Ferramenta fundamental para a democratização da gestão urbana, os Orçamentos Participativos (OP) foram implementados no Brasil há 35 anos. A iniciativa é considerada uma importante inovação democrática brasileira, que se espalhou para diversas partes do mundo, demostrando como é possível transformar realidades locais através do diálogo democrático e da ação coletiva. Isso porque, ao possibilitar a participação direta da população na definição de prioridades para o uso do orçamento público, os OP ampliam o acesso aos direitos urbanos e fortalecem uma cidadania ativa. No entanto, desde meados dos anos 2000, foi observado o declínio das cidades brasileiras que adotam os OP, e o abandono desse procedimento nos municípios ameaça a sua própria existência no país. Atento a este cenário, o INCT Observatório das Metrópoles se debruçou sobre o tema e produziu um estudo para a retomada dos OP no Brasil. Envolvendo 27 pesquisadores de 13 Núcleos Regionais da rede, o relatório foi concluído na última semana e está disponível para consulta.
“O estudo mostrou que a situação financeira das metrópoles se modificou ao longo das últimas décadas, com maiores restrições para o uso dos recursos discricionários do orçamento, mas ainda assim a situação é boa e, portanto, permite a realização de Orçamentos Participativos para que a população que mais precisa de infraestrutura e serviços aponte as suas prioridades no gasto do dinheiro público. Resta, assim, a vontade política e a qualificação técnica para democratizar as decisões nos municípios”, explica o pesquisador do Núcleo Porto Alegre, Luciano Fedozzi, que é coordenador do Observatório do Orçamento Participativo (ObservaOP), projeto desenvolvido pelo INCT Observatório das Metrópoles em parceria com e a Rede Brasileira dos Orçamentos Participativos (RBOP) e o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV/UFRGS).
Foto: Cesar Lopes (Prefeitura Municipal de Porto Alegre).
Conforme descrito no documento intitulado “Estudo para a Retomada dos Orçamentos Participativos no Brasil”, o projeto tem como objetivo contribuir para esta retomada na agenda política, social e de governança das cidades, oferecendo elementos e dados sobre a realidade urbana, a capacidade dos municípios e realizando parcerias de trabalho com instituições e organizações civis, buscando produzir conhecimento sobre as capacidades municipais de governo e contribuir para a adoção e a sustentabilidade dos OP como método democrático. Assim como outros projetos e linhas de trabalho do Observatório, trata-se também de cumprir a função pública que as universidades e os projetos de pesquisa devem desempenhar na sociedade brasileira. “Continuamos o trabalho em torno do ObservaOP e projetamos, também, o envolvimento de pesquisadores no Projeto sobre Gestão Democrática das Cidades, que deverá tratar de temas fiscais e orçamentários, dos conselhos municipais de políticas e das questões de planejamento urbano por meio da revisão dos Planos Diretores”, ressalta Fedozzi.
De acordo com ele, o projeto dos OP tem sido uma iniciativa importante no contexto das eleições municipais de 2024. A ideia é que as ações continuem, com foco em pesquisas e em práticas que promovam a gestão democrática das cidades. Isso pode acontecer por meio dos próprios OP, mas também dos conselhos de políticas setoriais, de planejamento urbano, das conferências de políticas públicas e de outras formas de participação social. Até o momento, o INCT Observatório das Metrópoles também realizou quatro edições do Seminário “Orçamento Público e Participação Social na Retomada da Democracia no Brasil”, reunindo representantes de governos, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas, tanto do Brasil quanto do exterior. “Essa troca de experiências foi possível graças à parceria com a Rede Brasileira de Orçamentos Participativos, que tem sido um apoio fundamental para as nossas iniciativas”, pontua o pesquisador Luciano Fedozzi.
Quais os critérios mínimos para um Orçamento Participativo (OP)?
Segundo o estudo “Aprendendo com o Sul: O Orçamento Participativo no Mundo – um convite à cooperação global”, para ser chamado de Orçamento Participativo (OP), é essencial que o aspecto financeiro seja discutido, já que o instrumento lida diretamente com a gestão de recursos limitados. O processo também precisa acontecer em um nível maior, como o da cidade ou de um departamento, com órgãos eleitos que realmente tenham algum poder administrativo. Além disso, o processo não pode ser uma reunião única ou um referendo sobre temas financeiros, tem que ter uma continuidade.
Outro ponto importante é que esse processo deve incluir momentos de deliberação pública, com encontros ou fóruns em que os cidadãos possam participar ativamente. “Apenas abrir as portas das reuniões administrativas não caracteriza um Orçamento Participativo de verdade. E a prestação de contas é fundamental, pois a população precisa ter acesso aos resultados e entender como o dinheiro público está sendo utilizado”, aponta o pesquisador Luciano Fedozzi.
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Conheça o site do projeto ObservaOP.
