O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) divulgou, no dia 22 de junho de 2016, uma Carta em Defesa da Reforma Urbana e do Direito à Cidade. A Rede INCT Observatório das Metrópoles, representada pelo profº Orlando Alves dos Santos Jr., integra do FNRU e divulga a carta para o fortalecimento do debate e da luta pelo direito à cidade no Brasil.
FNRU — CARTA EM DEFESA DA REFORMA URBANA E DO DIREITO À CIDADE
O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) é uma articulação nacional de atores sociais que reúne movimentos populares, sociais, ONGs, associações de classe e instituições de pesquisa com a finalidade de lutar pelo direito à cidade, modificando o processo de segregação social e espacial característico de nossas cidades para construirmos cidades verdadeiramente justas, inclusivas e democráticas.
O FNRU é uma importante frente de resistência e contestação contra as forças dominantes que têm determinado o atual modelo excludente de nossas cidades. A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. As cidades devem atender ao interesse coletivo, não podemos ter cidades construídas pelos interesses do mercado, que privilegiem certo grupo e segmento social. Devemos exigir que se cumpra a função social da cidade e da propriedade.
Analisamos que os primeiros momentos deste governo interino golpista já demostram os retrocessos que esse setor pretende implementar no país. Portanto, diante da atual conjuntura política que atravessa o país, o FNRU convoca todos os movimentos populares, sociais, associações e entidades a se somar a luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade e a DEFENDER:
– Manutenção e ampliação de investimentos em programas e projetos urbanos, em especial habitação de interesse social, mobilidade urbana e saneamento básico universal.
– A ampliação e fortalecimento do controle social das políticas urbanas. Tanto na esfera que envolve a ocupação dos espaços públicos como forma legitima de manifestação política, quanto à esfera da participação institucional.
– A importância da articulação entre os diversos movimentos sociais – campo, cidade, mulheres, juventude, LGBT, negros e outros – na efetivação do direito à cidade. – As conquistas históricas no campo da Reforma Urbana. Não admitimos nenhum retrocesso!
E também DENUNCIAMOS:
– Os cortes de recursos orçamentários para políticas sociais fundamentais, em especial os que afetam os programas de habitação de interesse social.
– A criminalização e perseguição dos movimentos sociais.
– Qualquer forma de privatização! Ao afirmar que Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura, deixa clara a intenção de o governo interino golpista apoiar fortemente a atuação do setor privado em áreas como mobilidade, saneamento e habitação.
– A Medida Provisória 700 altera as regras sobre desapropriação, fortalece a ação dos agentes de mercado e fragiliza as comunidades desapropriadas. Na medida em que passa para entes privados o poder de desapropriar, a MP abre brecha para que ocorram desapropriações que atendam exclusivamente ao interesse privado.
– A Medida Provisória 727 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem como objetivo ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Cria uma “super” Secretaria Executiva ligada diretamente ao Presidente de República que subordina os estados e municípios, quebrando a autonomia dos entes federados. Além de desprezar os procedimentos de licenciamento necessários que dimensionam os danos que os empreendimentos podem vir a causar.
– A PEC 65, que enfraquece o processo de licenciamento ambiental de grandes projetos e outras obras que exigem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), entregando o meio ambiente aos interesses empresariais. A medida extingue o controle social e as possibilidades de participação popular, além de eliminar as regras de compensação ou mitigação de impactos de grandes empreendimentos.
Convocamos todas e todos a construir coletivamente uma plenária para debatermos a luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade!
Coordenação do FNRU: CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores; MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia; UNMP – União Nacional por Moradia Popular; CMP – Central de Movimentos Populares; MLB- Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas; FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica; FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia; PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais; FASE; CENDHEC; Terra de Direitos; FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas; IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; MDT/ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos; AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular; Caritas Brasil; CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais; Cearah Periferia; ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; Fundação Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos; Rede Observatório das Metrópoles; Actionaid Brasil; CFESS – Conselho Federal de Serviço Social; Habitat para a Humanidade; FNeRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana; Fórum Sul de Reforma Urbana; e FAOC – Fórum Urbano da Amazônia Ocidental.
Contato: secretaria.fnru@gmail.com
Publicado em Notícias | Última modificação em 27-06-2016 19:50:13
