Estádio Beira Rio (Créditos Governo do Rio Grande do Sul)
A cidade de Porto Alegre se tornou conhecida mundialmente como um dos berços da democracia participativa. Diante desse contexto histórico, a capital gaúcha deveria ser a cidade-sede da Copa do Mundo melhor preparada para garantir os direitos da população diante das condições impostas pela FIFA. Porém, não é isso o que tem acontecido. Neste artigo, Lucimar Siqueira e Mário Leal Lahorgue mostram que o governo municipal tem colocado em segundo plano instrumentos para processos democráticos de gestão urbana ao mesmo tempo que impõe a periferização como solução para problemas de moradia em áreas afetadas pelas obras da Copa.
No artigo “Governança e gestão urbana: Copa do Mundo FIFA 2014 em Porto Alegre”, Lucimar Fátima Siqueira e Mário Leal Lahorgue propõem uma reflexão inicial sobre a realização dos jogos da Copa na capital do Rio Grande do Sul à luz da transição da Administração Popular à Governança Solidária Local, dois principais modelos de gestão que caracterizaram Porto Alegre nos últimos 20 anos.
No trabalho, os autores mostram que a política urbana implementada pelo atual administração municipal se apoia num tipo de gestão de cidade que também é um modelo de cidade e de organização do espaço urbano. Este modelo, o da Governança Urbana, acaba justificando a primazia pela implementação das obras de infraestrutura urbana – notadamente obras de ampliação e alargamentos de vias – e até questões sociais ligadas à questão da moradia.
A pergunta que fica é: como esse processo pode acontecer sem que se macule a reputação de Porto Alegre diante de seus pares internacionais e mesmo da opinião pública? O que legitima as ações do Governo Municipal que o mantém na posição de protagonista exemplar de democracia participativa mesmo ameaçando afastar milhares de famílias para a periferia da cidade pelo motivo de “preparar a cidade” para promover 3 ou 4 jogos de futebol durante a Copa do Mundo?
Porto Alegre e a Governança
O conceito de governança está diretamente relacionado às políticas do Banco Mundial. Inicialmente pensada como forma de garantir um Estado eficiente volta-se também às dimensões sociais e políticas da gestão pública visando sempre o desenvolvimento pautado pelo “exercício da autoridade, controle, administração e poder de governo” (Diniz Apud Gonçalves, 1995).
Aqui podemos extrair do conceito de governança alguns pontos para nossa análise. Os principais deles dizem respeito as ações governamentais, as articulações público-privada e a participação dos atores interessados nas diferentes esferas de poder. (Gonçalves,2006). Reforça os pontos anteriores as formas como acontecem as articulações e relações entre os atores sociais e políticos e que vão além dos aspectos gerenciais ou administrativos.
Cabe destacar um ponto fundamental para a governança: a questão da legitimidade. Ou seja, todas as formas de legitimação das ações do governo devem ser utilizadas para que a governança aconteça. Porto Alegre optou por esta forma de gestão oficialmente ainda em 2004 quando criou a Secretaria da Governança Solidária Local no escopo de uma proposta de Modernização da Administração Pública. Mesmo que algumas ações já estivessem sendo implementadas ainda nos governos anteriores, foi no início do governo Fogaça que o projeto foi adotado como modelo de gestão em toda sua plenitude, com definição, por exemplo, de agenda, contratação de consultorias especializadas, implantação de ferramentas e metodologias de gestão entre outros.
Paralelamente, em dezembro de 2005 o governo municipal instituiu através de Lei Municipal o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre. Conhecidas pela siglas PPPs, por este mecanismo o setor privado “projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço”. Como contrapartida, o setor público paga ou contribui financeiramente com os serviços.
Mas como isto opera em relação a implantação das obras para a Copa 2014?
Acesse o artigo completo “Governança e gestão urbana: Copa do Mundo FIFA 2014 em Porto Alegre” aqui.
