Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições
O direito à cidade (e à moradia) é o direito de se disputar outras formas de apropriação do espaço urbano que subordinem a lógica mercantil às necessidades e desejos da maioria dos seus usuários e que reafirmem a cidade como força geradora de conflito social. Esse conceito lefevriano é uma das premissas que norteiam o livro “Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições”, novo lançamento do INCT Observatório das Metrópoles. A publicação expõe o contexto político em que se deu a expansão da autogestão de moradia no país, das lutas dos movimentos sociais desde os anos 80 para a formulação do PNHIS até os programas federais pós-2003 direcionados à produção associativa, como Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida Entidades.
O livro “Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições” é o mais novo produto da Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles. Organizado pela professora Luciana Corrêa do Lago (IPPUR/UFRJ), com o apoio do CNPq, FAPERJ e FINEP, a publicação é composta de oito textos que partem de uma mesma motivação: entender e romper as barreiras econômicas, políticas e culturais para a construção de uma outra cidade, onde o princípio do bem-estar urbano subjugue o princípio da valorização monetária do ambiente construído. Essa motivação, de natureza política, carrega ainda a aposta noutra forma de se produzir a cidade: a produção autogerida coletivamente para o uso.
Dessa forma, os estudos presentes no livro, com enfoques distintos, buscaram observar a potência de tal forma de produção no atual contexto político brasileiro, assim como as barreiras a sua difusão. Dentre as políticas redistributivas propagadas no país na última década, estão em curso programas federais de financiamento para empreendimentos habitacionais autogeridos por associações e cooperativas (Crédito Solidário, Ação de Produção Social de Moradia e Minha Casa Minha Vida Entidades), não considerados como uma das ações prioritárias pelos governantes, mas como uma resposta (tímida) às reivindicações dos movimentos nacionais de moradia.
“O que se vê nesses textos é que, no campo habitacional, os recursos federais alocados para a produção associativa representaram até o momento, não mais do que 2% dos financiamentos para casa própria, evidenciando a força política das grandes empresas construtoras na disputa pelo fundo público. Porém, o que privilegiamos aqui não são as condições desiguais dessa disputa, mas a própria existência desse campo de disputa e dos avanços contra-hegemônicos que, embora tímidos em termos quantitativos, exigem análises minuciosas das práticas associativas difundidas pelo Brasil”, explica a professora Luciana Corrêa do Lago.
O direito à moradia no Brasil: contexto político
As cidades brasileiras estão imersas num contexto político e econômico marcado por novas e velhas contradições. Assistimos, desde os anos 90, ao crescente poder dos agentes financeiros em pautarem e controlarem as condições de vida em nossas cidades, através da interação do setor imobiliário com o circuito financeiro global e das interferências nas políticas urbanas nacionais e locais.
A voracidade com que, desde o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em 2009, as mais influentes construtoras vêm reestruturando o espaço das grandes, médias e pequenas cidades do país, com efeitos muitas vezes dramáticos sobre os grupos despossuídos de poder de reação, expressa o atual contexto. A pressa em fechar um milhão de contratos para a compra da casa própria foi a tônica do Programa: no final de 2010, tal meta já havia sido alcançada e 237 mil casas entregues. E assim, paralelamente às políticas urbanas locais, começam a ser produzidos, nas precárias periferias das cidades brasileiras, grandes conjuntos habitacionais para famílias com renda até três salários, abrigando em média mil moradias por empreendimento.
“Trata-se de um processo violento sustentado e legitimado por um aparato ideológico, estatal e empresarial, que recoloca a ‘casa própria’ como necessidade primeira e urgente. Em nome da urgência em zerar o tão calculado e recalculado ‘déficit habitacional’, milhares de domicílios são construídos nas fronteiras urbanas ou além delas, aonde a cidade não chegou, mas com a promessa governamental de que chegará em breve. Não há um pensamento urbanístico orientando essas ações edilícias; o que há é a negação da cidade. Dentro da trama de carnês e boletos bancários em que as famílias brasileiras se movem, encontramos as prestações da casa própria, da televisão, do carro, dentre outras mercadorias. A mercadoria casa pode, ou não, conter a cidade, o que vai depender da capacidade de endividamento da família para acessar um espaço inserido no urbano. Esse quadro não apresenta qualquer novidade ao olharmos a história da nossa urbanização e as contradições urbanas de um país capitalista periférico. No entanto, se ampliarmos um pouco o foco sobre o contexto político, novas contradições se revelam”, afirma Luciana Corrêa do Lago.
Desde a Constituição de 1988 não faltam no Brasil leis e planos fundamentados numa racionalidade de produção do espaço urbano que exalta a função social da propriedade e o controle da valorização monetária do bem imóvel pelo poder público. Instrumentos como a Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), a desapropriação para fins de moradia social e a captura de mais valia, entre outros, pensados como redutores do poder de monopólio dos proprietários fundiários e como recurso ideológico na luta contra a mercantilização do bem imóvel, passam a compor o marco regulatório da política urbana brasileira.
A institucionalização desse marco regulatório provoca uma nova contradição urbana ao se confrontar com o projeto liberal de desregulação do mercado, que se instala no país no início dos anos 90 e se consolida desde então. Nesse contexto, os instrumentos regulatórios da valorização imobiliária não são aplicados, porém expressam um conflito urbano que passou a ocupar a esfera pública nos anos 80 e que se mantém ativo: empresas do setor construtivo e movimentos sociais organizados nacionalmente disputam a apropriação e a gestão do fundo público para a habitação e assumem posturas e práticas divergentes em relação aos marcos constitucionais de regulação urbana.
Como desdobramento desse conflito amplia-se, a partir de 2003, o quadro de contradições frente à crescente alocação de recursos públicos para formas associativas de produção habitacional e, dialeticamente, à crescente absorção dessas experiências pela racionalidade dominante da valorização imobiliária. Isso deixa claro que a disputa pelo fundo público não pode ser compreendida apenas pelo volume dos recursos monetários apropriados pelos agentes, mas sobretudo, pelo poder de cada agente em (re)definir as regras de distribuição desses recursos. O que significa dizer que, no caso específico da política habitacional, a conquista pelos movimentos sociais de recursos públicos para a produção associativa da moradia não foi acompanhada por uma significativa alteração na correlação de forças por trás das normas e princípios que regulam o uso desses recursos.
“Um dos propósitos do livro é identificar as contradições na evolução dos programas federais e nas experiências autogeridas. Outra premissa que nos orienta é a compreensão lefebvriana da cidade como o lugar da sobreposição e do confronto entre modos de viver, ou seja, a cidade como centralidade. O direito à cidade (e à moradia) é o direito de se disputar outras formas de apropriação do espaço urbano que subordinem a lógica mercantil às necessidades e desejos da maioria dos seus usuários e que reafirmem a cidade como força geradora de conflito social. Neste caso, privilegia-se a função política da cidade em detrimento de sua função econômica no processo de acumulação. A cidade é produto e produtora de conflito e assim sendo, nossos aglomerados urbanos devem ser apreendidos como cidade, apesar da pouca visibilidade na esfera pública dos conflitos em curso, especialmente as disputas no campo habitacional”, aponta Luciana.
Autogestão habitacional no Brasil
Os trabalhos reunidos no livro “Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições” resultaram de estudos sobre experiências concretas no campo da autogestão habitacional, abrangendo tanto as práticas discursivas expressas nas leis, programas de financiamento e pautas de ação política, quanto as próprias ações de produção, gestão e reivindicação. Esses estudos integram uma linha de pesquisa e de formação acadêmica e política iniciada em 2009 no âmbito do Observatório das Metrópoles e apresentam os resultados de um primeiro esforço de sistematização e análise das experiências em curso.
Os quatro artigos iniciais compõem a primeira parte da coletânea, dedicada ao campo da política habitacional na perspectiva dos pactos e confrontos entre os movimentos nacionais de moradia e o Estado, em torno da formulação e implementação dos programas federais pós-2003. Edilson Mineiro e Evaniza Rodrigues, autores do artigo “Do Crédito Solidário ao MCMV Entidades: uma história em construção”, resgatam a gênese e a trajetória dos dois principais programas federais voltados para a autogestão habitacional, mapeando as alterações em suas normas ao longo da última década em confronto com a pauta de reivindicações dos movimentos de moradia. Temos, assim, um quadro das conquistas e derrotas desses movimentos no campo da política habitacional.
O trabalho de Felipe Drago “Programa Crédito Solidário: avanços em direção à autogestão ou cavalo de Troia dentro das “muralhas” do confronto político?”, produto de sua dissertação de mestrado, desenvolve uma leitura política do Programa Crédito Solidário realizado no Rio Grande do Sul, leitura essa orientada por duas categorias analíticas centrais: interdependência entre os movimentos sociais e o Estado na formulação e implementação do programa e ciclo de confronto, que contem as fases de mobilização, desmobilização, coalisão e enfrentamento por parte dos movimentos no período. O autor analisa os efeitos políticos da interdependência nas estratégias de luta dos movimentos, apontando os riscos de um crescente distanciamento entre as reivindicações que deram origem ao programa e as ações vinculadas à produção de moradias.
Jéssica Naime, autora do artigo “Política de Habitação Social no Brasil pós 2003: incentivos e barreiras estatais à produção associativa”, centrou sua análise no papel dos agentes da burocracia da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades na implementação dos dois programas federais voltados para a autogestão, cujas normas foram examinadas no primeiro artigo da coletânea. O pressuposto da análise é de que as ações dos agentes operadores da política não são neutras e explicam, em grande parte, as barreiras e os incentivos encontrados ao longo do processo de aprovação e execução das propostas apresentadas pelos movimentos de moradia.
O trabalho de Regina Ferreira “Movimentos sociais, Autogestão e a construção da política nacional de habitação” aborda centralmente a longa trajetória de luta dos movimentos de moradia e de reforma urbana, desde os anos 80, com ênfase no protagonismo desses movimentos na formulação da Política Nacional de Habitação de Interesse Social.
A segunda parte da coletânea reúne quatro artigos voltados para a prática da autogestão habitacional no Brasil. O trabalho de Regina Ferreira “A autogestão habitacional no Brasil a partir do Governo Lula: produção e agentes.” nos apresenta a dimensão quantitativa da produção habitacional financiada pelos três programas federais voltados para a autogestão: Crédito Solidário, MCMV Entidades e Ação de Produção Social da Moradia. O mapeamento dos empreendimentos por estado da federação e segundo a vinculação com os movimentos nacionais de moradia serviu de instrumento de análise para a avaliação da efetividade dos programas.
Os três últimos artigos abordam temas específicos com base em estudos de caso. Luciana Lago, autora do trabalho “O associativismo produtivo na periferia urbana: novos conflitos em pauta”, trabalha com a ideia da emergência de novos conflitos urbanos, tanto em áreas centrais quanto em áreas periféricas das grandes cidades, provocados pelos programas habitacionais implementados na última década. A análise baseia-se nas experiências de autogestão habitacional nas metrópoles de São Paulo e Porto Alegre. O artigo de Julia Wartchow “O acesso a terra para autogestão na Região Metropolitana de Porto Alegre: o caso do Loteamento Vivendas São Tomé”, produto de sua dissertação de mestrado, apresenta um estudo minucioso de todo o processo de aquisição de terra urbana pelas cooperativas habitacionais, para a realização de um empreendimento por autogestão. O estudo de caso permite uma leitura mais fina das relações entre agentes públicos, proprietários de terra, empreiteiros e cooperativas. Por fim, Irene Mello, também se utilizando de um estudo de caso, buscou analisar em seu trabalho “Direito à moradia X direito de propriedade” a visão dos moradores e lideranças de uma ocupação no centro do Rio de Janeiro, sobre o direito de propriedade privada e as possibilidades de superação ou de controle desse direito. A ocupação é coordenada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia cuja pauta de reivindicações contém o instituto da propriedade coletiva da terra.
Leia também:
Minha Casa, Minha Vida: experiências de autogestão coletiva
Vídeo: “A gente não só constrói
Autogestão de moradia na superação da periferia urbana: conflitos e avanços
SUMÁRIO
Introdução – Luciana Corrêa do Lago
I Parte: Pactos e confrontos no campo da política habitacional.
Do Crédito Solidário ao MCMV Entidades: uma história em construção. (Edilson Mineiro e Evaniza Rodrigues)
Programa Crédito Solidário: avanços em direção à autogestão ou cavalo de Troia dentro das “muralhas” do confronto político? (Felipe Drago)
Política de Habitação Social no Brasil pós 2003: incentivos e barreiras estatais à produção associativa. (Jéssica Naime)
Movimentos sociais, autogestão e a construção da política nacional de habitação no Brasil. (Regina Fátima Ferreira)
II Parte: Experiências de autogestão habitacional.
A autogestão habitacional no Brasil a partir do Governo Lula: produção e agentes. (Regina Fátima Ferreira)
O associativismo produtivo na periferia urbana: novos conflitos em pauta. (Luciana Corrêa do Lago)
O acesso à terra para autogestão habitacional na Região Metropolitana de Porto Alegre: o caso do Loteamento Vivendas São Tomé. (Julia Wartchow)
Direito à moradia X direito de propriedade. (Irene de Queiroz e Mello)
Última modificação em 18-12-2012 13:51:08
