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Cais Cultural | Diretrizes Gerais. Proposta de Ocupação do Cais do Porto de Porto Alegre

O presente documento coloca para o debate público da cidadania porto alegrense e gaúcha uma proposta capaz de garantir a utilização pública do Cais do Porto de Porto Alegre, através de projetos de extensão e núcleos de pesquisa da UFRGS, que assim cumpre seu compromisso com a melhoria das condições de vida da sociedade local e regional e a qualificação das decisões sobre o futuro da cidade.

A proposta apresenta estudos de viabilidade de uso e ocupação do Cais do Porto por atividades culturais, além de diretrizes para a viabilização e sustentabilidade financeira do empreendimento e gestão através de mecanismos de governança participativa. Entendemos que a proposta apresentada deverá passar pelo mais amplo processo de discussão com instâncias de participação cidadã, organizações sociais e comunitárias e entidades profissionais e técnicas, assim como instituições governamentais e nãogovernamentais, envolvidas na questão. Dessa forma, as diretrizes e estudos propostos poderão responder ainda de maneira mais precisa às necessidades e aspirações da população tendo como fundamento a destinação pública da área, colocando Porto Alegre e o Rio Grande do Sul em sintonia com princípios garantidores do direito à cidade e à vida, conforme preconizam o Estatuto da Cidade, nossa legislação federal de política urbana, e a nossa Constituição Federal.