Neste artigo para a Revista Cadernos Metrópole nº 38, a profª Hipólita Siqueira de Oliveira (IPPUR/UFRJ) percorre as dimensões espaciais e do trabalho, a partir das transformações nas dinâmicas econômica, espacial e do trabalho no Brasil e no estado do Rio de Janeiro neste início de século XXI, para analisar as características e as contradições mais gerais do modelo de desenvolvimento nacional e sua crise. O artigo coloca em realce como a especialização e a reprimarização da base produtiva, juntamente com grandes projetos de infraestrutura portuária e logística, assim como megaeventos internacionais, foram capazes de ativar a integração do estado do Rio de Janeiro ao mercado internacional, em detrimento de uma integração intrarregional e intrametropolitana voltada à redução das desigualdades econômicas e socioespaciais.
O artigo “Contradições entre desenvolvimento, trabalho e espaço em tempos de crise: o caso do estado do Rio de Janeiro” é um dos destaques do Dossiê Especial “Trabalho e território em tempos de crise”, presente na nova edição da Revista Cadernos Metrópole (nº 38).
Abstract
During periods of crisis, it is common to state that the limits and contradictions of economic and political models are revealed. Recent crises have triggered pressures to reduce public spending; moreover, they have increased unemployment and brought proposals to reduce labor and social rights. In this article, we argue that the general characteristics and contradictions of the national development model and its crisis can be best observed in their spatial and labor dimensions. Thus, the objective is to examine transformations in these dimensions in Brazil and in the state of Rio de Janeiro between 2003 and 2016, given that the national cycle and the cycle of this state are largely articulated.
INTRODUÇÃO
Por Hipólita Siqueira de Oliveira
Nas últimas décadas, as interpretações sobre o modelo econômico brasileiro tiveram como marco o esgotamento, nos anos 1980, do chamado nacional-desenvolvimentismo (1930- 1980), baseado no modelo de industrialização por substituição de importações. Mais do que uma “década perdida”, essa poderia ser vista como uma fase de transição para um novo regime caracterizado pela adoção de medidas neoliberais nos anos 1990. No entanto, no período pós-2003, a retomada do protagonismo do Estado no que se refere à realização de investimentos e gastos sociais, com forte papel de estatais e de bancos públicos, indicaria a de- limitação de uma fase contraditória em relação ao que vinha se configurando nos anos 1990.
Após um curto período de crescimento econômico (2004-2009), em que se articularam melhorias dos preços internacionais de commodities e políticas de fomento ao mercado interno, o momento histórico recente tem sido analiticamente importante para se interpretarem as características e os limites do modelo brasileiro. De certa forma, a sobreposição das crises externa e interna reflete um movimento mais geral que ocorre na América Latina, especialmente no que se refere àqueles países que adotaram políticas ditas “pós-neoliberais”.
Além das várias frentes de contestação social, iniciadas em 2013 e que culminaram com o impeachment da presidenta Dilma Roussef em 2016, também é revelador do momento crítico o decreto de estado de calamidade pública do governo estadual do Rio de Janeiro há poucos dias do início dos Jogos Olímpicos de 2016 na capital fluminense. A crise recente deságua sobretudo em pressões para a redução de gastos públicos e sobre o trabalho, com o aumento do desemprego e de propostas de redução de direitos trabalhistas e sociais.
O principal argumento deste artigo é que as características e as contradições mais gerais do modelo de desenvolvimento em âmbito nacional podem ser melhor observadas em suas dimensões espaciais e do trabalho, bem como em suas articulações. Nesse sentido, no período denominado “lulismo” por Singer (2012) , destaca-se a manutenção de uma política macroeconômica comprometida com os interesses financeiros em contraste com uma certa redistribuição de renda, caracterizada sobretudo pela política de valorização continuada do salário mínimo e de políticas sociais (programas de transferência direta de renda, benefício de prestação continuada, habitacional e outros).
No entanto, tais processos ocorreram sem alterações estruturais significativas (produtivas, fiscais, ocupacionais, sociais, espaciais, etc.). Esses movimentos podem ser identificados na análise econômica do estado do Rio de Janeiro, caracterizada por intensificação da especialização produtiva em commodities (petróleo), concentradas espacialmente e da dinâmica cíclica (econômica e do mercado de trabalho). Além disso, do ponto de vista do mercado de trabalho, a vulnerabilidade a flutuações do ciclo de commodities contrasta com relativa melhora observada pela ampliação dos vínculos empregatícios formalizados e pela redução do emprego por conta própria.
Entretanto, não se pretende, nos limites de um artigo, esgotar toda a problemática do modelo econômico e as especificidades das mudanças nessas dimensões, mas relacioná-las, entendendo-as como importantes para se pensar os processos de desenvolvimento e suas crises. Do mesmo modo, entende-se que as contradições são próprias do sistema capitalista, em que o crescimento econômico é acompanhado por intensificação da exploração do trabalho, concentração espacial e produção de múltiplas desigualdades. Busca-se analisar as particularidades de um processo de desenvolvimento econômico em sua multiescalaridade.
Tendo em vista tais considerações, o objetivo deste artigo é examinar as transformações nas dinâmicas econômica, espacial e do trabalho no Brasil e no estado do Rio de Janeiro (ERJ), ao longo do período de 2003 a 2016. Vários estudos demonstram que há grande articulação entre a dinâmica do ciclo nacional e dessa unidade da federação. Desse modo, configura-se em espaço privilegiado para observar tendências como especialização regressiva e vulnerabilidade da dinâmica econômica e dos mercados de trabalho, submetidos a drásticas flutuações nos preços das commodities no mercado internacional.
O artigo está dividido em duas partes, além das seções introdutória e das considerações finais. Na primeira parte, busca-se compreender o ciclo de mudanças e permanências do desenvolvimento brasileiro nas duas primeiras décadas do século XXI, em termos das dimensões espaciais e do “mundo do trabalho”. Além de informações estatísticas, são examina- das várias interpretações sobre características, limites e contradições do modelo econômico e político brasileiro. Na segunda parte, algumas questões mais gerais do modelo brasileiro serão analisadas tendo como base a dinâmica econômica espacial e do trabalho e da crise atual no estado do Rio de Janeiro.
Acesse o artigo completo no site da Revista Cadernos Metrópole.
Última modificação em 13-04-2017 12:56:18
