O fortalecimento da gestão urbana dos municípios é uma meta fundamental do Observatório das Metrópoles, visto que a fragilidade das prefeituras é um dos principais entraves às políticas urbanas sustentáveis e promotoras de justiça social. Com esse intuito o Observatório coordenou o projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos, de avaliação dos Planos Diretores e capacitação de agentes do poder público e atores da sociedade civil para a implementação de Planos Diretores, fortalecendo a capacidade de gestão municipal. O portal do Observatório disponibiliza para download o livro Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas.
Os resultados, tímidos, apontam um grande desafio: segundo a Rede, a elaboração dos Planos, pós-Estatuto das Cidades, constitui-se ainda como um processo de múltiplos aprendizados – é necessário ampliar a compreensão sobre as dinâmicas das cidades e constituir e/ou fortalecer redes de articulação de atores sociais. Nos balanços temáticos apresentados pela Rede, abordando a acessos a terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à mobilidade, além das questões metropolitana e ambiental nos PDs, percebeu-se uma incorporação geral dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, porém com pouca autoaplicabilidade. Nas ações de capacitação, a partir do segundo semestre de 2009, foram realizadas mais de 50 oficinas, em quase todos os estados da Federação.
A constituição da Rede foi uma experiência inovadora no campo das pesquisas científicas, com a participação múltipla de representantes de segmentos sociais heterogêneos – associações profissionais, organizações não-governamentais, sindicatos, associações empresariais, entidades acadêmicas, movimentos populares e poder público, devido ao acompanhamento do Conselho das Cidades, vinculado ao Ministério das Cidades. O trabalho coletivo, que envolveu centenas de pessoas, está registrado no livro Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas.
O livro foi lançado no Seminário Nacional – 10 Anos do Estatuto da Cidade: avanços e desafios da política urbana brasileira, que aconteceu de 21 a 23 de fevereiro de 2011, em São Paulo. O Seminário foi promovido e organizado pelo Instituo Pólis, Observatório das Metrópoles, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), Ministério das Cidades e a Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores.
O objetivo geral do encontro foi debater os avanços nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade e as perspectivas para o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana no Brasil – a partir dos resultados do projeto Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Este projeto desenvolveu uma pesquisa sobre os conteúdos dos planos diretores participativos produzidos e aprovados após o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01), além da capacitação de diversos atores para a implementação dos planos diretores. O Seminário Estatuto da Cidade + 10 anos, diga-se de passagem, encerrou o processo de pesquisa, apresentando e problematizando seus resultados, contando com cerca de 250 participantes.
O encontro contou com a presença de Luiz César Q. Ribeiro (IPPUR-UFRJ e Observatório das Metrópoles), Raquel Rolnik (FAU_USP e Relatoria Especial para o Direito à Moradia da ONU), Heloísa Costa (UFMG), Kazuo Nakano (Instituto Pólis), Orlando Santos Junior (IPPUR-UFRJ e Observatório das Metrópoles) entre outros.
Clique aqui e leia na íntegra o livro Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas, organizado por Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon.
Clique aqui e saiba mais sobre o projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos
