COPA 2014: Qual o nível de transparência da sua cidade?
O Instituto Ethos divulga os indicadores de transparência dos Estados e cidades que receberão os jogos da Copa de 2014, como parte das ações do Projeto Jogos Limpos. Os indicadores possibilitam a avaliação da transparência da gestão pública, com foco no acesso à informação e na participação social nos processos decisórios. O objeto de análise são as ações públicas (tanto aquelas realizadas pelos governos como as que impliquem o uso de recursos públicos) relacionadas com a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Esses indicadores também ajudam a definir parâmetros e referências de transparência para todo poder público.
A apuração dos Indicadores de Transparência dos governos dos Estados que receberão os jogos da Copa 2014 mostra um nível ruim, porém melhor do que a avaliação feita das prefeituras. Dos onze Estados analisados, dois foram classificados com nível muito baixo (menos de 20 pontos numa escala de zero a 100) e quatro ficaram com nível baixo (entre 21 e 40 pontos), de acordo com o apurado pela ferramenta desenvolvida pelo Instituto Ethos para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população nos investimentos dos governos necessários para a realização do Mundial de Futebol.
Os Indicadores de Transparência dos Estados foram lançados no dia 13 de junho, durante coletiva à imprensa no Rio de Janeiro.
O Ceará obteve a melhor nota, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência, seguido de perto por Pernambuco, que teve 63,38. Outros três Estados tiveram classificação de transparência nível “médio”: Bahia (47,77), Minas Gerais (56,2) e Paraná (42,15).
Na avaliação das prefeituras, lançada em novembro de 2012, somente duas cidades ficaram com nível médio: Porto Alegre (48,87) e Belo Horizonte (48,44). As outras dez foram classificadas com nível “muito baixo”, todas fazendo menos de 19 pontos.
Veja as notas dos Estados no Índice de Transparência no link: http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/
O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal, o DF pontuou 14,29, menos do que qualquer Estado desta avaliação, sendo classificado com nível “muito baixo”.
Como funcionam os Indicadores de Transparência
Os indicadores de transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos:
– Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados sobre os investimentos necessários para realizar a Copa do Mundo de 2014?
– Esses canais funcionam bem?
– Eles fornecem as informações necessárias para o controle social dos investimentos?
– A participação social é permitida?
Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.
Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados.
Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.
Estado de Referência
Os Indicadores de Transparência servem não apenas para mostrar, de forma objetiva e simples, como anda esse quesito na administração pública, mas também como um roteiro para que os governantes melhorem a situação nos seus Estados e municípios.
As soluções para muitas deficiências podem ser encontradas nos seus pares, como mostra a simulação do Estado de Referência. Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, sua nota seria 89,92 e ele seria classificado com nível “muito alto” de transparência.
O Estado de Referência teria nota máxima nas avaliações específicas de Outros Canais, item que engloba as avaliações dos telefones de informação e dos serviços presenciais, algo que nenhum ente da Federação conseguiu atingir.
Destaques da avaliação
Audiências públicas – Somente quatro Estados – Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro – relatam ter realizado audiências públicas sobre as obras da Copa do Mundo de 2014, o que revela a carência de canais de diálogo e a pouca importância dada por alguns governos à participação social. O quadro nos governos estaduais é pior do que o encontrado nas cidades e no Distrito Federal, pois cinco cidades relataram a realização de audiências: Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Natal e Recife.
Quantidade e qualidade do conteúdo. No geral, os Estados fornecem para a população uma quantidade maior de documentos e dados sobre a Copa de 2014 do que as cidades. Enquanto nove das onze prefeituras totalizaram menos de 15 pontos cada no quesito Conteúdo dos Indicadores, apenas três Estados pontuaram nessa faixa: Rio Grande do Norte, com 13,83, Amazonas e São Paulo, ambos com 10,64. O Distrito Federal, avaliado na rodada municipal, junta-se a esse time, com apenas 5,88 pontos.
SIC presencial. A Lei de Acesso à Informação, em vigor há mais de um ano, diz que é necessária a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) presencial. Entretanto, três Estados avaliados ainda não criaram esse serviço: Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Orçamento específico para a Copa de 2014. Rio de Janeiro e Minas Gerais criaram em suas leis orçamentárias capítulos dedicados à Copa do Mundo, como já acontece em muitos locais com relação ao Orçamento para Criança e Adolescente. Essa organização, compilando todos os investimentos para o megaevento, ajuda a população a acompanhar os gastos públicos. Bahia e Pernambuco, apesar de não possuírem um capítulo sobre a Copa de 2014, criaram identificadores para as ações no orçamento voltadas para º o evento, o que também facilita o controle social e é uma ação mais simples de ser implementada por outros governos.
População diretamente atingida. Onze dos 90 Indicadores de Transparência não foram cumpridos por nenhum dos Estados. Destaca-se que, entre as perguntas não respondidas, estão as que se referem à população diretamente atingida pelas obras da Copa do Mundo.
Nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população nem declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos e tampouco publicou Relatório de Impacto Social das obras.
Nesse cenário ruim, destacam-se duas iniciativas. A primeira é do governo do Ceará, que elaborou uma boa cartilha orientando as famílias cujas casas serão desapropriadas por conta dos preparativos para o megaevento. A outra é do Estado de Pernambuco, que publicou a lista das indenizações por desapropriações de 80% de suas obras. No entanto, mesmo a iniciativa pernambucana não divulga as desapropriações que estão planejadas, mas ainda não chegaram à fase financeira do processo.
Outras Informações não fornecidas por ninguém – Na lista de indicadores não respondidos por nenhum dos Estados ainda estão: concentrar todas as informações num único site; mostrar metas para acompanhamento dos investimentos ou do plano de legado; e divulgar a política de privacidade do site. Nenhum Estado publica em suas páginas específicas para a Copa os Relatórios dos Órgãos de Controle.
Outro grave problema é a não divulgação das renúncias fiscais concedidas por conta da Copa do Mundo. Sem essa informação, é impossível chegar ao valor total do investimento público para a realização do Mundial de Futebol.
Processo de coleta de dados
A coleta dos dados para os indicadores estaduais começou no dia 30 de janeiro de 2013 e terminou nesta segunda-feira, dia 10 de junho. O início do processo foi o protocolo de ofícios com pedidos de informação pública aos onze Estados analisados. Desses, quatro não responderam: Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, o pior colocado, e Ceará, o melhor colocado. No entanto, mesmo os sete Estados que responderam não cumpriram o prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação, que é de vinte dias corridos, prorrogáveis por mais dez, com apresentação da justificativa de prorrogação.
Entre os meses de março e maio, a equipe do projeto Jogos Limpos coletou as informações necessárias para o preenchimento dos indicadores. Após uma etapa de revisão interna, cada governo estadual recebeu a sua avaliação, no dia 5 de junho, abrindo a possibilidade de revisar sua pontuação, processo que se encerrou na última segunda-feira. Cinco Estados pediram correções: Ceará, Bahia, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro. Seus pleitos foram analisados e, quando pertinentes, as notas foram alteradas.
Os indicadores também foram apresentados e debatidos com os gestores municipais e estaduais que participam da Câmara Nacional de Transparência da Copa do Mundo, criada pelo governo federal.
A elaboração dos Indicadores foi um processo que contou com a participação, por meio de consultas públicas, de dezenas de entidades e especialistas, sobretudo as parceiras do Instituto Ethos no projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios.
