipal, que a lei do Plano Diretor é municipal, e que essa integração cabe ao Plano Metropolitano. Bom se ele existisse!
De fato, o Plano Diretor é a lei municipal geral de planejamento e instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, expansão essa que vem se dando em vetores aos municípios contíguos a Curitiba. Dessa lei geral emanarão as leis setoriais de habitação, mobilidade, saneamento entre outras referentes às funções comuns. Diante da lacuna de uma coordenação supramunicipal, a cidade tem que buscar formas de compartilhamento para contemplar necessidades dos cidadãos de seu espaço ampliado.
Prevendo a importância da integração, o Estatuto da Metrópole, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando manifestação do Senado, dispõe que se fomente o planejamento urbano, “mediante a articulação e compatibilização dos planos diretores de municípios integrantes de uma mesma unidade regional urbana” – no nosso caso, a aglomeração metropolitana de Curitiba. Em poucos dias este dispositivo estará vigorando. Por que não considerá-lo desde já?
Enquanto a integração metropolitana for apenas uma peça do discurso do planejamento de Curitiba, a metrópole não dará o salto de qualidade tão sonhado por seus moradores. E não haverá processo revisor que minimize os problemas que se intensificam nesta metrópole fragmentada, refratária ao diálogo e, portanto, excludente.
*Gazeta do Povo – 25/04/2014
**Rosa Moura – Pesquisadora do Observatório das Metrópoles e Integrante da Frente Mobiliza Curitiba
Última modificação em 11-02-2016 11:47:23
