Concebido dentro de uma política neoliberal, o PMCMV-E, sucessor do Programa Crédito Solidário (PCS), resultou em práticas autogestionárias diferenciadas das fases anteriores, colocando as entidades organizadas dentro do mesmo processo de produção de uma empresa do mercado formal da construção civil. Neste artigo para a Revista e-metropolis, Catharina Christina Teixeira como esse programa, resultado das conquistas dos movimentos populares, foi implantado no limiar das políticas neoliberais, que impactaram o modo de operação da produção autogestionária, colocando as Entidades na posição de empreendedoras privadas.
O artigo “Autogestão na era das políticas neoliberais: a experiência do MCMV-Entidades”, de autoria da pesquisadora Catharina Christina Teixeira, é um dos destaques da Revista eletrônica e-metropolis nº 32.
Abstract
The My House, My Life – Entities (PMCMV-E) program (in Phase 3) places top priority on families with monthly income between R $ 1,800.00 (range 01) and R $ 2,600.00 (range 1,5) in São Paulo is structured to carry out housing developments under four modes: self-building, self-help or collective endeavors and direct administration (self-management), and through co-management (turnkey projects). This program, as a result of the achievements of the popular movements was implemented on the threshold of neoliberal policies, which affected the operating mode of the self-managed production in the early 1990’s in the city of São Paulo, and turns the associations into private entrepreneurs. Which constitutes an opportunity, should be reviewed in the light of the contradictions imposed by the program.
O CONTEXTO DA ANÁLISE
Por Catharina Christina Teixeira
Nas últimas décadas, o desenvolvimento habitacional e urbano se fortaleceu em diferentes setores das políticas públicas municipais e federais brasileiras tendo por base um arcabouço legislativo e de políticas públicas, construído a partir dos anos 1990. O programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) injetou uma grande quantia de recursos federais em empreendimentos habitacionais de interesse social, atingindo em cinco anos a meta de 3.239 milhões de unidades contratadas até janeiro de 2014.
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E) foi criado como um apêndice do programa principal e é fruto da reivindicação do movimento popular, que tem, para alguns grupos, a produção da moradia pautada na participação das famílias. Para operar essa modalidade, a Caixa Econômica Federal (Caixa), um banco historicamente voltado aos empresários da construção civil, buscou adequar-se para o atendimento das Associações (EO). No entanto, a equação montada, na maioria das vezes, não dialogava com o modo de produção de moradia executado pelo movimento popular, comprometendo o processo e ocasionando como resultado uma produção incipiente em termos quantitativos.
Segundo dados disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos, a produção quantitativa do programa, apontada até janeiro de 2014, demostrava que 39,82% representavam empreendimentos executados para atender a famílias da faixa 2 do programa e 13,26% dos recursos estavam destinados a famílias enquadradas na faixa 3. Essas duas faixas juntas correspondiam à produção habitacional exclusiva do mercado imobiliário privado. Para a faixa 1, o governo alocou 46,92% dos recursos para a produção de 1.520 milhões de moradias. Desse montante apenas 60 mil unidades habitacionais, 1,85% dos empreendimentos contratados, destinavam-se ao PMCMV-E, sendo que, nesse percentual, encontram-se vários tipos de Entidades sem fins lucrativos, não necessariamente as Entidades associadas aos movimentos de moradia.
Concebido dentro de uma política neoliberal, o PMCMV-E, sucessor do Programa Crédito Solidário (PCS), resultou em práticas autogestionárias diferenciadas das fases anteriores, colocando a EO dentro do mesmo processo de produção de uma empresa do mercado formal da construção civil. Isso porque o programa transfere o ônus e o risco da operação para um CNPJ, ou pessoa jurídica, sem fins lucrativos, que está fora do mercado de capital.
Aqui vale a observação de Francisco de Oliveira (2006, p. 73) que diz: “a pior coisa no mundo da mercadoria é quando você não é mercadoria”. Nessa circunstância, há que se reavaliar a possibilidade de produção efetiva, dentro das políticas públicas e dos programas de produção habitacional em andamento, que permitem a construção por autogestão como forma de atendimento, a fim de se rever o papel de cada ator e as reais possibilidades de trabalho. Para isso se faz necessário revisitar o histórico dessa produção.
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