Publicado na URBE – Revista Brasileira de Gestão Urbana, o artigo “Desestatização dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro: avaliação dos primeiros meses de operação das novas concessionárias ou ‘estamos com saudades da Cedae’” busca compreender as consequências imediatas da mudança na gestão dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, a partir da perspectiva dos usuários.
Escrito pelas pesquisadoras Suyá Quintslr (INCT Observatório das Metrópoles Núcleo Rio de Janeiro) e Maria Clara Gonçalves Arouca (FIOCRUZ), o texto destaca a insatisfação dos moradores das áreas de concessão com o aumento das contas de água e com a qualidade dos serviços prestados. Além disso, a fragmentação da gestão, bem como a multiplicação de instrumentos e contratos, vem dificultando o atendimento das demandas dos usuários.
Segundo as autoras, a desestatização dos serviços de saneamento no Rio de Janeiro é um processo novo, incompleto e altamente contestado. Elas afirmam que:
A partir dos dados analisados, constatamos que as concessões geram aumento das contas, como previa a hipótese inicial, tendo sido as contestações de cobranças o principal tema das reclamações no Consumidor.gov.br e na Audiência Pública, seguido da questão da qualidade/interrupções no abastecimento. Todavia, ao contrário do que imaginávamos, o aumento dos conflitos com as concessionárias não ocorreu apenas na periferia metropolitana, havendo contestações sobre as práticas dessas empresas em áreas de moradia centrais – exemplificada pelo caso da cobrança das contas nos condomínios e pelo fato de áreas historicamente atendidas com serviço contínuo de água passarem a sofrer com interrupções.
Foto: TV Brasil.
Resumo:
A universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Rio de Janeiro ainda é uma questão não resolvida. A aposta do governo do estado para ampliar a cobertura foi a concessão dos serviços que estavam sob responsabilidade da Cedae à iniciativa privada em 2021. Poucos meses depois, entretanto, o descontentamento da população fluminense com as novas empresas se tornou incontestável, a julgar pelo número de reclamações nos diversos órgãos de defesa do consumidor e na justiça. Este artigo tem como objetivo compreender as consequências imediatas da mudança na gestão do saneamento a partir da perspectiva dos usuários. Para responder essa questão, recorreu-se à análise documental (editais de concessão, contratos e transcrição de Audiência Pública) e à análise de dados do serviço Consumidor.gov.br, gerido pelo Ministério da Justiça. Dentre os resultados, destacamos a insatisfação dos moradores das áreas de concessão com o aumento das contas de água e com a qualidade dos serviços prestados, aumentando a insegurança hídrica no nível dos domicílios. Ademais, a fragmentação da gestão, resultante da atuação de três novas empresas e da Cedae como produtora de água na RMRJ, bem como a multiplicação de instrumentos e contratos, vem dificultando o atendimento das demandas dos usuários.
Palavras-chave: Água e esgoto; Serviços públicos; Privatização; Concessões; Rio de Janeiro
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