O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) entra agora em sua terceira fase, tendo contratado, até o presente momento, a construção de mais de 3 milhões de novas unidades habitacionais. Mas qual a avaliação do maior programa de habitação do Brasil? O INCT Observatório das Metrópoles divulga estudo que avalia os impactos urbanos e sociais do MCMV na região metropolitana do Rio de Janeiro. E aponta que o programa tem reproduzido um padrão de cidade segregada e sem urbanidade, já que seus empreendimentos são mal servidos por transporte, infraestrutura ou ofertas de serviços urbanos.
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) vem sendo reafirmado pelo governo federal como a maior política habitacional da história do Brasil, tendo sido anunciado o lançamento de sua terceira etapa até Junho de 2015. Trata-se de um programa que representou uma grande ruptura em relação às práticas anteriores, por trazer a questão da habitação para o centro da agenda governamental, pela escala de intervenção, pelo volume de recursos empregados, pelas concessões de subsídios de até 96% para as camadas com renda de até R$1.600,00 e de subsídios parciais para as camadas de renda de até R$5.000,00, viabilizando o acesso à moradia para os setores de mais baixa renda, historicamente excluídos dos financiamentos para aquisição da casa própria.
Com o objetivo de avaliar o PMCMV, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério das Cidades lançaram em 2012 um edital de pesquisa. Onze das equipes contempladas formaram a Rede Cidade e Moradia e avaliaram empreendimentos em 22 municípios de 6 estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O INCT Observatório das Metrópoles participa, desde 2013, da coordenação da Rede Cidade e Moradia – em articulação conjunta com o LabCidade (FAU/USP), com foco na avaliação dos empreendimentos.
Partindo de um objetivo comum de análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda, as equipes abordaram temáticas e localidades específicas: dos projetos arquitetônicos e urbanísticos aos canteiros de obra e desempenho ambiental das unidades entregues; dos agentes operadores do programa, que passam pelos poderes locais, Caixa Econômica Federal e movimentos sociais, ao trabalho social realizado em empreendimentos selecionados.
A Rede Cidade e Moradia divulga, a partir de agora, os relatórios finais de monitoramento do Programa MCMV. A equipe do Rio de Janeiro do Observatório das Metrópoles, coordenada pelos Profº Drº Adauto Lúcio Cardoso e Profª Drª Luciana Corrêa Lago, apresenta o Relatório “Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: impactos urbanos e sociais”.
Faça o download nos links a seguir:
- “Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: impactos urbanos e sociais”
- “Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: impactos urbanos e sociais” (ANEXOS)
