Escrito por Raquel Maria da Costa Silveira, o livro “Caminhos da inclusão social à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos” analisa a inclusão social de catadores de materiais recicláveis à luz do modelo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Instituída em 2010, a PNRS aponta as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas aptas a tratarem do descarte inapropriado de resíduos sólidos a céu aberto. A partir da sua vigência, a competência dos municípios prevê a integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, especificamente, nos programas municipais de coleta seletiva.
Como destaca Silveira, “em linhas gerais, a lei objetiva sanar tanto o problema ambiental do descarte desregrado e inapropriado de materiais na natureza, quanto a questão social marcada pela pobreza, a partir da geração de renda para a categoria dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis”. O modelo brasileiro optou pela inserção desses indivíduos em associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda que atuam na catação.
A pesquisa parte do pressuposto de que associações ou cooperativas que contam com o mesmo suporte do poder público municipal apresentarão capacidade inclusiva diferenciada. Nesse sentido, o objetivo geral foi investigar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis, no contexto do Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Natal (RN), à luz do modelo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O livro de Silveira é resultado da sua tese de doutorado, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGCS/UFRN) e orientada por Maria do Livramento Miranda Clementino, professora do PPGCS/UFRN e coordenadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Natal.
Conforme destaca Clementino no prefácio da obra:
Ao lançar sua tese de doutorado em Ciências Sociais em forma de livro a autora dá sua contribuição à gestão de resíduos sólidos nas cidades metropolitanas brasileiras nos anos mais recentes, ao mesmo tempo em que, como acadêmica engajada nos temas da sociedade, alerta para a importância que a questão ambiental seja associada à promoção da justiça social. Para deixar o leitor(a) curioso(a), recomendo sua atenção na verificação do “radar da sustentabilidade” e do “radar da liderança”.
Trabalho de segregação na Cooperativa Transformando (RJ). Fonte: acervo da autora, 2017.
Confira a apresentação dos principais pontos do trabalho:
A que pergunta a sua pesquisa responde?
Diante de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, as organizações possuem a mesma capacidade de inclusão social do catador? Quais os fatores que contribuem para distanciar as organizações do alcance dos fins legais?
Por que isso é relevante?
O apoio municipal às organizações autogestionárias de catadores ainda apresenta realidades diversas no país. Constatam-se relações de desassistência e realidades em que há a cessão de galpões e caminhões, configurando-se como o fornecimento de recursos de natureza assistencial. Aos poucos, se instala, no Brasil, a experiência de contratação das organizações para a realização da coleta seletiva, o que representa o modelo eleito pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Mas, é preciso estudar a fundo essas realidades.
Qual o resumo da pesquisa?
Em agosto de 2010, entrou em vigor, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que explicita, enquanto modelo para a inclusão socioprodutiva, a formação de organizações autogestionárias (cooperativas e associações) de catadores e a contratação dessas para a operacionalização da coleta seletiva. Embora, no Brasil, tal contratação ainda não se configure como regra, as organizações passam a ser inseridas nos programas. Porém, a existência de realidades diferenciadas nessas organizações conduz à necessidade de que sejam pesquisados os fatores que, a despeito do apoio do poder público local, podem afastar as organizações dos objetivos legalmente estabelecidos. Parte-se do pressuposto de que, no contexto de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, fatores como a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações, a liderança exercida pelos representantes e a capacidade de autogestão da organização contribuem para que existam realidades distintas de inclusão. A presente pesquisa objetiva estudar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis à luz do modelo previsto na PNRS.
Quais foram as conclusões?
Ao final, verificou-se que organizações que contam com o mesmo suporte conferido pelo poder público apresentaram capacidade inclusiva diferenciada em função de aspectos como o perfil da liderança exercida pelos presidentes, a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, bem como a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações. Além disso, a despeito da previsão legal, as organizações pesquisadas ainda apresentavam desafios relacionados com a questão organizacional, a eficiência operacional e as condições de trabalho, saúde e segurança do catador.
Quem deveria conhecer seus resultados?
Os resultados são relevantes para a categoria dos catadores de materiais recicláveis, o poder público municipal, organizações não governamentais e estudiosos do tema.
O livro está disponível em nossa Biblioteca Digital.
