O Observatório das Metrópoles, em parceria com a ONG Ação Urbana e a Fundação Bento Rubião e o apoio da Pastoral das Favelas, lança o Caderno Didático “Política Habitacional e o Direito à Moradia Digna”, resultado do Curso de Formação Políticas Públicas e Direito à Cidade, realizado pela primeira vez em 2011 com o objetivo de discutir o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS/RJ). Neste número do Caderno estão reunidos artigos que subsidiam o debate sobre PLHIS, a partir dos desafios colocados para uma gestão da cidade baseada nos princípios da reforma urbana.
O Programa Interdisciplinar de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais é desenvolvido pelo Observatório das Metrópoles, desde 1999, sempre em parceria com organizações não governamentais, prefeituras e movimentos populares. A sua origem está diretamente ligada ao engajamento de professores e educadores populares comprometidos com a reforma urbana e a ampliação dos canais de participação e controle social sobre as políticas e programas públicos.
O Programa desenvolve-se, hoje, em várias cidades do Brasil, através da Rede Observatório das Metrópoles e parceiros, privilegiando o enfoque sobre as políticas de desenvolvimento urbano e seus espaços institucionais de participação, tendo como ponto de partida o conceito do Direito à Cidade. Fundado na concepção paulofreiriana de educação permanente, os cursos de formação são espaços de trocas entre educandos e educadores, que têm como referência a construção e o monitoramento de políticas e programas públicos que revertam as profundas desigualdades sociais que marcam as cidades e a sociedade brasileira.
Dessa forma, o Programa Interdisciplinar busca trazer elementos que qualifiquem a atuação de agentes sociais, lideranças e conselheiros nas esferas públicas de gestão (especialmente, nos conselhos de gestão de políticas públicas), bem como em processos participativos de planejamento das cidades. Com estes objetivos, no Estado do Rio de Janeiro vêm sendo realizados, regularmente, desde 1999, especialmente nos municípios da Baixada Fluminense, os cursos de capacitação e formação para conselheiros municipais, cujo foco central é o debate sobre Democracia, Participação Política e o Direito à Cidade.
Paralelamente, e de forma integrada, diferentes processos de formação têm tido lugar abordando temáticas como as do Orçamento Municipal, dos Planos Diretores, dos Planos de Saneamento e de Habitação de Interesse Social. Estes últimos ganharam destaque nos últimos anos, considerando os avanços ocorridos com a aprovação da Lei 11.124, em 2005, que estabeleceu como obrigatória para a adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, o PLHIS.
Assim, em sintonia com a demanda pela qualificação de agentes sociais, lideranças e conselheiros para a discussão dos planos locais de habitação de interesse social, o Observatório das Metrópoles – IPPUR/UFRJ, em parceria com a Fundação Bento Rubião e a Ação Urbana e o fundamental apoio da Pastoral de Favelas, realizou, em 2011, pela primeira vez na cidade do Rio de Janeiro, um curso de formação visando o processo de discussão do Plano Local de Habitação de Interesse Social, origem deste caderno didático. O processo de elaboração do PLHIS/RJ vem sendo conduzido pela Fundação Bento Rubião, instituição com reconhecida experiência na temática da moradia no Rio de Janeiro e compromisso com a reforma urbana e a justiça social.
O curso visa fornecer aos participantes instrumental para (1) a compreensão mais ampla dos fatores geradores das desigualdades de acesso à moradia digna, com destaque para os programas habitacionais e a legislação urbana vigentes, (2) a leitura política dos interesses em disputa na cidade e das barreiras à implementação dos instrumentos de democratização do acesso à moradia e à cidade e (3) a formulação, pelos movimentos populares, de políticas e programas habitacionais que respondam às necessidades e desejos dos segmentos sociais de baixa renda, e a definição de estratégias para aprovação e implementação dessas políticas.
Neste caderno estão reunidos artigos que subsidiam o debate sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social, em processo de elaboração. Os textos estão organizados em módulos. O primeiro módulo “Direito à cidade e à moradia digna” introduz o debate sobre as cidades e os desafios colocados para uma gestão urbana baseada nos princípios da reforma urbana. O segundo módulo, “Política habitacional: financiamentos e programas”, aborda os principais programas de habitação de interesse social. No terceiro: “Políticas públicas urbanas e política habitacional” discute-se a necessidade de integrar a política habitacional com as demais políticas urbanas de saneamento ambiental, mobilidade urbana e, especialmente, com a política fundiária e os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que assegurem terra urbanizada para a habitação popular. No último módulo “Política habitacional: limites e possibilidades”, a partir de um breve diagnóstico da cidade do Rio de Janeiro, são apontados limites e desafios para o PLHIS/RJ e discutidas as soluções que vêm sendo gestadas por associações e cooperativas populares, na direção da produção social da moradia de forma autogestionária, como uma alternativa à mercantilização da moradia e das cidades.
Espera-se contribuir com este caderno para o debate sobre os Planos Locais de Habitação de Interesse Social e o fortalecimento da atuação de associações comunitárias, fóruns e redes para a discussão, elaboração, avaliação e controle de políticas públicas, na perspectiva da garantia do direito à moradia digna e à cidade. Por último, espera-se que este possa contribuir, ainda que de forma singela, para o exercício sistemático e permanente de reflexão sobre as questões que se referem à relação entre educação, cidade e democracia.
Para o download do Caderno Didático “Política Habitacional e o Direito à Moradia Digna”, acesse aqui.
